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materia nº 38/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaQuestionamentos acerca das Emendas Impositivas destinadas à Escola Municipal de Educação Infantil Carrossel, localizada no bairro Wilson, nos anos de 2023 e 2024.
native_id33002

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-10 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-02-26 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 10/03/2024.
2025-02-26 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 047/2025/CM-FC.
2025-02-26 Ao Setor de Entrega — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-02-26 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
O Vereador abaixo firmado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de acordo com
o Art. 119 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento,
solicita que, após sua leitura no expediente, seja oficiado ao Executivo Municipal ou
Secretaria competente, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, solicitando as informações abaixo:
Venho, por meio deste, solicitar informações referentes às emendas impositivas
destinadas à Escola Municipal de Educação Infantil Carrossel, localizada no bairro Wilson,
nos anos de 2023 e 2024.
º Em 2023, foi destinada uma emenda no valor de R$ 28.386,29, para a
aquisição de equipamentos e materia! permanente.
. Em 2024, foi destinada outra emenda no valor de R$ 14.000,00, para a
aquisição de equipamentos essenciais ao funcionamento da unidade, em especial ar-
condicionado para as salas de aula.
Diante disso, solicito os seguintes esclarecimentos:
º Caso a aquisição dos materiais não tenha sido realizada, qual o motivo e o
prazo previsto para isso?
. Existe algum entrave burocrático ou técnico impedindo a aquisição dos
equipamentos? Se sim, quais providências estão sendo tomadas para solucioná-lo?
. Caso as aquisições já tenham sido realizadas, poderiam informar quais
equipamentos foram comprados, fornecer os respectivos documentos comprobatórios e
esclarecer por que a escola ainda não os recebeu?
Sant'Ana do Livi vereirp de 2025.
FELIPE TORRES.
| VEREADOR
VEREADOR
FELIPE TORRES
Vereador Mauricio Bofill Dei Fabro
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
EMENDA IMPOSITIVA
Conforme Projeto de Lei 205/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sant'Ana
do Livramento para o exercício financeiro de 2024, apresento alteração.
Emendas ao projeto 205/2023 | |
Emenda Orçamento nº ' |
Emenda Impositiva | C) Sim ( ) Não |
- Endividual (x) Bancada () | |
Autoria: E Felipe Torres |
Beneficiário: retaria Municipal de Educação
pustificativa: Emenda Impositiva destinada a Escola Municipal de Educação: Infantil Carrossel,
para aquisição de equipamentos essenciais para o funcionamento «
| |
|
Valor Destinado R$ R$ 28.386,29
(crédito Orçamentário Emendas Impositivas
Órgão os — Sec. Municipal de Educação |
Unidade Orçamentária 05.02 — Educação Básica |
Função (05.02.12 - Educação
Subfunção (05.02.12.365 — Educação Infantil |
Programa 05.02.12.365.0223 — Gestão Escolar Democratica |
Projeto/Atividade 05.02.12.365.0223.3009 rf Aquisição de Equipamentos e Material
| Permanente
o Natureza da Despesa | |
Redução 29.01.99.999.9999.3816 — Emendas Impositivas
Sant'Ana do Livramento, 17 de novembro de 2023.
FELIPE TORRES
R EPEBIDO EM
20 45
As TE
“Ev Ve Vérbiidor Felipe-Torres- 1040275017 p
3241 8624. oc vereadorielipetonespouttook com E) vercadortelipetores
Excelentíssimo Sr.
Vereador Lídio de Azevedo Mendes
Presidente da Câmara Municipai de Vereadores
EMENDA IMPOSITIVA
EM ivisà dit tea tacos
nforme Projeto de
“Ana do Livramento
Bustificativa: Emenda Imposiiiva < da & Escola Municipal de Educação Infantil Carrossel,
localizada no Bairro Wilson, a qua! seré utilizada para aquisição de equipamentos essenciais para,
O funcionamento de escola.
|
|
|
n]
Valor Destinado R$ R$ 14.000,00 |
Crédito Orçamentário Emendas impositivas |
Órgão OS — Sec. Municipal de Educação 1
Unidade Orçamentária | 05.02 - Educação Básica |
Função (05.02.12 - Educação
Subfunção — 05.02.12,365 — Educação Infantil !
Programa tos. 2.12,365.0223 — Gestão Escolar Democrática |
Projeto/Atividade 05.02.12.365.0223.3009 — Aquisição de Equipamentos e Material
; Permanente
Natureza da Despesa
Redução
85,599.9995 .3816.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 — RESERVA DE
ICIA E RESERVA RPPS.

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