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materia nº 55/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaOfício nº 055/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei.
native_id33152

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a 070) N
CÂMARA MUNICIPAL PIA AUTÊNTICA
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 055/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 13 de março de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE ASSUNTO
LEI
ORDINÁRIA
01 Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1-
DMI, no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
09 Dispõe acerca da instituição do Festival Nativista Marco de Pampa, no município
de Sant'Ana do Livramento/RS, e dá outras providências.
14 Altera dispositivos da Lei nº 8001, de 2022, que regulamenta a concessão dos
benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá
outras providências.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
Atenciosamente,
Verea into
Prêesi
SDS SEER
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO — R$, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 - CENTRO CEP:97573-432. TEL:
(55) 32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO GMAIL.COM

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