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materia nº 20/2025

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaCaráter de Urgência no PLO nº 52/2025.
native_id33249

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-27 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-03-27 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 69/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-03-26 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-03-26 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-03-25 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-03-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-03-25 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-03-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-03-24 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição.
2025-03-20 Em análise — Proposição encaminhada para parecer contábil a pedido da Comissão de Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T10:47:02.935323-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
Excelentíssimo Senhor
Vereador Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE URGÊNCIA
O Vereador Maurício Bofill Del Fabro (GALO), líder de governo, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer a tramitação em caráter de
urgência do Projeto de Lei nº 52/2025 que “ Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 1.609,550,07 - SMS”.
JUSTIFICATIVA
A solicitação de urgência justifica-se por tratar-se de saldo financeiro em
31/12/2024, o qual faz-se necessário incluir no exercício corrente, através de
Crédito Especial, de acordo com a Portaria nº 710, que estabelece a
classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados,
Distrito Federal e Municipal. Este recurso de Emenda Parlamentar para
Aquisição de Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, indicadas
pelos Parlamentares Onyx Lorenzoni, emenda nº 19840004 no valor de R$
100.000,00 e Paulo Paim emenda nº 20230003, no valor de R$ 149.973,00, os
quais têm por principal objeto a aquisição de 02 veículos que serão destinados
a ESF Tabatinga e ESF CAIC, permitindo assim que as equipes possam
realizar os atendimentos domiciliares de forma organizada e segura realizando
ações como consultas multiprofissionais, curativos, instalação e trocas de
sondas entre outras ações que garantem a assistência integral dos usuários do
SUS. Este recurso de Emenda Parlamentar para Aquisição de Material
Permanente para Unidade Básica de Saúde, indicadas pelos Parlamentares
Onyx Lorenzoni, emenda 12094.007000/1210-07, no valor de 22,00 e pelo
parlamentar Bohn Gass no valor de R$ 200.022,00, os quais têm por principal
objeto a aquisição de 01 veículo para a ESF Jovelino Santana permitindo assim
que as equipes possam realizar os atendimentos domiciliares de forma
organizada e segura realizando ações como consultas multiprofissionais,
curativos, instalação e trocas de sondas entre outras ações que garantem a
assistência integral dos usuários do SUS.
Em face da relevância do tema é que encaminhamos o pedido de
urgência.
Lider de Governo

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