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materia nº 75/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaRecomenda a tramitação do PLO nº 11/2025. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro e Antônio Zenoir.
native_id33199

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-03-19 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 058/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-03-19 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-03-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-03-18 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-03-18 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-03-18 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão, exarado e aprovado em reunião.
2025-03-18 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-03-18 Documentos juntados à proposição — Documentos solicitados recebidos no protocolo e lidos em plenário.

Documents (1)

texto original #

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APROVADO
pl ce Constituição, Justiça e
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Em 128 0 Es
Presidente
PARECER AO PROJETOS DE LEI Nº11/20
Altera a redação(do par;
1º e do parágrafo único
da Lei Municipal nº 6.
novembro de 2013.
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste
ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e
fazendo sua análise.
Considerando, documentos juntados, com os requisitos legais cumpridos, após
análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E
REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO dos
projetos.
Sant Ana do Livramento, 18 de março de 2025.
o e
berto Navarro
Membro da CCCJAI
Assuntos Internacionais
POR UNANIMIDADE [1 ]POR MAIORIA

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