ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE:
LEI Nº. aii crcenntennas DEAD ERA ie DE 2025.
“Autoriza a Abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 2.208.000,00 - SMS”.
EF, PREFEITA MUNICIPAL DE SAN
PANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto
no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$
2.208.000,00 (dois milhões e duzentos e oito mil reais), com inclusão no PPA- Plano
Plurianual 2022/2025, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA - Lei
Orçamentária Anual, ambas de 2025, no Programa “0245 — INVESTIMENTO EM
SAÚDE”, na ação “3953 — NOVO PAC -— CAPS I”, com os elementos abaixo
relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Saúde, como segue:
Crédito Especial:
[SR - T——— ]
| RUBRICA E ALOR Recurso |
| 08.02.10.303.0245.3953 | 3.44.90.51 220800000) e |
5
2.208.000,00 |
(*) Recurso 1601 — Transferê
ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal — Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde.
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo
anterior a redução da seguinte dotação orçamentária:
Redução:
RUBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR O |
08.02.10.301.0245.3035 3.44.90.51 Obras e Instalações 2.208.000,00 | 91967-5 Lo01* |
2.208.000,00
() Recurso 1601 — Transferê
de Serviços Públicos de Saúde.
ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal — Bloco da Estruturação da Rede
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant" Ana do Livramento, de de 2025.
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
JUSTIFICATIVA
Estamos encaminhando, para apreciação desse Egrégio Legislativo
Municipal, o projeto de lei que: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de
R$ 2.208.000,00 - SMS”.
Essa solicitação faz-se necessária para ajuste de Sub Função e inclusão de
dotação orçamentária para dar continuidade e cumprimento das obras referentes ao
Projeto Novo PAC, conforme Portaria GM/MS nº 4.088/2024 que autoriza o repasse de
recurso financeiro de capital para execução de obras de construção do Centro de Atenção
Psicossocial Infantil - CAPS 1.
Pelo exposto e, principalmente pela relevância do tema, é que estamos
encaminhando o presente projeto de lei para apreciação dessg Legislativo. esperando
aprovação por parte dos ilustres Vereadores.
Sant'Ana do Livramento, 06 de março de 202%
ANA LUIZA MOURA TAROUCO
Prefeita Municipal
RUA RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
5539681017 - 88.124.961/0001-59
www. sdolivramento.com.br
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
BALANCETE DA RECEITA
EXERCÍCIO: 2025 - BALANÇO
Tipo: Analítico
INSTITUIÇÕES : PMST
PERÍODO : 01/01/2025 A 20/02/2025
RECEITA DESCRIÇÃO CP REDUZ REC PREVISTO PREV.ADIC. ARRECADADO ARREC. ANO DIFERENÇA Perc
4.2.2.1/3.00 1.101.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRI O 3846 1501-0000 358.308,00 000 0.00 000 35830800 0,00
4.2.2.1,3.00.1.1.02.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.2.1.3.00.1.1.02.01,00 LEILÃO 001/2019 SEMOVENTES PROC. 11125119 O 3213 1501-0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
4.2.2.1.3.00.1.1.02.02.00 LEILÃO 001/2024 LEILÃO DE SEMOVENTES O 5252 1501-0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.22.1.3.00.1,1.02,03,00 LEILAO 0002/2024 LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS O 5253 1501-0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
4.2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.2.1.3.01,0.0.02.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-EXCET 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
4.2.2.1.3.01.0.0.02.01.00 LEILÃO 001/2019 SEMOVENTES PROC. 11125119 O 4753 1501-0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 0,00
4.2.2.20.00.1.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 0,00
4.2 2.20.00.1.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 9.000.000,00 0,00 0,00 0.00 9.000.000,00 0,00
