| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | PMSA OF Nº 074/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. |
| native_id | 32931 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-11 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada - tramitando em apenso ao PLC 01/2025. |
| 2025-03-10 | Em análise | — | Após leitura em plenário, proposição tramitará em apenso ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. |
| 2025-02-27 | Documentos juntados à proposição | — | Proposição com documentos juntados, solicitando a conversão do Projeto de Lei Ordinária em Projeto de Lei Complementar. |
| 2025-02-24 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
| 2025-02-24 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2025-02-24 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 074/2025 Sant'Ana do Livramento, 21 de fevereiro de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Voss encaminhar, em anexo, para apreciação desse que “Dispõe sobre a doação de bem imóve a Excelência e, na oportunidade, Egrégio Legislativo. o projeto de lei ! público e dá outras providências”, Sendo o que tínhamos Para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de considera ção e apreço. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal em Exercício ! Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.