| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Solicitando remanejamento de Emenda Impositiva nº 180. |
| native_id | 33065 |
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N VEREADOR + . a ; L PODER LEGISLATIVO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO * Saúde, educação e igualdade sem distinção REQUERIMENTO Nº /2025 ÀV. Exa Vereador Felipe Torres Presidente do Poder Legislativo O vereador Gilbert Gisler — Xepa, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, vem por intermédio deste, requerer, que seja encaminhado ao Poder Executivo, a adequação em anexo do objeto da emenda impositiva nº 180. A alteração do objeto da emenda, se dá, pois na mesma constou o Programa Estadual, todavia, o interesse do legislador é de que seja atendido às pessoas com TEA. Pede e espera deferimento. Sant'Ana do Livramento/RS, 10 de março de 2025. R. Sen. Salgado Filho, 528, centro 3) (55) 999675-9956 BS) gabinetexepagislerGQgmail.com PODER LEGISLATIVO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO GISLER saido, cducnçãos igualdade sem distinção E MESAS babinele P artamentor JUSTIFICATIVA A presente Emenda Impositiva destina recursos ao atendimento de Pessoas com Espectro Autistas. Esta ação tem como propósito garantir que as pessoas com autismo recebam atendimento adequado às suas necessidades específicas, promovendo seu desenvolvimento pessoal, a inclusão social, o exercício da cidadania e o apoio às suas famílias. A implementação da Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo é de fundamental importância para assegurar que os indivíduos com autismo tenham acesso a uma rede de serviços de saúde, educação, assistência social e outros recursos que atendam suas necessidades de forma integral e contínua. Além disso, o apoio às famílias é um aspecto essencial para promover a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas com autismo, proporcionando-lhes condições para o pleno exercício de seus direitos. Ao destinar recursos às Pessoas com Espectro Autistas, estaremos investindo em uma política pública que visa garantir a inclusão das pessoas com autismo, garantindo que recebam o suporte necessário para seu desenvolvimento e para a promoção de sua participação ativa na sociedade. A implementação dessa política é uma ação essencial para consolidar os avanços na inclusão social e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham acesso às condições adequadas para o seu pleno potencial. Sant'Ana do Livramento/RS, 10 de março de 2025. R. Sen. Salgado Filho, 528, centro 55) 999675-9956 gabinetexepagisler(dgmail.com (55)