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MUNICÍPIO DE SANT"ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Iustríssimo Senhor.
Felipe Torres.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
PROJETO DE LEINº '/2025
Institui a Semana Municipal da
Enfermagem, no Município de
Sant'Ana do Livramento, e a
inclui no Calendário de Eventos
Municipais.
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal da Enfermagem", no Município de
Sant" Ana do Livramento, a ser celebrada anualmente, entre os dias 12 e 20 de maio.
Art. 2º - Por ocasião da “Semana Municipal da Enfermagem”. o Poder Público, em
parceria com entidades representativas da categoria e instituições de saúde, poderão
efetivar ações, com os seguintes objetivos:
I — promover debates, eventos, palestras, seminários e outros eventos que valorizem o
trabalho dos profissionais da enfermagem;
II — realizar cursos de capacitação técnica na área da enfermagem:
HI — realizar atividades voltadas à conscientização sobre a importância do trabalho
da enfermagem para a sociedade;
IV - efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação, com o fim de
divulgar a "Semana Municipal da Enfermagem":
Art. 3º - À "Semana Municipal da Enfermagem" passará a integrar o Calendário de
Eventos Municipais de Sant'Ana do Livramento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sant” Ana do Livramento, 18 de março de 2025.
Ulberto Navarro "Garrão"
Vereador PODEMOS
JUSTIFICATIVA
A enfermagem é uma profissão essencial para a saúde pública e privada,
desempenhando um papel fundamental na prestação de cuidados diretos aos pacientes, na
prevenção de doenças e na promoção da qualidade de vida.
No Brasil, a Semana da Enfermagem é tradicionalmente celebrada entre os dias 12 é
20 de maio, em homenagem a Florence Nightingale e Anna Nery. grandes pioneiras da
enfermagem mundial e brasileira, respectivamente. Outrossim, a Semana da Enfermagem
inicia no dia 12 de maio, onde é comemorado o Dia Mundial do Enfermeiro, e o
fechamento da Semana da Enfermagem é realizado no dia 20 de maio, que também se
comemora o dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
A instituição da Semana Municipal da Enfermagem no Calendário de Eventos
Municpais, do Município de Sant'Ana do Livramento, visa reconhecer e valorizar os
profissionais que atuam nos hospitais, postos de saúde, clínicas, laboratórios, lares de
idosos e demais instituições do setor, garantindo maior visibilidade às suas demandas e
promovendo um ambiente de discussão sobre a importância do fortalecimento das
condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados.
O objetivo é que, durante esses dias, sejam organizadas atividades destinadas aos
profissionais de enfermagem, como palestras e discussões que ajudam a potencializar as
funções do seu trabalho, além de ações de esclarecimentos para a população.
Diante da relevância desta categoria para a população santanense, solicita-se o apoio
dos nobres vereadores para a aprovação desta propositura.
Sant” Ana do Livramento, 18 de março de 2025.
betto frro "Garrão"
Vereador - PODEMOS
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