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materia nº 60/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaQuestionamentos sobre o PAM - Pronto Atendimento Médico.
native_id33169

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-27 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-03-17 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 27/03/2025.
2025-03-17 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 056/2025/CM-FC.
2025-03-17 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-03-17 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP:97.573-49
Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241- 8611
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL
,
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara de Vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº
PI nº 06/2025
A Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e
Assistência Social, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do inciso Il, do
artigo 50, da Resolução nº 1.252/2016, vem, por intermédio deste, solicitar, seja
requerido ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde de Sant'Ana
do Livramento/RS, sejam prestadas as seguintes informações:
Com relação a armazenamento e vencimento de insumos médicos e
desabastecimento hídrico no Posto de Atendimento Médico — PAM, onde em recente
visita de membro dessa comissão, mais precisamente, nos dias 11 e 12 de março deste
ano, verificou-se flagrante descaso com o armazenamento de insumos médicos, cujos
materiais estavam vencidos há anos, e armazenados em local insalubre. Ainda na
ocasião - em que pese os esforços despendidos até então para sanar o
desabastecimento hídrico -, observou-se que a rede hidráulica daquele estabelecimento
encontra-se danificada, ocasionando o desabastecimento de água em grande parte das
instalações que oferecem serviço dos mais básicos aos munícipes.
Pelo tanto, solicita-se informações acerca das circunstâncias que permitiram
que centenas de produtos de uso médico/hospitalar excedesse largamente a data de
validade, especialmente quando incontáveis unidades de frascos de álcool gel deixaram
de receber uso durante a violenta pandemia recentemente superada, bem como solicita-
se informações acerca das providências tomadas por essa Secretaria Municipal para
sanar de forma permanente o desabastecimento de água do Posto de Atendimento
Médico — PAM.

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