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materia nº 24/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaSolicitando o remanejamento de Emenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00.
native_id33070

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
REQUERIMENTO
Sant'Ana do Livramento, 10 de Março de 2025.
O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais, solicita que
seja enviado o remanejamento da emenda impositiva no valor de R$ 30.000,00 (trinta e
cinco mil reais) conforme documento em anexo:
Pede Deferimento
ist E
Dagberto Reis
Vereador Lider'da Bancada do PT
Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
" Reis
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
Sant'Ana do Livramento, 10 de março de 2025
Conforme projeto de lei nº 149/2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de 2025,
apresento o seguinte remanejamento da EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao projeto nº 149/2024
Emenda Orçamento Nº
|
|
“Emenda Impositiva | (X) Sim ( ) Não o
Autoria: Ver. Dagberto Reis O O
Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer o
Justificativa:
| Valor “Destinado R$
R$ 35.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSI TIVAS.
| Órgão
13. SEC. MUNI. DE CUL TURA, ESPORTE EL. AZER
Unidade Orçamentária
13.01 SEC. MUNIC.DE CULT, ESP, LAZER E.
UNIDADES SUBORDINADAS |
E E unção
13.01.13 CULTURA
| Subfunção |
“| 13.01.13.392 DIFUSÃO CUL TURAL
[Pr ograma
13.01. 13 392.0251 TE EXI PRESSA, SAN TANA
ii ojeto/Ativ idade
13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS
MODALIDADES CULTURAIS
| Natureza da Despesa
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA
3339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA
3 ÍSIC A
| Redução
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSIT IVAS
399999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA DO RPPS.
VALOR: R$ 30.000,00
Recurso: 1500
* Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP 97573049 Fone: 55 2241 B600 Gabinete: 55 32418613
JUSTIFICATIVA
A presente emenda impositiva no valor de R$ 30.000,00 destina-se
ao financiamento do projeto "Trilhas da Tradição”, que se insere na proposta de
atividade escolar "Projeto Raízes e Tradição Gaúchas — Nas Trilhas da Tradição". Tal
iniciativa está alinhada aos objetivos do Ensino Médio em Tempo Integral e às Áreas do
Conhecimento escolhidas pelos alunos deste educandário, visando à valorização e
promoção das tradições culturais do campo.
O projeto tem como foco a integração de duas expressões culturais
fundamentais da cultura gaúcha e portuguesa rural: as provas campeiras e os festivais
nativistas. Essa fusão permite que os estudantes vivenciem e resgatem a riqueza das
manifestações artísticas regionais, fortalecendo sua identidade cultural. Além disso,
busca-se promover o intercâmbio entre gerações, assegurando a transmissão e a
continuidade desses costumes.
A relevância da cultura nativista para a identidade regional é
inquestionável, uma vez que seus elementos, como a música, a poesia e a dança, vêm
sendo preservados e repassados ao longo das gerações. Os festivais nativistas
desempenham um papel fundamental na revitalização e no resgate dessas tradições,
proporcionando um espaço para a difusão e o fortalecimento dos valores culturais
locais.
Dentro dessa perspectiva, o projeto também enfatiza a participação
feminina nas competições equestres, incentivando a equidade e o reconhecimento do
papel da mulher na tradição campeira. Dessa forma, a proposta não apenas resgata e
preserva o patrimônio cultural, mas também estimula a inclusão e a diversidade
dentro dessas práticas.
O recurso solicitado será fundamental para a viabilização das
atividades propostas, abrangendo despesas com estrutura, logística, materiais e
divulgação. Dessa maneira, garantir-se-á a qualidade e a abrangência das ações
planejadas, permitindo que o maior número possível de estudantes e membros da
comunidade se envolvam e se beneficiem dessa importante iniciativa.
Diante do exposto, reforça-se a importância da aprovação desta
emenda para assegurar a realização do projeto "Trilhas da Tradição", contribuindo
significativamente para a preservação e valorização da cultura regional, bem como
para o desenvolvimento educacional e social dos alunos e da comunidade envolvida.
ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA DE
SANTANA DO LIVRAMENTO
CNPJ: 42.244.526/0001-67
ll Dagberto Reis
Ver. do ido dos Trabalhadores- PT

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