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materia nº 52/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.609,550,07 - SMS.
native_id33216

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-27 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-03-27 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 69/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-03-26 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-03-26 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-03-25 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-03-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-03-25 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-03-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-03-24 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição.
2025-03-20 Em análise — Proposição encaminhada para parecer contábil a pedido da Comissão de Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-03-19 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-03-19 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-26T11:05:38.106968-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 30

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE:
« DE 2025.
Autoriza a Abertura de Crédito
Especial no valor de R$
1.609.550,07 - SMS”.
FF, PREFEITA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto
no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$
1.609.550,07 (Um milhão e seiscentos e nove mil e quinhentos e cinquenta reais e sete
centavos), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2022/2025, na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na LOA — Lei Orçamentária Anual, ambas de 2025. no
Programa “0245 — INVESTIMENTO EM SAÚDE”, nas ações “3826 — IMPL DA
ASSIST ODONT PORT 3389, 3806 — IMPL. DA SEGURANÇA ALIM. E NUT. NA
SAÚDE, 3848 - EST REDE SERV AT BÁSICA DE SAÚDE, 3900 —
EQUIPAMENTO/MAT. PERMANENTE (EMENDAS SAÚDE), 3877 -—
REEQUIPAR UBS (ARMOUR, SIMON BOLIVAR, TABATINGA), 3941 — AQ.EQ.
E MAT. PERM. PROP. 12094.007000/1240-06, 3746 — ESTR. REDE AT.
ESPECIALIZ. AMBULÂNCIA, 3951 — EP 28620011 — AQ. DE EQ. E MAT. PERM.
- PROP. 12094.007000/1240-01”, com os elementos abaixo relacionados para aplicação
junto à Secretaria Municipal de Saúde, como segue:
Crédito Especial: o
RUBRICA ELEMENTO | DESCRIÇÃO VALOR Recurso
08.02.10.301.0245.3826 3.44.20.93 | Indenizações e Restituições 5,00 2601*
08.02.10.301.0245.3826 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 24.325,00 2601*
08.02.10.301.0245.3806 3.44.20.93 Indenizações e Restituições 1.000,00 2601*
08.02.10.301.0245.3806 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 21.000,00 2601*
08.02.10.301.0245.3848 3.44.20.93 | Indenizações e Restituições 5,00 2601*
08.02.10.301.0245.3848 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 33.265,07 2601*
08.02.10.301.0245.3900 3.44.20.93 Indenizações e Restituições 1,00 2601*
08.02.10.301.0245.3900 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 249.973,00 2601*
08.02.10.301.0245.3877 3.44.20.93 Indenizações e Restituições 1,00 2601*
08.02.10.301.0245.3877 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 56.187,00 2601*
08.02.10.301.0245.3941 3.44.20.93 Indenizações e Restituições 1.,00 2601*
08.02.10.301.0245.3941 3.44.20.93 Indenizações e Restituições 1,00 E 2601* )
08.02.10.301.0245.3941 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 500.505,00 601% — E
08.02.10.302.0245.3746 3.44.20.93 Indenizações e Restituições 1,00 2601*
08.02.10.302.0245.3746 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 323.812,00 2601 id
08.02.10.301.0245.3951 3.44.20.93 Indenizações e Restituições 1,00 2601*
ANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
08.02.10.301.0245.3951 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 399.468,00 2601*
TOTAL 1.609.550,07
(*) Recurso 2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo
anterior, o superavit financeiro do exercício anterior do recurso 601 no montante de R$
1.609.550,07 (Um milhão e seiscentos e nove mil e quinhentos e cinquenta reais e sete
centavos).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant" Ana do Livramento, de de 2025.
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
Secretária Municipal de Administração
ERA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
JUSTIFICATIVA
Estamos encaminhando, para apreciação desse Egrégio Legislativo
Municipal, o projeto de lei que: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de
R$ 1.609.550,07 - SMS”,
O serviço de saúde é financiado pela União, Estado e Município,
considerar-se-ão com despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas
para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos
princípios estatuídos no art. 7º da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, por isso os
elementos da despesa fazem-se necessário para o cumprimento destes.
Por tratar-se de saldo financeiro em 31/12/2024, o qual faz-se necessário
incluir no exercício corrente, através de Crédito Especial, de acordo com a Portaria nº
710. que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada
por Estados, Distrito Federal e Municipal.
Este recurso de Emenda Parlamentar para Aquisição de Material
Permanente para Unidade Básica de Saúde, indicadas pelos Parlamentares Onyx
Lorenzoni, emenda nº 19840004 no valor de R$ 100.000,00 e Paulo Paim emenda nº
20230003, no valor de R$ 149.973,00, os quais têm por principal objeto a aquisição de 02
veículos que serão destinados a ESF Tabatinga e ESF CAIC, permitindo assim que as
equipes possam realizar os atendimentos domiciliares de forma organizada e segura
realizando ações como consultas multiprofissionais, curativos, instalação e trocas de
sondas entre outras ações que garantem a assistência integral dos usuários do SUS.
Este recurso de Emenda Parlamentar para Aquisição de Material
Permanente para Unidade Básica de Saúde, indicadas pelos Parlamentares Onyx
Lorenzoni, emenda 12094.007000/1210-07, no valor de 22,00 e pelo parlamentar Bohn
Gass no valor de R$ 200.022,00, os quais têm por principal objeto a aquisição de 01
veículo para a ESF Jovelino Santana permitindo assim que as equipes possam realizar os
atendimentos domiciliares de forma organizada e segura realizando ações como consultas
multiprofissionais, curativos, instalação e trocas de sondas entre outras ações que
garantem a assistência integral dos usuários do SUS.
Pelo exposto e, principalmente pela relevância do tema, é que estamos
encaminhando o presente projeto de lei para apreciação desse Legislativo, esperando
aprovação por parte dos ilustres Vereadores.
Sant'Ana do Livramento, 18 de março de 2025.
efeita Municipal
e NULICO, VO:DO Ministério da Sagpde
ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.389, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Habilita estado, município e o Distrito Federal a receber
incentivo financeiro federal de capital para estruturação
e adequação dos ambientes de assistência
odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção
Especializada, no enfrentamento à Emergência de
Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da
pandemia do Coronavírus (Covidt9).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art 87, parágrafo único, incisos |
el, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 3.017, de 4 de novembro de 2020, que instituiu, em
caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de capital, para apoiar a estruturação, reorganização e
adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada
para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do
Coronavirus (Covid19); e considerando o fluxo de adesão estabelecido pela Portaria nº 3.017, de 4 de novembro de
2020 e os requisitos para início da transferência do incentivo financeiro instituído na mencionada normativa, resolve:
Art. 1º Ficam-habilitados os estados, municípios e o Distrito Federal, descritos no Anexo le Il a esta Portaria, a
receberem incentivo financeiro federal de capital para estruturação e adequação dos ambientes de assistência
saica N :
Art. 2º O incentivo financeiro federal de capital de que trata a portaria considerou o quantitativo de equipe de
Saúde Bucal (eSB) e Centro de Especialidades Odontológica (CEO), aderidos pelos estados, municípios e o Distrito
Federal descritos no Anexo | e Il a esta Portaria, custeados pelo Ministério da Saúde na competência financeira agosto
de 2020 e os valores correspondentes ao incentivo por eSB e CEO estabelecidos na Portaria nº 3.017, de 4 de
novembro de 2020
Art. 3º O gestor do estado, município ou Distrito Federal habilitado ao recebimento dos incentivos financeiros de
que trata esta Portaria deverão observar O que segue:
| - adquirir o equipamento ou material permanente nos termos da especificação constante na relação de
equipamentos e materiais permanentes considerados financiáveis pelo Ministério da Saúde (RENEN), no Programa
Estratégico Saúde em Familia, Componente Saúde Bucal - Brasil Sorridente, disponível em www.fns.saude.gov.br:
Il - observar as orientações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde
para a promoção de adequações nos ambientes de atendimento odontológico da Atenção Primária e nos Centros de
Especialidades Odontológicas e dar preferência à aquisição de itens recomendados no Termo de Compromisso assinado
por ele; e
HI - atualizar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) da Unidade de Saúde, na
qual está inserida a equipe de Saúde Bucal e do Centro de Especialidades Odontológicas, no qual os equipamentos e
materiais permanentes adquiridos foram alocados.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos
incentivos financeiros para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde correspondentes em
conformidade com os processos de pagamento instruídos
An. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde,
o valor será de R$ 84.581.470,00 (oitenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil quatrocentos e setenta reais),
devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de
Importância Internacional decorrente do Coronavirus - Nacional, Plano Orçamentário - CV70 - COVID-19 - Medida
Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO |
MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA O RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CAPITAL
PARA ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL
DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (Covid19).
