| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | Sessão Ordinária - 26/02/2025. |
| native_id | 32995 |
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PODER LEGISLATIVO TOR LEGISLATIVO ORDEM DO DIA nº 06 SESSÃO ORDINÁRIA Quarta-feira - 26/02/2025 PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 01 Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1-DM1, no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. 06 Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de EMENDAS 2025 17 Autoriza o Poder Executivo a conceder um aumento real nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares. 20 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.267.532,76 - SME. 31 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 's| 107.355,98 - SME. Oficial, Legisla! va