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materia nº 16/2025

Tipo Ante projeto de lei
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaDispõe sobre a contratação temporária ou realizar Concurso Público para Bombeiros Civis, para atuarem junto a nossa Defesa Civil Municipal.
native_id33265

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T10:41:30.021632-03:00 Aprovado 15 0 0

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CÂMARA DE VEREADORES
SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS
Ver. FLÁVIO BEKÃO do PSB
ANTEPROJETO DE LEI Nº /2025.
Dispõe sobre a Contratação Temporária ou
realizar Concurso Público para Bombeiros Civis,
para atuarem junto a nossa Defesa Civil Municipal.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar de seis a oitos Bombeiros, para
atuarem junto a nossa Defesa Civil Municipal.
Art. 2º - As referidas contratações podem ser feitas através Contrato Temporário de seis meses
renováveis por mais seis meses;
Art. 3º - Num segundo momento realizar um Concurso Público para as referidas vagas de
Bombeiros Civis;
Art. 4º - Temos a informação que já existe em nosso município vários Bombeiros Civis com
formação e aptos a trabalhar;
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE VEREADORES
SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS
Ver. FLÁVIO BEKÃO do PSB
JUSTIFICATIVA
Atualmente temos uma Defesa Civil Municipal com um brilhante coordenador que exerce suas
funções praticamente sozinho. A nossa cidade carece de um aparelhamento melhor e uma equipe
qualificada para exercer suas funções junto a nossa Defesa Civil Municipal.
Com as questões climáticas e por sermos a segunda maior extensão territorial entre os
municípios da Região Sul com 6.946,407 km? (seis milhões novecentos e quarenta e seis mil e
quatrocentos e sete quilômetros quadrados) e uma população conforme o censo de 2022, de 84 421
habitantes, baseado nesses dados e alguns desastres que já ocorreram no nosso município que
sugerimos o aumento de efetivo junto a nossa Defesa Civil Municipal.
Para podermos realizar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, em
casos de, precisamos de um efetivo maior e altamente capacitado.
Solicito aos meus pares pela aprovação do referido Anteprojeto de Lei, assim estaremos
resolvendo uma questão que perdura há anos, é de suma importância para toda a nossa comunidade
santanense.
Vereador do PSB

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