https://bvsms.saude.aov.br/bvs/sandelenislam/209ninHaaga 48 49 9090 tam
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE |
E)
Ze:
,
SIR
Recebido em
|
=
S;
(EO)
Protocolo Nº
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SETOR DE CONTABILIDADE
Memorando nº 190/2025 S. do Livramento, 21 de fevereiro de 2025
De: Setor de Contabilidade SMS
Para: Secretaria do Planejamento
Assunto: CRÉDITO ESPECIAL
Vimos, pelo presente, solicitar este Crédito Especial em carácter de
urgência, que visa fortalecer a necessidade de estruturação da Vigilância Alimentar
e Nutricional para um diagnóstico nutricional e alimentar adequado e por meio do
provimento de equipamentos adequados para esse fim, que será capacitado
servidores e pacientes, através de oficinas terapêuticas. Este Crédito será coberto
com recursos disponibilizado, através da Portaria GM/MS nº 1210, e depositado na
CEF, Conta-Corrente nº 0066240318.
1- Crédito Especial: IMPL. DA SEGURANCA ALIM. E NUT. NA SAÚDE-3806
Dotação Orçamentária Descrição Recurso Valor R$
Vinculado
0802.10.301.245.3806.3442093 -xxxx INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2601 1.000,00
0802.10.301.245.3806.3449052 -xxxx EQUIPAMENTOS E MATERIAL 2601 21.000.0
PERMANENTE
Total — 22.000,00
Paulo Ricardo Flores tcoten
Secretário de Planejamento
e Meio Ambiente
PM Santano do Livramento - R$
JUSTIFICATIVA:
O serviço de saúde é financiado pela União, Estado e Município,
considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas
voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam,
simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, por isso os Elementos da Despesas fazem-se necessário para o
cumprimentos destes.
Por tratar-se de saldo financeiro em 31/12/2024, o qual faz-se
necessário incluir no exercício corrente, através de Crédito Especial, de acordo
com a Portaria nº 710, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de
recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municipal.
OT
Ana Patricia Bajúte Gutebion funes
Contadora, Me cs
ana? CRCIRS
siCavalheiro
adora SMS
telli Soares Cavalhetro
B , Ta R$ 84.172
ES Ani RT Contadora ira
Elvio de DBus cui.
Secretario Municipal da Saúde
*orjozias. 09:24 Ministério da Sagpde
ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.210, DE 18 DE MAIO DE 2020
Habilita municípios a receberem recursos financeiros
para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional
por meio da compra de equipamentos antropométricos
adequados.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il
do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o art. 6º da lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para promoção e
recuperação na saúde, estabelecendo princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui nas
responsabilidades do sistema de saúde a vigilância nutricional;
Considerando o Anexo Il da Portaria de Consolidação nº 02/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Política
Nacional de Alimentação e Nutrição;
Considerando a Seção Il, do Capítulo |, Título IV da Portaria de Consolidação nº 05/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB);
Considerando a Seção V do Capítulo |, do Título Vll da Portaria de Consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, que trata sobre o Apoio Financeiro à Estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional; e
Considerando a necessidade de estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional para um diagnóstico nutricional
e alimentar adequado e por meio do provimento de equipamentos adequados para esse fim, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os Municípios relacionados no anexo a esta Portaria a receberem recurso financeiro para
estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da aquisição de equipamentos adequados, conforme disposto
na Seção V do Capítulo |, do Título VIl da Portaria de Consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Parágrafo único. Os Municípios de que trata o anexo a esta Portaria são aqueles que possuem Unidades Básicas
de Saúde (UBS) com equipes de atenção básica que realizaram adesão ao Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), conforme Seção Il, do Capítulo |, Título IV da Portaria de Consolidação nº
05/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Considerando o recurso de capital disponível no corrente exercício financeiro, as Unidades Básicas de
Saúde contempladas por esta Portaria são aquelas com recorte de municípios que nunca receberam apoio financeiro à
Estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional e estão aderidos ao 3º ciclo do PMAQ. Além disso, contempla 9
municípios que receberam apenas incentivo financeiro para estruturação dos Polos de Academia da Saúde. Dessa
forma, totalizam-se 304 municípios e 1.722 UBS.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde
e, conforme a Portaria nº 828, de 17 de abril de 2020 como parte integrante do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços de Saúde, Grupo de Identificação das Transferências da Atenção Primária, devendo onerar o Programa de
Trabalho 10.306.5033.20QH.0001, Segurança Alimentar e Nutricional para a Saúde Plano Orçamentário 0000, no valor
total de R$ 5.166.000,00 (cinco milhões, cento e sessenta e seis mil reais).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO
MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM RECURSO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
IBGE UF Município Nº UBS aderidas ao 3º ciclo PMAQ Valor a ser pago
130165 AM Guajará 3 R$ 9.000,00
130260 AM Manaus 188 R$ 564.000,00
130350 AM Pauini 3 R$ 9.000,00
tai cce o cntdo car balasea tam dada minima ANANInAS DAN DE NR INI html
21/02125, 09:24
431198 RS Mariana Pimentel
431220 RS Maximiliano de Almeida
431240 RS Montenegro
431242 RS Mormaço
431244 | RS Morrinhos do Sul
431267 RS Nicolau Vergueiro
431280 RS Nova Araçá
431295 RS Nova Boa Vista
431337 RS Nova Santa Rita
431402 RS Paraíso do Sul
431405 RS Parobé
431415 RS Paverama
431446 RS Pinhal da Serra
431470 RS Planalto
431480 RS Portão
431507 RS Porto Vera Cruz
431697 RS Santa Margarida do Sul
431710 RS Sant'Ana do Livramento
431830 RS São Gabriel
431950 RS São Sebastião do Caí
431971 RS São Valentim do Sul
432040 RS Serafina Corrêa
432065 RS Silveira Martins
432146 RS TioHugo
432149 RS Toropi
Dias cmieoticiataneidatania mma DONAS DAM DE NR
Ministério da Sagpde
92090 html
R$ 3.000,00
- R$ 3.000,00
R$ 9.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
R$ 3.000,00
R$ 9.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 21.000,00
R$ 27.000,00
R$ 15.000,00
R$ 3.000,00
R$ 12.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
pura %é x
: -
ara
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SETOR DE CONTABILIDADE
Memorando nº 189/2024 S. do Livramento, 21 de fevereiro de 2025.
