| Tipo | Ofício Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2025 |
| Date | 2025-03-14 |
| Ementa | Ofício nº 055/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei. |
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a 070) N CÂMARA MUNICIPAL PIA AUTÊNTICA SANT'ANA DO LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ofício nº 055/2025/CM-FC Sant” Ana do Livramento, 13 de março de 2025. À Excelentíssima Senhora Ana Luiza Moura Tarouco Prefeita Municipal Nesta Cidade Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação, os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo. PROJETO DE ASSUNTO LEI ORDINÁRIA 01 Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1- DMI, no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. 09 Dispõe acerca da instituição do Festival Nativista Marco de Pampa, no município de Sant'Ana do Livramento/RS, e dá outras providências. 14 Altera dispositivos da Lei nº 8001, de 2022, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal. Atenciosamente, Verea into Prêesi SDS SEER CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO — R$, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 - CENTRO CEP:97573-432. TEL: (55) 32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO GMAIL.COM