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materia nº 48/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaOpina pela tramitação e aprovação do PLO nº 32/2025. Relator: Ulberto Navarro.
native_id33000

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-04-09 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 085/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-04-09 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-04-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-04-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-04-08 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-04-01 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Leandro Ferreira, designado para relatoria da matéria.
2025-04-01 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-04-01 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-03-25 Dê-se ciência ao interessado — Proposição no gabinete do Vereador Xepa para análise.
2025-03-13 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Proposição com pesquisa solicitada juntada, aguardando resposta ao Ofício nº 54/2025 - ao Executivo Municipal.
2025-03-11 Ao setor de distribuição — Proposição com pedido de diligência juntado ao Projeto.
2025-03-11 Dê-se ciência ao interessado — Solicitação de vistas da proposição por vereador interessado.

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texto original #

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nos
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO .
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025
Promovente: Vereadora Juliana Lemos
Assunto: Altera a denominação de via pública localizada no Bairro Carolina - CEP
97577-122.
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
como relator designado pela Comissão Permanente de Constituição, Cidadania, Justiça e
Assuntos Intefriacionais, estudadando a presente matéria que: Altera a denominação de via
pública localizada no Bairro Carolina - CEP 97577-122.
Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal:
Art. 72 - Compete à Câmara Municipal com a sanção do Prefeito:
XIV - Denominar as vias públicas urbanas, estradas, logradouros, vilas,
bairros, pontes e praças (Emenda nº 01 de 06/11/91)
O presente PLO, tem como base o interesse dos moradores locais, em
denominar a rua, que está com nome de Sebastião Paz da Silva, localizada no Bairro
Carolina. Outrossim, percebe-se que a Sra. Maria Lemos da Silva, contribuiu
significativamente para o bairro.
Desta forma, ante todo exposto, pela relevância do tema, e quanto a
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE, opino pela
TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO, do referido PLO.
Sant Ana do Livramento, 25 de fevereiro de 2025.
Vereador o Navarro "Garrão"
Comissão Permanente de Constituição, Cidadania, Justiça e
Assuntos Internacionais

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