RENA CÂMARA DE VEREADORES
vERER SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS
Ver. FLÁVIO BEKÃO do PSB
ANTE PROJETO DE LEI Nº /2025.
Dispõe sobre criar a Casa de Acolhimento
para Mulheres, em situação de risco e que estejam
sofrendo violência doméstica, familiar moral,
sexual, psicológica ou patrimonial.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar a Casa de Acolhimento para Mulheres,
em situação de risco e que estejam sofrendo violência doméstica, familiar, moral, sexual, psicológica
ou patrimonial.
Art. 2º - A nossa Casa de Acolhimento para Mulheres deve ser criada em um local seguro,
com uma infraestrutura com quartos para mulheres sozinhas, quartos para mulheres com filhos de
idades de zero a doze anos, cozinha, banheiros, sala de recreação, sala de televisão e uma sala
multifuncional;
Art. 3º - A nossa Casa de Acolhimento para Mulheres terá capacidade para atender
inicialmente por tempo provisório até trinta mulheres;
Art. 4º - Deverá ter uma equipe de apoio multiprofissional será formada por profissionais de
diversas especialidades, como Médicos, Enfermeiros, Psicólogos, Nutricionistas, Assistentes Sociais,
Cozinheiro e Auxiliar de Cozinha;
Art. 5º - Toda mulher acolhida que necessitar de um defensor jurídico (advogados) será
realizado através de convênio com OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Universidades como a
Urcamp e/ou a Defensoria Publica;
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
VEREADOR: Flávio José da Silva Arnez FONE: (55) 9 9987 7393
CÂMARA DE VEREADORES
SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS
Ver. FLÁVIO BEKÃO do PSB
JUSTIFICATIVA
Nos dias atuais estamos vendo o aumento da violência contra as mulheres na nossa cidade,
estado e a nível federal, temos o dever de nos apropriar desta situação das mulheres que sofrem
violência.
Nossa preocupação é termos um local acolhedor e que possa mesmo que temporariamente
receber as mulheres vitima de violência.
Todos nós temos uma mulher como mãe biológica ou adotiva, a dados que evidenciam a
prevalência de violência domestica entre mulheres com filhos, esta próximo de (82.3%) do que entre as
que não têm filhos, esta próximo de (10.7%), ter filhos pode ser um fator de risco para as mulheres,
pois muitas não rompem a violência por temer não conseguir sustentar os filhos sozinhas. Um em cada
quatro brasileiros conhece uma mulher vitima de violência cometida pelo próprio parceiro.
Para podermos apoiar as mulheres de uma maneira efetiva, devemos criar esse espaço de
acolhimento regado de muito carinho e respeito, para que as mesmas possam voltar a ter uma vida
tranquila e, darem continuidade em suas vidas e, voltarem a sonhar e serem respeitadas por nós
homens, tanto como esposa, mãe, filha, sogra, avó e irmã, ninguém tem o direito de posse da mulher,
sim direito de fazer as mulheres felizes através do amor.
Solicito aos meus pares pela Aprovação do referido Ante Projeto de Lei, assim estaremos
apoiando a todas mulheres vitimas de violência em nossa comunidade.
Sant'Ana do Livramento, 24 de Março de
FLÁVIO BEKÃO
Vereador do PSB
VEREADOR: Flávio José da Silva Arnez FONE: (55) 9 9987 7393