| Tipo | Despacho |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | Processo Disciplinar nº 01/2025 - Declinando competência da análise do conteúdo do requerimento ao vice-Presidente, vereador Thomaz Guilherme. |
| native_id | 33003 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-11 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo. |
| 2025-03-11 | Dê-se ciência ao interessado | — | Proposição e despacho lido em plenário para ciência dos interessados, e do plenário. |
| 2025-03-10 | Dê-se ciência ao interessado | — | Proposição encaminhada ao Vice-presidente para despacho. |
| 2025-02-26 | Ao setor de distribuição | — | Proposição encaminhada para redistribuição, por conflito de interesse. |
| 2025-02-26 | Dê-se ciência ao interessado | — | Proposição e despacho lido em plenário para ciência dos interessados, e do plenário. |
| 2025-02-26 | Documentos juntados à proposição | — | Proposição recebida no Setor Legislativo com despacho para ciência dos interessados. |
| 2025-02-17 | Dê-se ciência ao interessado | — | Proposição encaminhada para ciência e despacho da presidência. |
| 2025-02-17 | Ao setor de distribuição | — | Proposição recebida no Setor Legislativo, autuada e encaminhada para distribuição. |
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REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº 01/2025 Interessado: Ver. JULIO DOZE Denunciado: Ver. FELIPE TORRES DESPACHO Considerando que o requerimento tem como objeto a apuração de conduta deste Presidente, e que, nos termos regimentais, compete a esta Presidência a análise de sua admissibilidade, entendo por bem declinar da decisão, a fim de garantir a necessária imparcialidade e a adequada condução do procedimento. Dessa forma, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino a remessa do presente requerimento ao Exmo. Sr. Vereador Thomaz Guilherme Goia, Vice-Presidente da Câmara Municipal, para que profira a decisão cabível. Encaminhe-se à Secretaria Legislativa para que sejam adotadas as providências cabíveis. Sant'Ana do Livramento, 26 de fevereiro de 2025.