422.20.001.1.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL O 3656 1501-0000 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 0.00
4.22.2.0.00.1.1.03.00.00 RECICLAGEM DE ÓLEO DE MÃO. E AUTOMÓVEIS 0 3582 1501-0000 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 000
4.22.2.5.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
4.2.2.2.5.00.0.0.05.00.00 PM - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNIC O 4470 1501-0000 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
4.2.4.0.0.00.0.0.0000.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 13.083.393,14 0,00 0,00 13.083.393,14 0,00
4.2 4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 13.083.393,14 0,00 0,00 13.083.393,14 0.00
4.2.4.11.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0,00 12.860.536,00 0.00 0,00 12.860.536,00 0.00
4.2.4 1.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424.1 1.50.2000.0000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.241,1.50.2 1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.41,1.50.2.1.01.00.00 EMENDAS PARLAMENTARES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2,41150.2.1.01,01.00 EMENDAS PARLAMENTARES o 5028 1600-3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.1.1.510.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0,00 12.860.536,00 0,00 0,00 12.860.536,00 0,00
4.24.1,1,51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTR 0,00 10.652.536,00 0,00 0,00 10.652.536,00 0,00
4.2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTR 0,00 10.652.536,00 0,00 0,00 10.652.536,00 0.00
4.24.1,1.51.1.1.01.00.00 EP HAMILTON MOURÃO/BOHN GASS - PROPOSTA 120 O 5136 1601-3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424,11,51,1.1,02.00.00 EP BOHN GASS: PROPOSTA 12094.00700081240.0 O 5251 1601-3110 0.00 0.00 000 0,00 000 0,00
42411 sim 03.00.00 NOVO PAC - UBS BRASÍLIA 0 5292 1601-0000 0,00 5.326.268,00 0.00 0,00 5.326.268,00 0.00
4.2.4.1.1.51.1.1.04.00.00 NOVO PAC - UBS UMBU 0 5293 1601-3110 0,00 5.326.268,00 0,00 0,00 5.326.268,00 0,00
4.2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTR 0,00 2.208.000,00 0,00 0,00 2.208.000,00 0,00
4.24 1.1.512.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTR 0,00 2.208.000,00 0,00 0,00 2.208.000,00 0,00
424.11.51.2.101.00.00 ESTRUT. AT. ESPECIALIZADA - AQUIS. AMBULÂNC [o] 5133 1601-3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
424141 ss2) 02.00.00 NOVO PAC - CAPSI.; O 5294 1601-0000 0,00 2.208.000,00 4 0,00 0,00 2.208.000,00 0.00
4.2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0.00
4.2.4.1,2.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424 1.2.50.1.00000.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
42.41.2 50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
4.2.4.1250.1.101.00.00 PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA O 5238 1501-0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
4.2.4.1 2.50.9.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.24.12.50.9.1,0000.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
4.2.4.1.2509.1.0100.00 PROJETO ENSINO FUNDAMENTAL o 5239 1501-0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
4.2.4,1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.1,3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.1.3.50.0.1.01.00.00 SIGTV INVESTIMENTO - PORTARIA 886 O 4941 1660-0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.1.4,99.0.0.01,00.00 PAC GOV FED-CONTR 350927-93 O 4756 1700-0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.2.4,1.8,08.0.0.00.00.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUS 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00
4.2.4,1.8.08 1.0.0000.00 TRANSF DE CONVENIO DA UNIAO E DO SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
