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materia nº 35/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaOfício nº 035-2025 - Encaminhamento de Projetos de Lei.
native_id32886

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-19 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 35/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-19 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-19 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-19 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-19 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-18 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-18 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-18 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-02-18 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-18 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-11 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Márcio Pereira, designado para relatoria da matéria.
2025-02-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-10 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.
2025-02-10 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.
2025-02-06 Ao setor de distribuição — Com a publicação da Lei nº 8.354, de 23 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios, Edição nº 4009 - remete-se o projeto para prosseguimento de tramitação.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 035/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 19 de fevereiro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação
os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
>
PROJETO DE ASSUNTO
LEI
ORDINÁRIA
140/2024 Institui o Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais e dá
outras providências.
13 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.905,66 - SMS.
19 Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional
da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá providências correlatas.
24 Dispõe sobre a concessão do Adicional de Incentivo à Qualificação aos servidores
públicos do Quadro Efetivo do Poder Legislativo do Município de Sant'Ana do
Livramento.
E ainda comunicamos a APROVAÇÃO dos seguintes Processos de Veto:
VETO ASSUNTO
08 Veto total PLO 147/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, por mcio de
programa específico e temporário, denominado REFIS de Natal, descontos para
pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município de Sant'Ana do
Livramento/RS.
10 Veto total PLO 144/2024 - Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para
pessoa com transtorno de espectro autista, nos estabelecimentos públicos e
privados, no município de Sant'Ana do Livramento/RS.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administraçã eutivo Municipal.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — R$, RUA pn SALGADO FILHO, 528 —- CENTRO CEP:97573-432. TEL:
(55) 32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO GMAIL.COM

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