| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Solicitando o remanejamento de Emenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00. |
| native_id | 33070 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO GABINETE DO VEREADOR Dagberto - Reis Exmo. Sr. Felipe Coelho Pinto Pres. da Câmara de Vereadores Santana do Livramento — RS REQUERIMENTO Sant'Ana do Livramento, 10 de Março de 2025. O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais, solicita que seja enviado o remanejamento da emenda impositiva no valor de R$ 30.000,00 (trinta e cinco mil reais) conforme documento em anexo: Pede Deferimento ist E Dagberto Reis Vereador Lider'da Bancada do PT Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO GABINETE DO VEREADOR Dagberto " Reis Exmo. Sr. Felipe Coelho Pinto Pres. da Câmara de Vereadores Santana do Livramento — RS Sant'Ana do Livramento, 10 de março de 2025 Conforme projeto de lei nº 149/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento o seguinte remanejamento da EMENDA IMPOSITIVA: Emendas ao projeto nº 149/2024 Emenda Orçamento Nº | | “Emenda Impositiva | (X) Sim ( ) Não o Autoria: Ver. Dagberto Reis O O Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer o Justificativa: | Valor “Destinado R$ R$ 35.000,00 Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSI TIVAS. | Órgão 13. SEC. MUNI. DE CUL TURA, ESPORTE EL. AZER Unidade Orçamentária 13.01 SEC. MUNIC.DE CULT, ESP, LAZER E. UNIDADES SUBORDINADAS | E E unção 13.01.13 CULTURA | Subfunção | “| 13.01.13.392 DIFUSÃO CUL TURAL [Pr ograma 13.01. 13 392.0251 TE EXI PRESSA, SAN TANA ii ojeto/Ativ idade 13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS MODALIDADES CULTURAIS | Natureza da Despesa 3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA 3 ÍSIC A | Redução 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSIT IVAS 399999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS. VALOR: R$ 30.000,00 Recurso: 1500 * Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP 97573049 Fone: 55 2241 B600 Gabinete: 55 32418613 JUSTIFICATIVA A presente emenda impositiva no valor de R$ 30.000,00 destina-se ao financiamento do projeto "Trilhas da Tradição”, que se insere na proposta de atividade escolar "Projeto Raízes e Tradição Gaúchas — Nas Trilhas da Tradição". Tal iniciativa está alinhada aos objetivos do Ensino Médio em Tempo Integral e às Áreas do Conhecimento escolhidas pelos alunos deste educandário, visando à valorização e promoção das tradições culturais do campo. O projeto tem como foco a integração de duas expressões culturais fundamentais da cultura gaúcha e portuguesa rural: as provas campeiras e os festivais nativistas. Essa fusão permite que os estudantes vivenciem e resgatem a riqueza das manifestações artísticas regionais, fortalecendo sua identidade cultural. Além disso, busca-se promover o intercâmbio entre gerações, assegurando a transmissão e a continuidade desses costumes. A relevância da cultura nativista para a identidade regional é inquestionável, uma vez que seus elementos, como a música, a poesia e a dança, vêm sendo preservados e repassados ao longo das gerações. Os festivais nativistas desempenham um papel fundamental na revitalização e no resgate dessas tradições, proporcionando um espaço para a difusão e o fortalecimento dos valores culturais locais. Dentro dessa perspectiva, o projeto também enfatiza a participação feminina nas competições equestres, incentivando a equidade e o reconhecimento do papel da mulher na tradição campeira. Dessa forma, a proposta não apenas resgata e preserva o patrimônio cultural, mas também estimula a inclusão e a diversidade dentro dessas práticas. O recurso solicitado será fundamental para a viabilização das atividades propostas, abrangendo despesas com estrutura, logística, materiais e divulgação. Dessa maneira, garantir-se-á a qualidade e a abrangência das ações planejadas, permitindo que o maior número possível de estudantes e membros da comunidade se envolvam e se beneficiem dessa importante iniciativa. Diante do exposto, reforça-se a importância da aprovação desta emenda para assegurar a realização do projeto "Trilhas da Tradição", contribuindo significativamente para a preservação e valorização da cultura regional, bem como para o desenvolvimento educacional e social dos alunos e da comunidade envolvida. ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA DE SANTANA DO LIVRAMENTO CNPJ: 42.244.526/0001-67 ll Dagberto Reis Ver. do ido dos Trabalhadores- PT