4.2.4.1.8.08.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SU 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 000
4.2.41.8.08.1.10900.00 EMENDAS PARLAMENTARES 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
4.2.4 1.8081.1090100 EMENDAS PARLAMENTARES JOSÉ STÉDILE - AQUIS o 1970 1601-0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
4.2.418.08.1.10904.00 EMENDAS PARLAMENTARES MARCO MAIA O 3230 1601-0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42.4. 1.8.08.1.10905.00 EMENDAS PARLAMENTARES ESF V.REAL REFORMA 3229 1601-0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
dado Salancóios> Balancete da Receita Emissor: Ana Patrícia Bajute Gutebier Nunes Exerc: 2025 Data: 20-02-2025 - 09:11:37 Pag 26/32
e Dr ga OL |
SUL
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO DEMONSTRATIVO DA DESPESA )
EXERCÍCIO: 2025 |
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 INSTITUIÇÕES : PMST |
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS a voo
5539681017 - 88.124.961/0001-59 PERIODO + 04/01/2025 A 20/02/2025
www. sdolivramento.com.br |
J
ÓRGÃO - 08 - FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
SALDO INICIAL | SUPLEMENTAÇÕES CRED. ESPECIAIS
REDUZ EMPENHADO NO MÊS ANULADO NO MÊS EMP LIQUIDO NO MÊS
EMPENHADO NO ANO ANULADO NO ANO EMP LIQUIDO NO ANO
LIQUIDADO NO MÊS
LIQUIDADO NO ANO
REDUÇÕES TOTAL CRÉDITOS | SALDO DISPONÍVEL
PAGO NO MÊS A LIQUIDAR
PAGO NO ANO A PAGAR LIQUIDADO
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recurso: 1601 - 4505 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fi
91965-9 2.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
080210.301.245.3035 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
1.000,00 12.860.536,00 0,00
0,00 0,00 0,00
ADE | —
e fui) 0,00 0,00 0,00
344905 1000000 OBRAS E INSTALAOES Recurso: 1601 - 4505 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutt
91967-5 + 1.000,00 12.860.536,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
080210.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
080210.302.08.0000 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAUDE
0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 12.861.536,00 12.861.536,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 12.861.536,00 12.861.536,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
080210.302.08.3925 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
3.154.209,00 0,00 0,00 0,00 3.154.209,00 1.991.668,86
1.162.540,14 0,00 1.162.540,14 376.780,68 376.780,68 785.759,46
1.162.540,14 0,00 1.162.540,14 376.780,68 376.780,68 0,00
3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS Recurso: 1605 - 4511 - 0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para prt
89364-1 3.154.209,00 0,00 0,00 0,00 3.154.209,00 1.991.668,86
1.162.540,14 0,00 1.162.540,14 376.780,68 376.780,68 785.759,46
1.162.540,14 0,00 1.162.540,14 376.780,68 376.780,68 0,00
080210.302.235.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
080210.302.235.4566 SERVIÇOS HOSPIT MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE
11.200.020,00 0,00 0,00 0,00 11.200.020,00 5.910.752,36
5.289.267,64 0,00 5.289.267,64 1.126.091,63 1.126.091,63 4.163.176,01
5.289.267,64 0,00 5.289.267,64 1.126.091,63 1.126.091,63 0,00
3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS Recurso: 1600 - 4501 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manu
90333-7 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 10,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA Recurso: 1600 - 4501 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gove
87414-0 11.200.000,00 0,00 0,00 0,00 11.200.000.00 5.910 732.36
5.289.267,64 0,00 5.289.267,64 1.126.091,63 1.126.091,63 4.163.176,01
5.289.267,64 0,00 5.289.267,64 1.126.091,63 1.126.091,63 0,00
3445042000000 AUXÍLIOS Recurso: 1600 - 4501 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Açé
