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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 116/2025 Sant'Ana do Livramento, 07 de março de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade. em
atenção ao “Pedido de Informação nº 40/2025”, de autoria do Vereador Júlio César
Figueredo Doze, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria
Municipal de Saúde.
Sendo o que tínhamos para o presente, apro
amos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
MOURA TAROUCO
refeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
PREFEITURA MUNICIPAL ,,
PROTOCOLO ... CIO
Prefeitura Municipal de Santana do Livramentd ENTRADA EM ÃO
Secretaria Municipal da Saúde
SAÍDA EM: uma
emenda citou cracrotaso
pues MINO:
MEMO 112/2025- Gabinete Sant'Ana do Livramento/RS, 10 de março de 2025.
PN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Senhora Secretária,
Em atenção ao Pedido de Informação nº 40/2025, vimos,
respeitosamente, informar que em relação ao tempo de serviço dispendido pelo profissional
médico em regime ambulatorial devem ser seguidas as diretrizes do CREMERS, sendo que o
tempo dispendido em cada consulta concerne única e exclusivamente ao profissional médico,
que responde totalmente pela prática do ato e suas consequências
Em eventual atraso ou ausência, informo que são seguidos os ditames
legais do Estatuto do Servidor, devendo considerar ainda os princípios do contraditório e ampla
defesa.
Atenciosamente,
Carlos Remedi,
Secretário-Adjunto da Saúde
Secretaria Municipal da Saúde Rua General Câmara, nº 1668
CEP 97573-180, Fone/Fax (55) 3968-1203 e-mail: secresaude livramento gmail.com
Sant Ana do Livramento-RS
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