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VEREADOR f
D U DA E a compromisgo
AMARAL surrontena
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025
Proponente: Executivo Municipal
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 31.097,53 — SME.
PARECER
A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo Vereador Luís Eduardo Reis
do Amaral, relator designado pela mesma, estudando a presente matéria, entende a
relevância do tema em comento.
O Projeto de Lei Ordinária em sua redação e documentos que compõem o presente
se encontram de acordo e sem qualquer óbice para sua tramitação e posterior aprovação.
Desta feita, diante da relevância do tema, não esbarrando-se em óbice legal,
constitucional e regimental, e com base nas avaliações contábil e jurídico em anexo,
conclui o seu parecer pela TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei, na forma regimental.
Câmara Municipal de Sant” Ana do Livramento, 11 de março de 2025.
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Senador Salgado Filho, n” 528 - Santana do Livramento, RS - CEP: 97573-432
Fone: 55 3241.8625 Cel. 55 9 9997.0083 - email: dudaS3amaralQ gmail.com
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