| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº xxx/2025. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro e Antônio Zenoir. |
| native_id | 33202 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-27 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-03-27 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 69/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-03-26 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-03-26 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-03-26 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-03-26 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-03-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-03-18 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Luis Eduardo Reis do Amaral, designado para relatoria da matéria |
| 2025-03-18 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria |
| 2025-03-18 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Antônio ZEnoir, designado para relatoria da matéria |
| 2025-03-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
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Assuntos Internacionais ELIPOR UNANI DE E Em 20. MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Presidente PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AOS PROJETOS DE LEI Nºs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2025 + Aut a Yabertura de crédito especial no valor de R$ 2.787,00 - SME: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025 — Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 950.000,00 - SMAPA. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025 — Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 350.000,00 - SMSU. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, parecer contábil juntado mencionando os requisitos legais cumpridos, após análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO dos projetos. Sant” Ana do Livramento, 18 de março de 2025. UN Membro da CCCJA VADO Comissão de Constituição, Justiça € POR MAIORIA J