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materia nº 34/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaOfício nº 34 - Solicitação de documentos.
native_id32883

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-26 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 049/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-26 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-26 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-25 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-25 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-02-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo.
2025-02-24 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-02-24 Documentos juntados à proposição — Documentos solicitados recebidos no protocolo e lidos em plenário.
2025-02-05 Aguardando documentos para prosseguimento da tramitação. — Proposição aguardando documentos essenciais à tramitação.
2025-02-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-02-05 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.
2025-01-29 Aguardando documentos para prosseguimento da tramitação. — Proposição aguardando documentos essenciais à tramitação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL - a
SANTANA DO LIVRAMENTO CÓPIA AUTÊNTICA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 034/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 18 de fevereiro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Solicitação de documentos
Senhora Prefeita Municipal,
Apraz-me cumprimentá-la, vimos por meio deste solicitar que seja encaminhada à esta
Casa Legislativa a documentação necessária à regular tramitação dos Projetos de Lei Ordinária nº
11/2025 e nº 17/2025, conforme descriminado abaixo:
Projeto de Lei Ementa Solicita-se
11/2025 Altera a redação do parágrafo 1º, do art. | e Impacto orçamentário-financeiro;
1º e do parágrafo único do art. 2º, ambos
da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de | * Declaração do Ordenador de
novembro de 2013. Despesas.
17/2025 Autoriza o Poder Executivo a conceder | e Impacto orçamentário-financeiro;
um aumento real nos vencimentos dos
servidores ativos, inativos e pensionistas, | * Declaração do Ordenador de
das autarquias municipais DAE e Despesas.
SISPREM e Quadro do Magistério
Público Municipal, extensivo aos
Conselheiros Tutelares.
O pedido se faz necessário para adequação dos Projetos de Lei, conforme preconiza o
Art. 16 da Lei complementar nº 101- Lei de Responsabilidade Fiscal.
Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 — CENTRO CEP:97573-432. TEL
(55) 32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO (OGMAIL.COM

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