| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Recomenda a aprovação do PLO nº 11/2025. Relatores: Antônio Zenoir, Márcio Pereira, Dagberto Reis, Luis Eduardo Amaral e Rafael de Castro. |
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PROVADO na Finanças e Orçamento [or UNANIMIDADE [L]POR MAIORIA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO Estado do Rio Grande do Sul Edifício Presidente Getúlio Vargas Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP:97.573-49 Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241- 8611 COMISSÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 Promovente(s): Executivo Municipal Assunto: Altera a redação do parágrafo 1º, do art. 1º e do parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013. RELATÓRIO Ao analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, tendo em vista que assim o mesmo possui todos os requisitos legais exigidos, possuindo, inclusive, documentação complementar solicitada (Declaração do Ordenador de Despesa e Impacto Financeiro). Câmara Municipal, 18 de março de 2025. Vereador enoir Ve * Márcio Pereira Relat 0) lator CFO “Dagherto Reis uí elator Rafael as