De: Setor de Contabilidade sMS
Para: Secretaria do Planejamento- DCO
Assunto: CREDITO ESPECIAL
Vimos, pelo presente, solicitar este Crédito Especial, em carácter de
urgência, visando melhor a qualidade dos serviços prestados com aquisição de
equipamentos e material permanente. Este recurso está disponibilizado no Banco
do Brasil, Conta-Corrente nº 53750-0, saldo em 31/12/2024 R$1 639.118,10
4- Est Rede Serv. AT Básica de Saúde Onyx Lorenzoni
Dotação Orçamentária Descrição Valor R$ Recurso
0802.10.301.0245.3848.3442093 Indenizações e 5,00 | 2601
-XXXX o o 'Restituições A |
0802.10.301.245.3848.3449052- Equipamento e | 33.265,07 2601
XXxx | Material Permanente |
Total R$ AT =» 33.270,07
TITS É ]
, Paulo Ricardo Flores Ecoten «f E A
JUSTIFICATIVA: Secretário de Planejamento fe Deo fora comalin
|
e Meio Ambiente
PM Santano do Livramento - R$
O serviço de saúde é financiado pela União, Estado e
Município, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de
(So)
Ig21
Zz5
a
É CECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE |
Recebido em
Protocolo Nº
saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que
atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7º da Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, por isso os Elementos da Despesas fazem-se necessário
para o cumprimentos destes.
Por tratar-se de saldo financeiro em 31/12/2024, o qual faz-se
necessário incluir no exercício corrente, através de Crédito Especial, de acordo ,
com a Portaria nº 710, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de
recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municipal.
a
AS 4 il 0)
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Ana Patricia-Ba jute Gutebier Nunes Tatielli S-Cavalheiro
Contadora SMS Co dora SMS
o Gutebier Nunes “ valheiro
jute o « 82.299 Ta tiellt a SSB El
comadora Siga
ELMIO DE
Secretário M
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — EMENDA
12094.007000/1210-01 EMENDA AQUISIÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARLAMENTAR ONYX LORENZONI (R$99.902,00)
|, F ; CONTRAPARTIDA] DEVOLUÇÃO]
DT PGTO [ITEM QNT UNITÁRIO) TOTAL UNITÁRIO TOTAL MUNICIPIO ENERSA
06/04/2023 [COMPUTADOR DESKTOP n R$4108,00/RS$ 45.188.00/R$ 5.299,00 R$ 58.289,00] R$ 13.101,00 R$ 0,00
10/02/2023 [NO BREAK 9 R$780.00/R$ 7.020,00/R$ 630,00 R$ 5.670,00] R$0,00] R$1.350,00)
25/08/2022 |CADEIRA 18 R$113,00|RS | 2.034,00] R$ 152,00 R$ 2.736,00] R$ 7020 R$ 0,00
22/09/2022 |MESA DE ESCRITÓRIO 6 R$537,00|R$ 3.222,00] R$ 338,99 R$ 2.033,94] R$000] R$1.188,06)
28/07/2022 [AQUECEDOR PORTÁTIL DE AMBIENTE 6 R$ 122,00[ R$ 732,00[R$ 160,50 R$ 963,00] R$ 231,00 R$ 0,00)
04/09/2023 [COMPUTADOR PORTÁTIL NOTEBOOK 2 R$476300]RS$ 9.526,00/R$ 2.680,00 R$ 9.360,00) R$ 0,00] R$ 166,00)
04/09/2023 [TELA DE PROJEÇÃO 1 R$ 826,00] R$ 826,00 | R$ 798,99] R$ 798,99 R$ 0,00 R$27,01
25/08/2022 [CADEIRA PARA OBESO 2 R$188700/R$ | 3.774,00[ R$ 410,00 R$ 820,00 R$0,00] R$2.954,00
Não adquirido [OTOSCÓPIO SIMPLES 6 R$73100/R$ 4.386,00/R$ EE R$0,00) R$0,00[* R$4.386,00
Não adquirido [CADEIRA PARA OBESO 1 R$1887,00/R$ | 1.887,00/R$ 7 R$0,00 R$0,00/ | R$1.887,00
COMPUTADOR DESKTOP 1 R$4108,00[RS 4.108,00[ R$ R$0.00) R$000/ R$410,00]
DETECTOR FETAL 3 R$1.640,00|R$ | 4.920,00] R$ TR$0,00) R$0.00[ — R$4.920,00)
Não adquirido [COMPUTADOR PORTATIL NOTEBOOK 2 R$4763,00/R$ | 9.526,00] R$ E R$0,00/ R$9.526,00
Não adquirido [TELA DE PROJEÇÃO E R$ 826,00 R$ 826,00/ R$ R$0,00 R$0,00[ R$826,00]
Não adquirido [LANTERNA CLÍNICA 1 = R$85,00/ R$ 85,00/RS R$0.00| R$ 85,00]
Não adquirido [ESTETOSCÓPIO ADULTO. 6 R$307,00|RS | 184200|R$ 'R$0,00) R$0,00[ R$1.842,00)
PROJETO ATIVIDADE 3848
TOTAL DE BENS ADQUIRIDOS:
TOTAL DE RECURSOS UTILIZADOS DA EMENDA:
TOTAL DE RECURSOS PRÓPRIOS:
TOTAL DE DEVOLUÇÃO DE VALORES DA EMENDA:
R$ 33.265.0
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Recebido em 22 4
SERVI UBLICO MUNICIPAL
ESTADO DO RIOQ GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SETOR DE CONTABILIDADE
E, Memorando nº 191/2025 S. do Livramento, 21 de fevereiro de 2025.
S De: Setor de Contabilidade- SMS
um Para: Secretaria do Planejamento
Q Assunto: CREDITO ESPECIAL
a
Q Vimos, pelo presente, solicitar este Crédito Especial, em carácter de
“ai
Ee urgência, visando melhor a qualidade dos serviços prestados na Atenção Básica, o
| SÊsê Fundo Nacional de Saúde, repassou para Aquisição de Equipamentos e Material
Ne Permanente. Este recurso está disponibilizado no Banco do Brasil, Conta-Corrente
| Ness: nº 53750-0, saldo em 31/12/2024 R$ 1.639.118,10.
=scE
cos 1- EQUIP. E MAT. PERMANENTE (EMENDAS) - 3900
Dotação Orçamentária Descrição Valor R$ Fonte de
Recurso
0802.10.301.245.3900.3442093-xxxx Indenizações e Restituições 1,00 2601
0802.10 301.245.3900.3449052-xxxx Equipamentos e Material 249.973.00 2601
Permanente
Total 249.974,00
JUSTIFICATIVA:
O serviço de saúde é financiado pela União, Estado e
Município, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de
saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que
atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7º da Lei nº8.080, de
19 de setembro de 1990, por isso os Elementos da Despesas fazem-se necessário
para o cumprimentos destes.
!
Por tratar-se de saldo financeiro em 31/12/2024, o qual faz-se
qe
necessário incluir no exercício corrente, através de Crédito Especial, de acordo
E
com a Portaria nº 710, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de
recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municipal.
