| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-03-12 |
| Ementa | Sessão-Ordinária - Quarta-feira - 12/03/2025. |
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Sr ço TAMa Do presa PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO ORDEM DO DIA nº 07 SESSÃO ORDINÁRIA Quarta-feira - 12/03/2025 PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 01 Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1-DM1, no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. 09 Dispõe acerca da instituição do Festival Nativista Marco de Pampa, no município de Sant'Ana do Livramento/RS, e dá outras providências. 14 Altera dispositivos da Lei nº 8001, de 2022, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | Dou ELENDE TORRES Oficial Legislativa CUNH,