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materia nº 77/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 77 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaRecomenda a aprovação do PLO nº 11/2025. Relatores: Antônio Zenoir, Márcio Pereira, Dagberto Reis, Luis Eduardo Amaral e Rafael de Castro.
native_id33203

Autoria

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texto original #

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PROVADO
na Finanças e Orçamento
[or UNANIMIDADE [L]POR MAIORIA
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP:97.573-49
Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241- 8611
COMISSÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025
Promovente(s): Executivo Municipal
Assunto: Altera a redação do parágrafo 1º, do art. 1º e do parágrafo único do art. 2º, ambos da
Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013.
RELATÓRIO
Ao analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a
APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, tendo em vista que assim o
mesmo possui todos os requisitos legais exigidos, possuindo, inclusive, documentação
complementar solicitada (Declaração do Ordenador de Despesa e Impacto Financeiro).
Câmara Municipal, 18 de março de 2025.
Vereador enoir Ve * Márcio Pereira
Relat 0) lator CFO
“Dagherto Reis uí
elator
Rafael as

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