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materia nº 1/2025

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaMoção de Apoio ao PL nº 320/2025, do Senador Luiz Carlos Heinze, que institui o Programa de Securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados pelos eventos climáticos.
native_id32916

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T10:44:44.429702-03:00 Aprovado 15 0 0

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO
Gabinete Vereador Leandro Ferreira PT-RS ai
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO ; Leandro
Telefone: 55 9 9947-4219 “ie Ferreira
E-mail: gabineteleandroferreira130000gmail.com Pen
Exmo. Senhor
Felipe Coelho Pinto
Digníssimo Presidente do Poder Legislativo Municipal
MOÇÃO DE APOIO
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, apresenta MOÇÃO DE APOIO, para fins ser deliberada em Plenário
e esta Casa possa enviá-la ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e as entidades
representativas do setor agrícola, em apoio ao PL 320/2025 do Senador Luiz Carlos Heinze
que institui o Programa de Securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande
do Sul afetados pelos eventos climáticos.
JUSTIFICATIVA
A proposta legislativa prevê medidas fundamentais para a recuperação financeira
dos produtores rurais, incluindo um prazo de até 20 anos para quitação das dívidas, com
taxas de juros anuais entre 1% e 3%, além da bonificação de até 30% para credores que
mantiveram a adimplência. Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as
operações e o estabelecimento de uma nova linha de crédito específica para os agricultores
beneficiados.
A iniciativa de Senador Heinze foi elaborada com a participação de importantes
entidades do setor agrícola, como a Associação dos Produtores e Empresário Rurais do Rio
Grande do Sul (APER AGRO RS) e a Associação dos Produtores de Soja do Estado
(APROSOJA), e foi oficialmente apresentada em coletiva de imprensa na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul, contando com a presença de produtores rurais de
diversas regiões do Estado.
PODER LEGISLATIVO ER
Gabinete Vereador Leandro Ferreira PT-RS l ea A h
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO va F ndro
Telefone: 55 9 9947-4219 “a Ferreira
7
dois da poa Chant
E-mail: gabineteleandroferreira13000Ggmail.com
É inegável que a agricultura gaúcha enfrenta um momento crítico, marcado pelo
endividamento elevado, agravado pelas sucessivas estiagens e outros eventos climáticos
adversos. Estima-se que as prorrogações de crédito rural oficial em 2024 tenham atingido o
montante de R$ 11,3 bilhões, enquanto o custeio contratado para a safra 2024/2025 chegou
a R$ 14,8 bilhões, além de R$ 2,3 bilhões oriundos de cooperativas, totalizando um
endividamento de R$ 28,4 bilhões entre os produtores rurais do Estado.
Neste contexto, o programa de securitização das dívidas rurais surge como uma
solução estratégica e necessária, permitindo que os produtores mantenham suas
atividades, preservem empregos e continuem contribuindo para a economia do Estado,
garantindo a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da agropecuária gaúcha.
Santana do Livramento, 21 de Fevereiro de 2025.
Vereador do PT

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