| Tipo | Ofício Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | Ofício nº 049/2025/CM-CT - Encaminhamento de Projetos de Lei |
| native_id | 33075 |
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CÂMARA MUNICIPAL : a SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÓPIA AUTÊNTICA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ofício nº 049/2025/CM-CT Sant” Ana do Livramento, 26 de fevereiro de 2025. À Excelentíssima Senhora Ana Luiza Moura Tarouco Prefeita Municipal Nesta Cidade Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação, os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo. PROJETO DE ASSUNTO LEI ORDINÁRIA 06 Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2025 COM EMENDAS 17 Autoriza o Poder Executivo a conceder um aumento real nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das autarquias municipais DAE e SISPREM c Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares. 18 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500.000,00 - DAE. 20 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.267.532,76 - SME. 31 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 107.355,98 - SME. | Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal. Atenciosamente, non oa REED CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 - CENTRO CEP:97573-432. TEL: (55) 32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO GMAIL.COM