| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 11/2025. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro e Antônio Zenoir. |
| native_id | 33199 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-19 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-03-19 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 058/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-03-19 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-03-19 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-03-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-03-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-03-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-03-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-03-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão, exarado e aprovado em reunião. |
| 2025-03-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-03-18 | Documentos juntados à proposição | — | Documentos solicitados recebidos no protocolo e lidos em plenário. |
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APROVADO pl ce Constituição, Justiça e MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Em 128 0 Es Presidente PARECER AO PROJETOS DE LEI Nº11/20 Altera a redação(do par; 1º e do parágrafo único da Lei Municipal nº 6. novembro de 2013. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, documentos juntados, com os requisitos legais cumpridos, após análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO dos projetos. Sant Ana do Livramento, 18 de março de 2025. o e berto Navarro Membro da CCCJAI Assuntos Internacionais POR UNANIMIDADE [1 ]POR MAIORIA