br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 48/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaInstitui a semana municipal da enfermagem, no município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no calendário de eventos municipais.
native_id33194

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-04-15 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 090/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-04-15 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-04-15 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-04-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-04-09 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Adiada discussão da proposição, durante sessão ordinária.
2025-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-04-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-04-08 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-04-01 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Júlio Cesar Doze, designado para relatoria da matéria.
2025-04-01 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-04-01 Parecer Aprovado — Parecer favorável do relator da comissão aprovado em reunião.
2025-03-25 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria.
2025-03-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-03-18 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T10:52:41.939409-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

MUNICÍPIO DE SANT"ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Iustríssimo Senhor.
Felipe Torres.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
PROJETO DE LEINº '/2025
Institui a Semana Municipal da
Enfermagem, no Município de
Sant'Ana do Livramento, e a
inclui no Calendário de Eventos
Municipais.
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal da Enfermagem", no Município de
Sant" Ana do Livramento, a ser celebrada anualmente, entre os dias 12 e 20 de maio.
Art. 2º - Por ocasião da “Semana Municipal da Enfermagem”. o Poder Público, em
parceria com entidades representativas da categoria e instituições de saúde, poderão
efetivar ações, com os seguintes objetivos:
I — promover debates, eventos, palestras, seminários e outros eventos que valorizem o
trabalho dos profissionais da enfermagem;
II — realizar cursos de capacitação técnica na área da enfermagem:
HI — realizar atividades voltadas à conscientização sobre a importância do trabalho
da enfermagem para a sociedade;
IV - efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação, com o fim de
divulgar a "Semana Municipal da Enfermagem":
Art. 3º - À "Semana Municipal da Enfermagem" passará a integrar o Calendário de
Eventos Municipais de Sant'Ana do Livramento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sant” Ana do Livramento, 18 de março de 2025.
Ulberto Navarro "Garrão"
Vereador PODEMOS
JUSTIFICATIVA
A enfermagem é uma profissão essencial para a saúde pública e privada,
desempenhando um papel fundamental na prestação de cuidados diretos aos pacientes, na
prevenção de doenças e na promoção da qualidade de vida.
No Brasil, a Semana da Enfermagem é tradicionalmente celebrada entre os dias 12 é
20 de maio, em homenagem a Florence Nightingale e Anna Nery. grandes pioneiras da
enfermagem mundial e brasileira, respectivamente. Outrossim, a Semana da Enfermagem
inicia no dia 12 de maio, onde é comemorado o Dia Mundial do Enfermeiro, e o
fechamento da Semana da Enfermagem é realizado no dia 20 de maio, que também se
comemora o dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
A instituição da Semana Municipal da Enfermagem no Calendário de Eventos
Municpais, do Município de Sant'Ana do Livramento, visa reconhecer e valorizar os
profissionais que atuam nos hospitais, postos de saúde, clínicas, laboratórios, lares de
idosos e demais instituições do setor, garantindo maior visibilidade às suas demandas e
promovendo um ambiente de discussão sobre a importância do fortalecimento das
condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados.
O objetivo é que, durante esses dias, sejam organizadas atividades destinadas aos
profissionais de enfermagem, como palestras e discussões que ajudam a potencializar as
funções do seu trabalho, além de ações de esclarecimentos para a população.
Diante da relevância desta categoria para a população santanense, solicita-se o apoio
dos nobres vereadores para a aprovação desta propositura.
Sant” Ana do Livramento, 18 de março de 2025.
betto frro "Garrão"
Vereador - PODEMOS

open original →