Esse recurso de Emenda Parlamentar para Aquisição de Material
Protocolo Nº
Permanente para Unidade Básica de Saúde, indicadas pelos Parlamentares Onyx
KO
Lorenzoni, emenda nro 19840004 no valor de R$ 100.000,00 e pela Parlamentar
Paulo Paim emenda nro 20230003 no valor de R$ 149.973,00, os quais têm por
principal objeto a aquisição de 02 veículos que serão destinados para a ESF
Tabatinga e ESF CAIC permitindo assim que as equipes possam realizar os
atendimentos domiciliares de forma organizada e Segura realizando ações como
consultas multiprofissionais, curativos, instalação e trocas de sondas entre outras
ações que garantem a assistência integral dos usuários do SUS,
(a Vo VA)
Bol É Cheiro
Ana Patricia jute Gutebier Nun Tatielli
tadora, SM Sutebier Nunes Contádora SMS ”
e cutetjo tando Tatielli Soares at
239 RC Ê
pum et contadora Coogan
jbal da Saúdo.
Elvio de Deus Gulart
Secretario Muni pal da Saúde
PROJETO ATIVIDADE 3900
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EMENDA: 12094.007000/1230-01
PAULO PAIM(R$149.973,00) E ONYX LORENZONI(R$100.000,00)
Quantidade Quantidade
nu Valor Unitário Valor Total DISPONÍVEL Destino
Proposta Adquirida
Especificação
ESF
ESF DIVISA TABATINGA IV| UBS CAIC
2.60200/R$ 39.030,00 15
289,00 | R$ 289,00 1
1.056,00| R$ 10.560,00 10
327,00 | R$ 2.616,00 8
797,00 | R$ 7.970,00 10
378,00 | R$ 5.670,00 15
1.022,00| R$ 15.330,00) 5
301,00 | R$ 602,00 | 2
83.953,00 [RS 167.906,00 0
APARELHO DE SOM
ARMÁRIO
BALDE A PEDAL
LONGARINA
ESTETOSCÓPIO ADULTO
NO BREAK
ESCADA COM DOIS DEGRAUS
VEÍCULO DE PASSEIO
oljojolo|o|jojojo|o
Total R$ 249.973,00
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
y PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
x3 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
4 SETOR DE CONTABILIDADE
3
: Memorando nº 192/2025 S. do Livramento, 21 de fevereiro de 2025.
Ss
—S De: Setor de Contabilidade- SMS
Q Para: Secretaria do Planejamento
À Assunto: CREDITO ESPECIAL
Q
= No Vimos, pelo presente, solicitar este Crédito Especial, em carácter de
[ Ê urgência, visando melhor a qualidade dos serviços prestados na Atenção Básica, O
- Fundo Nacional de Saúde, repassou para Aquisição de Equipamentos e Material
E Permanente. Este recurso está disponibilizado no Banco do Brasil, Conta-Corrente
nº 53750-0, saldo em 31/12/2024 R$ 1.639.118,10.
Secretário de Planejamento
e Meio Ambiente
P M Santana do Livramento - R$
=
Paulo Ricard
1- REEQUIPAR UBS- PROJ 3877
Dotação Orçamentária Descrição Valor R$ Fonte de
3e1% Recurso
0802.10.301.245.3900.3442093-xxxx Indenizações e Restituições 1,00 2601
0802.10.301.245.3900.3449052-xxxx "Equipamentos e Material | 56.187,00 2601
Permanente |
Total | 56.188,00 |
JUSTIFICATIVA:
O serviço de saúde é financiado pela União, Estado e
Município, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de
saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que
atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7º da Lei nº8.080, de
|
19 de setembro de 1990, por isso os Elementos da Despesas fazem-se necessário
fo
| E O) para o cumprimentos destes.
E: El Por tratar-se de saldo financeiro em 31/12/2024, o qual faz-se
E q necessário incluir no exercício corrente, através de Crédito Especial, de acordo
É O com a Portaria nº 710, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de
& a recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municipal.
É 8 g Esse recurso é saldo de Emenda Parlamentar para Aquisição de
= E E Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, indicadas pelos
ua a
Parlamentares Onyx Lorenzoni, emenda nro 12094.007000/1210-07 no valor de R$
22,00 e pela Parlamentar Bohn Gass no valor de R$ 200.022,00, os quais têm por
principal objeto a aquisição de 01 veículo para a ESF Jovelino Santana permitindo
assim que as equipes possam realizar os atendimentos domiciliares de forma
organizada e segura realizando ações como consultas multiprofissionais, curativos,
instalação e trocas de sondas entre outras ações que garantem a assistência
integral dos usuários do SUS,
Ana PRE nina Gutebier Nunêà Tatielli Soa 6 jalheiro
Contadora SMS Contadóra SMS tr
Ana Patrícia Bajute Gutebier Nunes Tatielli Soares ppp
Centaúora - E z Contador E
Mat. 234221 ELM o
Secretário Municipal da Saúde
01'995'29 $3
00'€Z7'88 SH
06 'SSp'ZEL SA
06827 0cZ SA
VANIA VO SISO IVA JA OVONTONIA IO IVIOL
ESORBdOUA SOSENIIA JA TVIOL
EVONIAS VA SOCVZNILN SOSHNIIA 30 IVIOL
“SOQARINDAV SNAS JT TVLOL
118€ 3GVOIAILLV OLIFOUd
06827022 sa] - su[oo'sesert Sa[ISoL
foozerossa Jooosa 00'0 SU | Rae] sas Su [0028195 Sa E E == DF OBSSvd aa OANIIBA E jogar OeN
foo'o Sa 00'€25'9 SH 00'092'20L $ 0009220 $H[00'181'95 SH [00'181'95 SE b OIISSVd 30 ONIIA EZOCISO/8L
00'0 SA 00'004'L 7 SA *Jo0'288'26 Su 00'188'26 Sujoozeros Sa joo'Z8L'95 SH b OI3SSVd 34 O1NIIBA EZOZIS0/6L
00976 0L 84 Jo00 SA |00'002'6L $H 00'002'L gs [0092/0€ SH [009881 SE 9L 1318VL [ ezoczLsz
OL'cor Sa 00'0 SE 06 L88 SH 06 L88 sa fogseet Su foo'sec'1 SH L b VZIdND IVISILVIA VEVA OUAVO TZoc)LO/LT
pride Neto NR 1NO9 | NIOL ORIVLINN WILOL orsyunn NO Wa!I] Ol9d 1
(00Z2$3) INOZNIHOT XANO 3 (00'720'00288) SSVO NHOS HVINIINVTIVA
SVLNOO 30 OVÔVISIHA ovóIsInov VONSNI 10-01Z1/000200'60Z1 VANINI
3UNINVINHIS IVREILVIA 3 SOLNINVEINDI 3A OVÍISINOV
“rea
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SETOR DE CONTABILIDADE
Memorando nº 193/2025 S. do Livramento, 21 de fevereiro de 2025.
De: Setor de Contabilidade- SMS
Para: Secretaria do Planejamento
Assunto: CREDITO ESPECIAL
Vimos, pelo presente, solicitar este Crédito Especial, em carácter de
urgência, visando melhor a qualidade dos serviços prestados na Atenção Básica, o
Fundo Nacional de Saúde, repassou para Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente. Este recurso está disponibilizado no Banco do Brasil, Conta-Corrente nº
53750-0, saldo em 31/12/2024 R$ 1.639.118,10.