90334-5 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 10,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
080210.302.235.4567 SERVIÇO TRATAM.EM NEFROLOGIA ALTA/MÉDIA
3.288.000,00 0,00 0,00 0,00 3.288.000,00 1.966.326,21
1.321.673,79 0,00 1.321.673,79 0,00 0,00 1.321.673,79
1.321.673,79 0,00 1.321.673,79 0,00 0,00 0,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA Recurso: 1600 - 4501 - 0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gove
87417-5 3.288.000,00 0,00 0,00 0,00 3.288.000,00 1.966.326,21
1.321.673,79 0,00 1.321.673,79 0,00 0,00 1.321.673,79
1.321.673,79 0,00 1.321.673,79 0,00 0,00 0,00
080210.302.245.0000 INVESTIMENTO EM SAUDE
080210.302.245.3945 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE- ATENÇÃO ESPECIALIZADA
59.731,00 0,00 0,00 0,00 59.731,00 59.731,00
umano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
/ — 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.04.10 303 445 axe Mon fre (nes - 3 HHAQSA plena x Tpistidonos
Base: santanadolivramento. ecidad
tod
Contabilidades Balancetes>Balancete da Despesa Emissor Ana Patricia Bajute Gutebier Nunes Exerc: 2025 Data: 20-02-2025 - 09:19:11 Pág 2143
“1 OPS
$5:05/60 - SEO 20-07 e1eg G20z iasox3 saum sargamo arnteg esue euy Jossus esadisag ep opjes <seynsuo) cousweso
DOI Gpepoa ojuau Esmopeuenues :aseg
00'9€S"L9g'zL iI9AjUOdsIp Opjeg | [00'9€G 199 ZL :J9MUOdsIp Opjes
00'0 “Opeaosoy || 000 “Openosoy
00'9€S L9g'zL :opdejop OpjeS| | 00'9€S L9g zL “opôejop opjes
00'0 :opeyuoduo Jebed y 00'0 :opeyusduo seBed y
00'0 :opepinbi sebed y 00'0 :opepinbi sebed y
00'0 :oBed | |00'0 :obed'|) Iesopos OUISOS OP SSjusjuarosd Sns op SOSINIGY GP Opuny e opunJ SeIUSI9jsUP1| - 0000 - LO9L :0sin90y |
00'0 -opepinbr | | 00'0 :opepinbr7 S30VIVISNI 3 SVISO | 0000001506 +E “Ouawa|3
00'0 :opejnuy | | 00'0 “opejnuy SOIA3HA 3A OVÔVININY NO/3 VINHO SIA 'OVÔNHISNOD SE0€ japepianyyfosd
00'0 -opeyusduia | | 00'0 :opeyuadu3 3ONVS W3 OLN3WILS3ANI ERA :eweibosy
00'0 :oeônpoy | [000 :opônpoy VOISvS OVÔNILV CÕE <FeC 10€ :oeSunsqns >
00'9€S'098'zL “opdejuawojdns | [000 :oedejuawa|dns a0nvs “085Una
0 “OUSUY Opjes | | 00'9€S L9g'zL JOuojuy opjes IvBadIa - 30nvs 34 OQNnA z :epepiun
00'000'L tu] Opjes | | 00'000'L Jerotuj opjes 20-1000/200'b60'ZL FHND 3ANVS NNW OQNNA 8 :o2B1o
opejnunoy OJI949A93 | OJ99UPUIJ oeSuIsaq
STOC/OJBI0AD “ONV/S3W
£96L6 :OVÓVI OA VA OaIznaay
VS3dS3A OQTVS
AQ'UIOD OjuSweINOps mmm
6S-L000/196 bz 88 - LLOLB96EGSG
SH -OLNINVIANT OO VNVINVS
858 VINHOD VIAVAVAS Vny
OLNIWVINIT OG VNVINYS IA OIdiDINNW
hMa
UTP
Paginação do Jornal: Ir para a página: Sumário da Edição
“<< 104 de 154 >> ok
DIÁRIO OFICIAL DA UNT ÃO. Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
PORTARIA GM/MS Nº 4.088, DE 21 DE MAIO DE 2024
Autariza 0 Estado, Murncípio ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados
à execução de obras de construção das Centros de atenção Psicossocial - CAPS,
AM INISTRA DE ESTADO DA SAUDE + no uso das atribuições que lhe conferen os incisos 1 e Il do parágrafo único do art. &7 da Constituição, em observância a Lei nP 14.822
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nt 142, de 13 de janeiro de 2012 é Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.528, de J6 de novembro de 2007, Decreto nº Li ass,
de 26 de dezembro de 2023, e Portaria GIM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve
Ant. Ae Ficam autorizados as Estados, os Municipios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, à recoborem recursos financeiras de Capital destinados à execução de
obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS,
dt. 24 Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão a Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Art So AS propostas de que tratam esso portaria serão processadas no Sistema de Manitaramento de Obras Funda à Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponivel
no portalfns.soude.gov br.
