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materia nº 39/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaInstitui o "Dia S", de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-04-09 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 085/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-04-09 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-04-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-04-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-04-08 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-04-01 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Juliana Lemos, designado para relatoria da matéria.
2025-04-01 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-04-01 Parecer Aprovado — Parecer favorável do relator da comissão aprovado em reunião.
2025-03-25 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria
2025-03-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-03-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-03-12 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-09T10:49:44.331835-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DE SANT"ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE VEREADOR LÍDIO MENDES- MELADO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2025
Institui o "Dia S" de Valorização e Reconhecimento
do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) no
âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o "Dia S" de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC)
e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), a ser celebrado no dia 16 de maio, e incluído
no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Sant'Ana do Livramento/RS.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ls
tendes - Melado
Vereador
Bancada do Partido Republicanos
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DE SANT"ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE VEREADOR LÍDIO MENDES- MELADO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo instituir o "Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço
Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)" no âmbito
municipal. A criação da data visa enaltecer a relevância das atividades desenvolvidas pelo Sesc e pelo Senac
em favor da população gaúcha, reconhecendo o papel fundamental dessas instituições na promoção do
desenvolvimento social, cultural e educacional.
Na data de 16 de maio é reconhecido o dia Dia S em referência aos atos públicos organizados pela
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em todo Brasil com apoio das
Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) estaduais, reunindo colaboradores do
Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em uma grande manifestação de apoio às instituições.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), criado pelo Decreto-Lei nº 8.621de 1946,
desempenha um papel crucial na formação e atualização de profissionais para o setor do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo no Rio Grande do Sul, contando com 51 unidades escolares que atendem a mais de 460
municípios gaúchos.
Por sua vez, o Serviço Social do Comércio (Sesc), estabelecido pelo Decreto-Lei nº 9.853de 1946, visa
promover o bem-estar social e melhorar o padrão de vida dos comerciários e suas famílias. Com 51 unidades
fixas e 9 móveis, o Sesc oferece programas de educação, saúde, lazer e assistência. Atendeu mais de 6,8
milhões de pessoas no último ano, mantendo uma tradição de atuação eficaz e alinhada ao contexto
socioeconômico do estado ao longo de seus 79 anos de história.
A matéria tem por inspiração o Projeto de Lei Ordinária 2134/2024 da Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco, que aprovou a data de fundação da Fecomércio-PE como "Dia S" no estado, e ao Projeto
de Lei nº 18/2025 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em tramitação.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação desta
proposição.
Instituir o Dia S é uma medida justa e necessária para valorizar o papel crucial do Sesc e do Senac na nossa
sociedade, reconhecendo suas contribuições significativas para o desenvolvimento social e econômico do
Rio Grande do Sul.
Sant” Ana do Livramento, 11 de março de 2025.
es - Melado
Vereador
Bancada do Partido Republicanos

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