1- EP —- HAMILTON MOURÃO/BOHN GASS- PROJ 3941
Dotação Orçamentária Descrição Valor R$ |Fonte de
Recurso
0802.10.301.245.3941.3442093-xxxx | Indenizações e Restituições 1,00 2601
t
/
NTO E MEIO AMBER
is
a
RIA DE isca
29
tu
Recebido em
o
0802.10.301.245.3941.3449052-xxxx | Equipamentos e Material 500.505,00 | 2601
Permanente
Total 1 | 5p0.506,00
aa )
páulo Rircardo Hores Ecoten
. srio de Planejamento
JUSTIFICATIVA: Secretário de Para
p M Santana do Livramento - R
ho Dio paro ae.
O serviço de saúde é financiado pela União, Estado e Município,
considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas
voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam,
simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7X-da Lei nº8.080, de 19 de setembro
de 1990, por isso os Elementos da Despesas fazem-se necessário para o cumprimentos
a destes.
E Por tratar-se de saldo financeiro em 31/12/2024, o qual faz-se
E necessário incluir no exercício corrente, através de Crédito Especial, de acordo com a
e
E
e
a
Por tratar-se de saldo financeiro em 31/12/2024, o qual faz-se
necessário incluir no exercício corrente, através de Crédito Especial, de acordo
com a Portaria nº 710, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de
recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municipal.
Ana Patricia B jute Gutebier Nunes
i ContadoraiSMSes
Contadora SM:
Tatielt
contados Es 22634
a
soares
à CRCJRS BE»
Elvio de Daus Gulart
Secretário Municipal da Saúde
“SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
= 28
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SETOR DE CONTABILIDADE
Memorando nº 194/2025 S. do Livramento, 21 de fevereiro de 2025.
De: Setor de Contabilidade- SMS
Para: Secretaria do Planejamento
Assunto: CRÉDITO ESPECIAL
Vimos, pelo presente, solicitar este Crédito Especial, em carácter de
urgência, visando melhor a qualidade dos serviços prestados na Atenção Básica, o
Fundo Nacional de Saúde, repassou para Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente. Este recurso está disponibilizado no Banco do Brasil, Conta-Corrente nº
53750-0, saldo em 31/12/2024 R$ 1.639.118,10.
ESTR. REDE AT. ESPECIALIZ. AMBULÂNCIA- PROJ 3746
Dotação Orçamentária Descrição Valor R$ |Fonte de
Recurso
0802.10.302.245.3746.3442093-xxxx | Indenizações e Restituições 1,00 2601
0802.10.302.245.3746.3449052-xxxx | Equipamentos e Material 323.812,00 | 2601
Permanente
Total 323:81 3,00
JUSTIFICATIVA: Pad icardo Flores Ecoten
Secretário de Planejamento
e Meio Ambiente
PM Santana do Livramento - R$
N ' VA
O serviço de saúde é financiado pela União, Estado e Município,
considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas
voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam,
simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7=-da Lei n28.080, de 19 de setembro
de 1990, por isso os Elementos da Despesas fazem-se necessário para o cumprimentos
“| | destes.
Por tratar-se de saldo financeiro em 31/12/2024, o qual faz-se
necessário incluir no exercício corrente, através de Crédito Especial, de acordo com a
Recebido em
Protocolo Nº
Por tratar-se de saldo financeiro em 31/12/2024, o qual faz-se
necessário incluir no exercício corrente, através de Crédito Especial, de acordo
com a Portaria nº 710, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de
recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municipal.
Ana Patricia-Eltjute Gutebier Nti
Contadora SMS
reli valheiro
Contadora SMS
s Cavalheiro
“ar NUNES .
itebier N Tatielli Soaro qc g4.172
ELVIO GULART Contadora Cas
Secretáf ich! da Saúdo
Elvio de De
Secretário Munigibal da Saúde
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SETOR DE CONTABILIDADE
Memorando nº 195/2025 S. do Livramento, 21 de fevereiro de 2025.
De: Setor de Contabilidade- SMS
Para: Secretaria do Planejamento
Assunto: CREDITO ESPECIAL
Vimos, pelo presente, solicitar este Crédito Especial, em carácter de
urgência, visando melhor a qualidade dos serviços prestados na Atenção Básica, o
Fundo Nacional de Saúde, repassou para Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente. Este recurso está disponibilizado no Banco do Brasil, Conta-Corrente
nº 53750-0, saldo em 31/12/2024 R$ 1.639.118,10.
XXXX- EP 28620011- BOHN GASS- PROPOSTA 12094.007000/1240-01
Dotação Orçamentária Descrição Valor R$ Fonte de
! Recurso
-0802.10.301. 245. XXX. 3442093- XXXX “Indenizações | e Restituições 1,00 2601
0802.10. 301. 245.xxxx. 3449052- xxxx ' Equipamentos e Material 399. 468, 00º 2601
'Permanente
Total
TN "3991489,00.
)
)
Paulo Ricardo Flores Ê oten
Secretário de Planejamento
JUSTIFICATIVA: e Meio Ambiente
PM Santana do Livramento - R$
”
7)
= ho Deo foro cuvaline
E N O serviço de saúde é financiado pela União, Estado e Município,
E 2 co|| considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas
És 4 voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam,
é 5 = simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7º da Lei nº8,080, de 19 de
E & E setembro de 1990, por isso os Elementos da Despesas fazem-se necessário para O
Bea
cumprimentos destes. ,
Por tratar-se de saldo financeiro em 31/12/2024, o qual faz-se
necessário incluir no exercício corrente, através de Crédito Especial, de acordo
com a Portaria nº 710, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de
recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municipal. Recurso oriundo
da Portaria GM MS 4.691/2024 para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes.
SA
A)
Ana Patricia-Bajute Gutebier
Contadora SMS
tens rés Cavalheiro
Cohtadora SMS
to
a alhet
rebierNunes iolti SONS Voc ga 17?
- CRO/RS 82.299 pan ES GULART "tadora CR
Mat. 234221 : a.
Elvio delDeuX Gulart
Secretário Muhieipal da Saúde
f
OFICIAL DA UNIÃO
BOL LOpA toi Seco | Baqua 2t8
Orgao: Ministerio da Saúde / Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 4.691, DE 1º DE JULHO DE 2024
Autoriza o Estado. Municipio ou Distrito Federal a receber
recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
F equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos
i de saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAUDE . no uso das atribuições que the conferem os incisos | e ll do
parágrafo unico do art 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei
Complementar nº 141. de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. e Pot taria GM/
MS. nº 3283 de 7 de março de 2024, resolve:
Art 1º Ficam autorizados os Estados. os Municipios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a
receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e
sneiarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Publicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
isponivel no portalfns.saude.gov.br,
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas nec árias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde. em parcela unica. em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas. após atendidas as
condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG. aprovado pelo respectivo Conselho Local de saúde, nos termos dos
artigos 34 à 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição
«le equipamentos e materiais permanentes
F MUNICÍPIO ENTIDADE nepaproposta Cor PARCAMENTAR TOTALDA
“r ali Us EMENDA (ay PROPOSTA
8)
FUNDO
RS ALTO ALEGRE EC 12127111000124001 41840009 23929000 | 239.290,00
ALTO ALEGRE
amETISTADO FUNDO , 5
pda O MOIPAL DE 11244236000124003 41840009 23929000 | 23929000
E SAUDE - FMS
FUNDO .
