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materia nº 40/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaOfício nº 040/2025/CM-FC - Arquivamento de Processo de Veto
native_id33072

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texto original #

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CÓPIA AUTÊNTICA
CÂMARA MUNICIPAL
SANTANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 040/2025/CM-FC
Sant" Ana do Livramento, 24 de fevereiro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Arquivamento de Processo de Veto
Senhora Prefeita Municipal,
Apraz-me cumprimentá-la, vimos por meio deste informa-la do Arquivamento do
Processo de Veto nº 09/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 139/2024, que "Institui a Turma
Volante Municipal (TVM), para atuar diretamente nas atividades de combate à sonegação do
Programa Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no
município, e dá outras providências", conforme cópia da Certidão em anexo.
Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima €
consideração.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — R$, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 - CENTRO CEP:97573-432. TEL:
(55) 32418600 - E-MAIL: SECRET ARIACAMARALIVRAMENTO GMAIL.COM

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