br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 2/2025

Tipo Substitutivo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaPMSA OF Nº 083/2025 - Emenda Substitutiva ao PLO nº 18/2025.
native_id32998

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-26 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 049/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-26 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-26 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-26 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião conjunta das Comissões.
2025-02-26 Proposição distribuída às comissões — Proposição com documentos juntados, e reunião das comissões por tramitar em regime de urgência.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ARE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 083/2025 Sant'Ana do Livramento, 25 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e. na oportunidade.
encaminhar, em anexo, emenda substitutiva, ao Projeto de Lei nº 18/2025 que
“Autoriza a abertura de Crédito especial no valor de R$ 7.500.000,00 - DAE”.
encaminhado através do Ofício nº 049/2025.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Há Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE:
LEI Nº. aire iss error eee DE... re ere DE iii DE 2025.
E Autoria ada. Aberiur a de Crédito Especial no
valor de R$ 7.500.000,00 - DAE”.
EF, PREFEITA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com hh0o
disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil reais), com inclusão no PPA- Plano
Plurianual 2022/2025, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA - Lei
Orçamentária Anual, ambas de 2025, nos Programas “0103 — SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, 105 - SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, 0031 - GESTÃO E MANUT. DIRETORIA ADMINISTRATIVA, 0034
— PROG. GESTÃO MAN. DOS SERV. DE ÁGUA”, nas ações “5056 —
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LABORATÓRIO, 5058 - AQUISIÇÃO DE
CAMINHÃO HIDROJATO, 6001 — PESSOAL E ENCARGOS E 6007 — DESPESA
COM ENERGIA ELÉTRICA”, com os elementos abaixo relacionados para aplicação
junto ao Departamento de Água e Esgotos - DAE, como segue:
Crédito Especial:
RUBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR Recurso
50.04.17.512.0105.5058 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 700.000,00 2501*
50.04.17.512.0103.5056 3.44.90.51 Obras e Instalações 1.000.000,00 2501*
50.02.04.122.0031.6001 3.31.90.92 Despesas de E Anteriores 700.000,00 2501*
50.04.17.512.0034.6007 3.33.90.39 Outros Serviç k 5.100.000,00 2501* +
TOTAL......ocsssrerero 7.500.000,00 [o
(*) Recurso 2501 — Outros Recursos não Vinculados
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo
anterior, o superávit financeiro do exercício anterior do recurso 501. no valor de R$
7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil reais).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant” Ana do Livramento, de de 2025.
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
Secretária Municipal de Administração

open original →