AS ANTAGORDA MUNICIPAL DE 12056960000124001 42710001 200.000,00 200.000,00
SAUDE - FMS
NTE 39200002 49.904.00
ES ARROIO DO SAL MUNICIPAL DE 11766512000124003 Miioooos 17000000 21990400
FUNDO .
RE MUNICIPAL DE 11997264000124011 | 41680002 90.753.00 90.753,00
ARE IS 5
SAUDÉ
FUNDO pe
. MUNICIPAL DE
CEIA SAUDE DE 12250562000124005 41680002 16924800 | 169248.00
> AUGUSTO
PESTANA
30200003 150.000.00
FUNDO 39200002 150.000,00
s sa : : 689.866.00
RS BAGE MUNICIPAL DE 11821226000124002 Sa10004 13986600 89
20230012 250.000,00
FUNDO .
RS BARAO MUNICIPAL DE 11232569000124003 41840009 15413.00 15.413,00
“SAUDE
MUNICIPAL DE
MUNICIPAL. DE .
ps BARÃO DE SAUDE - 11709721000124002 20230012 24994800 | 249:948.00
S COTEGIPE
BARÃO DE
COTEGIPE
FUNDO
MUNICIPAL. DE
narra DO ME cade” 128627RB000124005 41840009 1539600 15.396,00
FUNC
PROC
1030
1030
1030
1030
1030
1030
1030
1030
1030
1030
1030
1030
1030
1030
+
E
“/OFICIAL
fresolve
custeio dos serviços d
Ant, 2% Os recursos financeiros tr
olservando o disposto no Capitulo Il, da
Art 3º OS recursos financeiros desta Portaria são de natureza
de anexo.
em parcela
A MINISTRA DE ESTADO >
de 22 de janeiro de 2024, Lei
Amt. 1º Ficam autorizados
Ae, 4? AS propostas de que tratam esta portaria ses
Am. 5º O Fundo Nacional
formidade
modalidade cie transferência
Saúde:
ur
DA
(o)
MG
PR.
PR
se
sc
de 22 de
resoive
Saúde:
Saúde, em parcela única,
Aut 6º A prestação de contas sobre a aplicaç
de saúde, nos termos des artigos
A
Am 2º. Esta Portaria ente
Entes federados
MUNICÍPIO
ITAETE
“CACHOEIRA
DOURADA
CSANIA MELENA DE!
MINAS.
— GURI
i Complementar n
utorizados à receberem recursos fin
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
DA UNIÃO - seção 1
PORTARIA
1a SAÚDE , no uso das atribuições que
os Municipios e
e Atenção Primária à Saúde
atodos nesta Portaria referem-se ao
de março de 2074.
de despesa de custeio € oner
Portaria: GM/MS, nº 3.283, de 7
ará às medidas necessóri
de Saúde ade
com 05 processos de pagamento inst
do dos recursos fin
à 36 da Lei Complementar nº 141, de
a em vigor na data de sua publicação.
ENTIDADE
"FUNGO MUNICIPAL DE SAUDE DE |
ITAETE
CACHORIRA DOURADA. GOIAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
“TUNDO MUNICIPAL DA SAO
SANTO INACIO. FUNDO. MUNICIPAL. DE SAUDE...
ATALANT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE,
. i ALALANTA o eee
GRAVATAI, FUNDO. MUNICIPAL DE SAUDE.
TOTAL . i
PORTARIA
A MINISTRA DE ESTADO
janeiro de
eriais permanei
am
am. 39 AS propostas de
Aut, 4º O Fundo Nacional de Saude adotar
um conformidade com os pr
transferência
hocal de saude. nos termos dos artigos 34 a 36
am 6S Esta Portaria ente
Ur
RS
Rs
As
As
ns
RS
RS
RS.
ns
R$
R$
R$
R$
Rs
R$
R$
R$
R$
hs
R$
ps
Art. 5? A prestação de contas sobre à aplicação dos recursos financeiros será realizada por mei
da Lei Complementar nº 141, de 14 de Janeiro de 2012.
sua publicação.
tntes federados autorizados
MUNICIPIO
[ATO ALEGRE
+
| AMETISTA DO SUL
NTA GORDA
AREOIO DO SAL
| ARROIO DO TIGRE
AUGUSTO PESTANA
BAGE
BARAQ
| BARAO
| COTEGIPE...
BARRA DO RIBEIRO
DE
|. BARRA FUNDA
2024, ei Complementar nº 341
Mt 19 Ficam autoncados os Estados.
equipamentos e mat
2º Os recursos financeiros
1
DA SAÚDE, no uso das atribuições que
os Municipios
ntes para estabelecimentos de saude
que tratar esta portaria serão proce
à as medid
em vigor na data de
ENTIDADE
t FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
| ALTO. ALEGRE
TruNDO MUNICIPAL DE SAUDE
— EMO
E SAUDE
- EMO
NOO MUNICIPAL DE SAUDE
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
É FUNDO MUNICIPAL DF SAUDE DE
AUGUSTO PE STANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO. MUNICIPAL, DE. SAUDE.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
| BARÃO. DE COTEGIPE
[FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EMS. BARRA DO. RIBEIRO R$
CANUDOS DO, VALE,
|. FUNDO MUNICIPAL. DA. SAUDE. H
[TARA FUNDA. | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE...
Ú BARROS CASSAL FUNDO. MUNICIPAL DE SAUDE...
H BARROS CASSAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BENJAMIN E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
+ CONSTANT DO. SUL, . i
BOA VISTA DO! FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO!
INCRA MUNICIPIO DU BOA VISTA DO
Li cermremas MERA, a
1 FUNDO MUNICIPAL U SAYDE
BUM, PROGRESSO... FUNDO. MUNICIPAL DE SAUDE
ROSSOROCA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
i PM HOSSOROCA i
CACIQUE DORBLE H! FUNDO MUNICIPAL DE. SAUDE DE
i CACIQUE DOBLE.
| CANUDOS DO VALE | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
“CANUDOS DO VALE
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
i CANUDOS DO VALE
e 141, de 14 de janeiro de 2012, Lei nº
ão processadas no Inves!
as transferências
a Secretaria de Atenção
de 13 de janeiro de 2052.
ou Distito Federal no am
desta Portaria são de natureza de despe
as necessárias para as
ocessos de pagamento instruídos pelas
-12056aGONaOI 24001
GM/MS Nº 4.690, DE
Autoriza o Município ou Distrito
ao custeio dos serviços de Atenç
the confer
as para
ruidos pel
ant
ISSN 1677-7042
1º DE JULHO DE 2024
p Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria
icação dus emendas part
esros será realizada por meio do Reb
14 de janeiro de 2012
ANEXO
Ni DA PROPOSTA
36000627030202400
36000627143202400
3600062 1914202400
3600062 7158202400 |
-3600062.7400202400.
36000627973202400
36000627728202400.
7 PROPOSTAS
GMjMS
autoriza o Estadi
destinados à aquisição d
saúde
ty
ssa
ANEXO
Nº DA PROPOSTA
12127111000124007
11244236000124003
é
112665 120001 24003
972640001 24071
12250562908124005
Is/ 17 0900124007
11237
conferem os incisi
tus né 8080, de
anceiros federais de emendas de:
os te ll do parágrato único do
19 de setembro de
as no InvestSUS Gestá
wansferências de recurso:
Secretarias Finalísticas, após aten
à receberem recursos financeiros tederais destinados à aquisição de
CÓD. EMENDA
569000124003..,
11709721000124002 H
13452788000124005
11986059000124002.