Art. 49 O Fundo Nacionai de Saúde adotará as medicas necessári
em parcela única, om conformidade com os processos de pagamento 1
transferência
AM dº O Estado, Municipio ou Distrito Federal habilitado devera informar penodicamente à situação de e)
Consolidação nº GM/MS 06, de 63 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO SUNDO A FUNDO PARA EXE
det. fo À prestação de contas sobre à aplicação dos recursos financmros sera restizada por meio do Relatorio Anual de Gectão RAG. aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 à 36 da Lei Complementar nº 14% de 14 de janeiro de 2012
Art, 2º Esta Portania entra em vigor na data de sua publicação.
* para as transferências de recursos financeiros estabeiecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
vícios pelas Secretarias Finalisucas. após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
ecução da proposta habilitada no SISMOB. nos termos dz
JÇÃO DE OBRAS, Avis. 1104 à 1126
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem rec
do Programa de Aceleração cio Crescimento (Novo PAC).
os financeiros fes
erais destinados à exec
são de abras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial CAPS,
ur! | ENTIDADE Nº DA PROPOSTA ÍVALOR TOTAL DA | PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
| ] | |. PROPOSTA (R$) ma Í
R$ IBIRUBA “FUNDO MUNICIPAL D; 21247875000124009 fo 220800000 Guom ] 1030251 1885250001
on o H SAUDE DE IBIRUBA = o o a o i o o =
R$ SANTANA DO FUNDO MUNICIPAL DE] 12094007000124005 220800000 | o0om 10302511885350%
LIVRAMENTO SAUDE-SECRETARIA I |
| [MUNICIPAL DA SAUDE | í | i
| DE SANTANA DO ] '
1 LIVRAMENTO º | I i |
TOTAL | 2 PROPOSTA(S) [ams 000,00 |
PURTARIA GM/MS Nº 4.090, DE 21 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Estado, Municigo ou Distnito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados a execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação CCR
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atrisuições que ihe conferem os incisos | e Il do parágrata único do art. 8? da Constituição, em observôncia a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024. Lei Complementar nº 144, de 13 de joneiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, Decreto nº 11.855,
de 26 de dezembro de 2023, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve
At 18 Ficam autorizados os Estados, os Municípios qu Distrito Federal 105 nO anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capita! destinados à
construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER
An. 28 Os recursos tinancenos desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onesarão à Bloco de Estruturação 43 Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Aut 3 Az propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo à Fundo (SISMOBI, por meio do InvestSUS Gestão, disponivel
no portalias saude pow br
Art 49 O Fundo Nacional de Saúde adotará às medidas necessarias para as transferências de recursos financeiros estabeecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformudade com os processos de gagamento instruídos pelas Secretarias Finalisticas. apos atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transterência
Art SE O Esta
ae nf GM
execução de
obras d
» Município ou Distrito Federal habilitado d
MAS 06, de 03 de outubro die 2017. STULC 1, Di
Art. 68 A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos finaaçes
de saude. nos termos dos artigos 34 a Jo ds Ler Complementar né 144, de 1d é
Art. 7% Esta Portaria entra em vigor no data de sua publicação
perodicamente à situação de execução da pronasta halulitada na SISMOB, nos termos da Portaria de
MERO CUNTIS À FUNDO PÁRA EXECUÇÃO DE OBRAS feto 1103 4 1120
s sera resizada por meio do Reiator sido MAG, aprovado pelo respectivo
aueiro de 2013
Consola
snselha local
NÍsiA TRENDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em
bilitação + CER, do
Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)
Ur MUNIcirIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA TVALOR TOTAL DA| PROGRAMA 1 FUNCIONAL PROGRAMATICA |
PROPOSTA (R$) ORÇAMENTÁRIO i i
[a FARROUPILHA FUNDO MUNICIPAL DE 14296302000124002 7.668.000,00 Í ooor 10302511885350001 i
i SAUDE dE |
! ! FARROUPILHA Í l i .
