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materia nº 22/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaSolicitando remanejamento de Emenda Impositiva nº 180.
native_id33065

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

N
VEREADOR + .
a ; L PODER LEGISLATIVO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
* Saúde, educação e igualdade sem distinção
REQUERIMENTO Nº /2025
ÀV. Exa Vereador Felipe Torres
Presidente do Poder Legislativo
O vereador Gilbert Gisler — Xepa, no uso de suas atribuições, legais e
regimentais, vem por intermédio deste, requerer, que seja encaminhado ao
Poder Executivo, a adequação em anexo do objeto da emenda impositiva nº 180.
A alteração do objeto da emenda, se dá, pois na mesma constou o
Programa Estadual, todavia, o interesse do legislador é de que seja atendido às
pessoas com TEA.
Pede e espera deferimento.
Sant'Ana do Livramento/RS, 10 de março de 2025.
R. Sen. Salgado Filho, 528, centro 3) (55) 999675-9956 BS) gabinetexepagislerGQgmail.com
PODER LEGISLATIVO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GISLER saido, cducnçãos igualdade sem distinção
E MESAS babinele P artamentor
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva destina recursos ao atendimento de
Pessoas com Espectro Autistas. Esta ação tem como propósito garantir que as
pessoas com autismo recebam atendimento adequado às suas necessidades
específicas, promovendo seu desenvolvimento pessoal, a inclusão social, o
exercício da cidadania e o apoio às suas famílias.
A implementação da Política de Atendimento Integrado à Pessoa com
Transtorno do Espectro do Autismo é de fundamental importância para
assegurar que os indivíduos com autismo tenham acesso a uma rede de serviços
de saúde, educação, assistência social e outros recursos que atendam suas
necessidades de forma integral e contínua. Além disso, o apoio às famílias é um
aspecto essencial para promover a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas
com autismo, proporcionando-lhes condições para o pleno exercício de seus
direitos.
Ao destinar recursos às Pessoas com Espectro Autistas, estaremos
investindo em uma política pública que visa garantir a inclusão das pessoas com
autismo, garantindo que recebam o suporte necessário para seu
desenvolvimento e para a promoção de sua participação ativa na sociedade. A
implementação dessa política é uma ação essencial para consolidar os avanços
na inclusão social e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária,
onde todos tenham acesso às condições adequadas para o seu pleno potencial.
Sant'Ana do Livramento/RS, 10 de março de 2025.
R. Sen. Salgado Filho, 528, centro 55) 999675-9956 gabinetexepagisler(dgmail.com
(55)

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