11286059000124!
12063448000124001
12063448000124002.
12065923000124001
113 1855000171002 |
931 g0800012A003. À
1211282 2909124020
14272517000124003
11837020000124001
11963245000124003
11963245000124005
t
|
|
|
|
em os incisos | e 1! do parágrafo d
e BUBO, de 19 de setembro
ASUS Gestão, disponível no
de recursos financeiros e
Primária à Saúde
jumentares par
Federal a rei
à receberem recursos financeiros 1
portalfas.saude gov.de.
stabelecidas nest
SAPS, após atendidas
atório Anual de Gestão -
ico do art. 87 da Cor
de 1490, é Portaria GM/MS nº 3.283, de
her recursos ret
ão Pritnária à Saúde
a intremento tempor
arão O Bloco de Manutenção das Ações é Se
à Portaria aos re
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de
nstituição, em obser
a
2024
eruntes ao incremento temporário
ância à Lei nt 14 4)
7 de março de 2074
aferentes dO incremento temporário para O
ario do Piso da Atenção Primária & Saude,
NÍSIA TRINDADE UMA
«tinados 30 incremento temnorário ao custeio dos serviços
“côD. EMENDA
“ aosinooa —
“aa360002
amsoona
PET
28789002
42730004
— 43510001,
axo desta Portaria à recebe
sa de Investimentos e onerarão
argaoos
araaooos |
ALSBO0OZ
ANGROON?
302 0NUDA
39200002
28610003
20230012,
AJBADOOA
20230012
arBaonos
Aj840008....
a
AZIÇOOA,
32980007...
20230012
“arBanoos
EE ITA
A LBADOO9
41840009
28620011
arsagoos
32980007
o, disponfvel no portalfns.sau
1680002...
Nº 4.691, DE 1º DE JULHO DE 2024
ago, é
5 financeiros
o, Municipio ou Distrito federal a receber
e equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos ce
art. 87 da Constity
Portaria GM/MS, 1
rem secursos financeiros
o gov.br.
estabelecidos nesta Portaria 30!
didas as condições previstas para essa modalidade de
o do Relatório Anual de Gestão -
Tuator POR] VALOR TOTAL
t EMENDA (RS). . PROPOSTA. (R$)...
[77 600.000,00 600.000,00
1 “300.000,00 “aooo000 |
148.906,00 aanõo6 00 |
| .
[Ts voo,00
+
7.360.150,00.
30.129,598.00.
recursos
NÍSIA TRINDADE LIMA
VALOR
PARLAMENTAR
ARS)
239.290,00
9.290,00
"200.000,00
à.00
-V70,000.00...
90,753,00.
169.248,00
190.000,00
150.000,00
139.866,00
250.009,00
15,413.00..
249.948,00
TT 99.964,00.
puro 956,00.
UT 249.215,00
239.290,00 |
925,00
15.516,90
15.575,00
39.747,00
84.388,00
95.200,00
POR | VALOR
]
|
r
+
po
equipamentos e materiais permanentes
TOTAL
PROPOSTA (R$)
DA
239.200,00
39.290,00
00.000,00
219.904,00
9075300
169.748,00
G:a.866,00
19,413,00.
249.948,00
“15.356,00 |
239.299,00...
Jum
199.964,09.
19.956,00.
249.2
“239.290,00
249,928,00..
15.516,00
15.575,00
19.747,00
84.388,00
135.200,00
|
É
vição, em observanci
nº 3283, de 7 de março de
de capita! destinados à aqu
viços Públicos de Saúde, nos termos
spectivos Fundos de Saúde.
de condições previstas para essa
RAG aprovado pelo eespectiva Conselho local
de Atenção Primária à
DA] FUNCIONAL
. PROGRAMÁTICA.
1030151192E890029
“osoisiloztao0os? |
103015119 2E 890030
osouSLIazEBaUOs
1030151192 890041
1030153 152E890042
1030151192E890042
financeiros de capital
a Lent 14 EP,
4
ão do
o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de
s respectivos Fundos de
RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
FUNCIONAL
| PROGRAMATICA
b
| 10301511985810043
10301511985810047
03015 1198581004
| JOJO 9SSHIOOA;
1030151 198581004
103015119858 1004
0301 MORSE IONA
1030157 19858 1004
1030151 188581004
103019 1198581004
103015119858100%
1030151 19858100
103015119858100
103915119858100
| 1030151 19898100
1030151 1985810€
192019119898101
103015 119858101
03015 11985810
Cagaorsngas8
| 103015119858%0
= 0301S1)9ASRIC
10301511 9858:€
103015 1198581
1030151 19858!
trocentas
e contem GP ne
pescas Vraseira
f /
É”
Ô OFICIAL DA UNI: ÃO. Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
|. SALYADOR.DO SUL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 11896303000124025 1 28580002 168.000,00... 168.000,00... ij 10305 NBS SINDAA
SANANOUVA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 12719625000124002 | 28620011 100.000,00 339.290,00 | 03015 TI9BSB1DOAS
Elio | o o AIRADODS 239.290, 1030153) 98981004
E SANTA BARBARA DO! FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11874 1740001 24007 BRENT 15.084,00 15.084,00, + 1030151 19BSETGOAS
i SUL, i . i | H
PSANTA CECILIA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO 1221 1583000124001 + 28580002 83.953,00 : 8195300 * oanIsnASsRINDA?
SUL MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO
SUL, ; i i
PS SANTA CHUZ DO SUL TUNDO MUNICIPAL DE SAUDU 11776182000124010 2980007 500.000,00 551.923,00 1030151 1985810043
pmeicanaisstieis = suê a —ALRIDOOA (4. 51.922,00. | 1090151 1985840001
R$ CSAMIA MARGARIDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1242323400012400: A18Ag009 239.290,00 É JO301SIN9ASENNGA3
, vO SUL + SANTA MARGARIDA DO SUL R$ H d |
R$ SANTA ROSA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 1)861352000124002 | 41840009 — $$297200.. | 66297200. 1030151 1989810042
RS SANTA VITORIA DO. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE. 10496697000124003 | 207230017 249.999,00 249.999,00 | J030ISINIBGELODA
PALMAR, | SANTA VITORIA DO PALMAR - R$ | i N |
R$ | SANTANA FDA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12274545 s000124001 | aBSg0002 8398300 | 83.953,00 | 1030151 1985410043
nt VISTA RD RR A O pa
R$ [SANTANA DO] FUNDO MUNICIPAL DE SADDES 12094007000124001 | 28620011 399.468,00 399.468,00 I 103015 1198581004
(LIVRAMENTO | SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAUDE | | t |
DE. SANTANA DO LIVRAMENTO o aro À - ) - - |
R$ SANTO ANGELO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE = 10836490000124007 | 40730005 167.906,00 | 167.906,00 O 1030ISIISSAODA
(MUNICIPIO DE SANTO ANGELO : | |
RS SANTO ANTONIO vo! FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE. 12482248000124003 "aauBaços nessa 129.915,00 VOJGISTIDASSI90A 4
+ PALMA it SANTO ANTONIO DO PALMA à mude re - fre ,
As SAO BORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE = 1061O784M0OIPAVON 392 200.000,00 200.000,01 0305 9ASEN0AR
M EMS
RS SAO DOMINGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAVDE DE” 19100749000124003 a isa gona 238.250,00! 239.250,00 10301 1SBsist oia?
