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materia nº 49/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaOfício nº 049/2025/CM-CT - Encaminhamento de Projetos de Lei
native_id33075

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL : a
SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÓPIA AUTÊNTICA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 049/2025/CM-CT
Sant” Ana do Livramento, 26 de fevereiro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE ASSUNTO
LEI
ORDINÁRIA
06 Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2025
COM EMENDAS
17 Autoriza o Poder Executivo a conceder um aumento real nos vencimentos
dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das autarquias municipais
DAE e SISPREM c Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos
Conselheiros Tutelares.
18 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500.000,00 - DAE.
20 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.267.532,76 - SME.
31 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 107.355,98 - SME. |
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
Atenciosamente,
non oa REED
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 - CENTRO CEP:97573-432. TEL:
(55) 32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO GMAIL.COM

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