TOTAL i 1 PROPOSTAÇS) 7.588.000,00 | !
PORTARIA GM/MS Nº 4.105, DE 21 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Estado. Municínio ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinacos 5 aquisção de equipamentos e imateriais permanentes para estabelecimentos de
saúde
A MINISTRA DE ESTADO DA SAUDE , no visa das atribuiçãos que lne conferem os incisos | e If do parágrafo único da art. 87 da Constituição, em observância à Lei nê 14.622,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lai nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024,
resolve,
art 1º Ficam autorizados os Estados, os Municimos ou Distrita Fedesal no anexo desta Portaria à receberem recursos financeiros de capita! destinados 5 aquisição de
equipamentos é materiais permanentes para estabelecimentos de saude
Art, 28 Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos + onerarão à Bloco de Estuturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Art, 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvesiSUS Gestão, disponivel no portalfas saude gov br
At. 49 O Fundo Nacionai de Saúde adotar as medidas necessárias vara ax teensferências de recursos Enancesro. estabelecidos nesta Portaria sos respectivos Fundos de Saú
em parcela única, em conformidade com os processos de pagumento ssteuidos pelas Secretarias Hinalisticas. após atendidas as condições previstas pars essa modalidade
transferência
Art 5º A prestação de contas sobre a aplicação des cecursos financieros será rea
de saúde, nos teremos dos artigos 34 a 36 da Le Complementar n$ 143, de 1d de janeno
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ouisicação,
ada por meio do Relatorio Antal de Gestão - RAG, aprovado pelo respectiva Conselho local
2012
TA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados à receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
ow Munic | entiDADE Nº DA PROPOSTA | CÓD EMENDA [VALOR POR VALOR TOTAL DA PROPOSTA [FUNCIONAL]
1 PARLAMENTAR tRS) + PROGRAMÁTICA
RS i COLORADO MUNICIPAL 1:827123000124003 ] ALHAU0OI 304.300,00 304.800,00 Ê 10301511985810043
CR ama FUNDO MUNICIPAL) 1245015500012 atHagoas 304.300,00 304.800,00 | osoisnosstonas
IDE SAUDE DO ' |]
+ MUNICIPIO DE UU | a , o | 4
R$ UUL FUNDO MUNICIPAL 2 as3adar? 304.300,00 304.300,00 | 10501511985810043
DE SAUDE Do t
i l MUNICIPIO DE us e |
mm gov be autenucade br pla coiga 051520 1Mutoa e mat à ofmenma de Cha PBS dei 9 de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
DECRETO Nº. 11.477... DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Abre um Crédito Suplementar no valor
de R$ 12.860.536,00 - SMS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito
suplementar no valor de R$ 12.860.536,00 (doze milhões e oitocentos e sessenta mil e
quinhentos e trinta e seis reais) de acordo com o Art, 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
964 e Art. 9º Inciso IV, da Lei 8.347 de 19 de dezembro de 2024, correspondente a LOA —
Leci Orçamentária Anual de 2025, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação
junto a Secretaria Municipal de Saúde, como segue:
Suplementação:
RUBRICA DESCRIÇÃO VALOR | Cód. Red, | Recurso |
. |
08.02.10 3.44,90,51 Obras e Instalações 12.860.536,00 | 91967:5' 1601º
| [ QUAD A ao foot 12.860.536,00
(5) Recurso 1601 —
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal — Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
Art, 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo
anterior. o provável excesso de arrecadação por recebimento de recursos financeiros
vinculados ao Projeto do NOVO PAC, através das Portarias GM/MS 3.689/2024,
3.894/2024 e 4.088/2024.
Art, 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Sant Ana do Livramento, 24 de janeiro de 2025
EVANDRO GUPEBI MACHADO
Prefeito Muni Er exercício
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS
Secretária de Administração