SAQ GOMINGOS DO SUL, . Ro mm eres am a
ks “FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 12094096000124006 36660005 130.000,00 ] 130.000,00 103015 119858 Lya 5
ASSIS. SAO FRANCISCO DE ASSIS . H i
nS [SAO FRANCISCO DÊ! FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DC. 12094096000124007 | 39200002 209.000,00 200.000,00; 1030151 19USBIDOAS
N ASSIS. + SAO. FRANCISCO: DE, ASSIS | '
ns SAO JOAO DA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE + 11261389000L24001 | 28580002 83.953,00 | 83.953,00 É 03015) 1985810043
. URTIGA EMS... i- | + |
+ SAQUORGE | EU UNDO MUNICIPAL DE SAUDE. + 12405025000124001 | 28580002 | 16790600 | 167.906,00 | 10301511985810043
[SAO JOSE DO NORTE! FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE? 12071532000124010 | 30200003 200.000,00 399.906,00 10301511985810043
b | . o ABBIOVOL A 199.906,00 | A030NS LIDESBJUVA3
R$ SAO MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE. 121172170)0124001 ! 39200002 249.999,00 249.999,00 | 103015 IN9BSiODAS
RE) SAQ.MARÇOS. R$ | i - |
RS O SAO MARTINHO DA| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO: 11988520000124002 | 44550010 199.964,00 | 199.964,00 103015 198SB100A 4
“SERRA EMUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA
a = -SERRA -
Í
GUEL DA! MUNICIPAL D 192604 | 0009 239.290,00 239.290,00 JO30ISTIGASBADAS
: MISSQES | ' | i E
R$ SAO NICOLAU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 12346125000124007 | 41840009 15.369,00 15.369,00 * 1030151 198SH10043
RR | SAO NICOLAU E | no a
Rs USAO PAULO DAS! FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE” 1220285400012400) | 41680002 134.895,00 134.895,00 1030151 1985810043
i MISSOES |. SAQ.PAVLO DAS MISSOES t i | E
ns SAO PEDRO DAS| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 12030337000124001 | 36660005 | 17999900 | 179.999,00 | 10301511985810043
A a pn | Bo dl | ta
| PEDRO DO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -f 1927705800012001 | 4A5SODIO | 99945,00 99.945,00 | JogoTsiNdasáionaS
R$; SAO PEDRO DO SUL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 12409054000124007 | 20230012 95.028,00 95.028,00 | 1030iSI9SSHIODA?
k 1 SAO. PEDRO DO SUL . pata pe : pe = ne )
RS SAPIRANGA FÚNDO MUNICIPAL DE SAUDE *+" 112520bNiZAOS | dassumo + 200.000,00 200.000,00" 103015 T9svBto0a 4
R$ SELBACH “ FuNDO ida DE SAUDE DO" 12262310000124002 | ataaoaos 15.564,00 15.564,00 [iodois 1 inesa tocas
1. MUNICIPIO DE SELBAÇHHS. . | 4 Á mea |
ns SENADOR SALGADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE” 11880389000124001 + argagoo9 239.200,00 | 239.290,00 1030151 1DESS 10043
E FILHO : SENADOR SALGADO FILHO : . | :
RS SERAFINA CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DF 11726967000124001 28580007 168.000,00 4 168.000,00 1OMDISNIABSBTODA
: : SERAFINA, CORREA H | i
Rs serio FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 1209918 1010124001 32940007 130.000,00 | 130.000,00 103015 VORSIODA 3
- Ea mo SERIO. e ana aaa a tu a pa nie meet
Rs sE UNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0) : o? 167.905,00 | 167.906,00 1030151985 tia 4
i é SERTAQ.- R$ E | . j
ns | SERIO SANTANA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO! 12247025000124001 | 42950012 109.000,00 | 183.925,00 | 1030151 1965810045
UNICIPIO DE SERTAO SANTANA 41840009 8392500 | | AO3OTSINNBSAIONAR
don | RS . ; =o ]
Ro TAPES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 11722887000128001 | ALGBO0O2 1 270.000,00 270.000,00... À 1030151 19858100 +
ns TAVARES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE. 12193622000124008 285H00U2 167.906,00 267.906,00 | 1030151 985810043
assa nan a «o TAVARES R$. a nec emebemo mel as o aqua ças
[E TAVARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE! 12193622000124010 esBu0o? | 13.868,00 1 10301511985
| 1. «o TAVARES RS, : . aero rr ABALOOS ne 103015 MOBSEIONAS. 4
R$... 1 — TEUTONIA FUNDO IMUNICIPAL DE SAUDE. | 122an7Aponi anos (| 20230042. 250.000,00 250.000,00. 103015) )955k1004., z
R$ po TEUTONIA A. FUNDO. MUNICIPAL DE. SAUDE... 12124024000124005 9200002... À 149.996,00... ; 103015 1985816013
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Fundo Ea CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
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CURTO Hit
Rentabilidade do Fundo -
No Mês(%): No Ano(h)” Nos Últimos 12 (o 29/11/2024 Cota em: 31/12/2024
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Administradora Ds li
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Caixa Econôjáica Pedéril * ts Av. Paulista nº 2.300, nº tândar, Bela Administradora
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Cliente moto
Nome ú ++
CPF/CNPJ Conta Corrente Mês/Ano Folha
rr Euro GrsEs sus 12.094.007/0001-07 0006.000000624031-8 12/2024 01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação ) :
Histórico 4 : Valor em:R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterigr , SLI 138.287,47C 17.386,706786
Aplicações | eo a 0,00 0,000000
Resgates ERR 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês! po 1.003,94C
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IOF E 0,00
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Saldo Bruto*! | o 1392914107 | 17.386,706786
Resgate Brutó em Trânsito: di; 0,00 À
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor E:
Movimentação Detalhada . ; E:
Data Histórico vu Valor R$ Qtde de Cotas
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09/01/2025, 1092
Banco do Brasil
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$ Extrato conta corrente
Governo
Cliente - Conta atual
Agência 35-3
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Período do
G332090925356682027
09/01/2025 10:02:49
extrato de 30/12/2024 até 31/12/2024
Lançamentos
E E Ag. ori Lot Históri D t Valor R$ Sald
balancete movimento g:jorigêm oo IStórico, ocumento alor aldo
16/12/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
Saldo Atual 0,00 €
Invest. Resgate Autom.
1.639.118,10 C
Saldo 1.639.118,10 C
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Data de Debito de Juros 31/01/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 03/02/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 1.639.118,10
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JB512616 ANA LUISA RODRIGUES ASPIROT.
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10/01/2025, 10;26 Banco do Brasil
G338100938453717019
' Consultas - Investimentos Fundos - Mensal ooo
Cliente
Agência 35-3
Conta 53750-0 RS 431710 FMS INVEST SUS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
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31/12/2024 SALDO ATUAL 1.635.855,25 1.238.552,777552 1.238.552,777552
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.226.678,89
APLICAÇÕES (+) 399.468,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 9.708,36
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 9.708,36
SALDO ATUAL = 1.635.855,25 17
Valor da Cota
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31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: JB512616 ANA LUISA RODRIGUES ASPIROT. -
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-api-autoatendimento/index.html?v=3.1.0%/template/-2Fconsultas-2FGFI6 bb
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