MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
MEMORANDO 046/2025
Do Setor Financeiro
Para: Setor Legislativo
Nessa Câmara,
Assunto: Resposta a solicitação de parecer contábil PLO n.º52/2025
Prezado(a)s:
Venho através deste, em resposta ao pedido de análise contábil, referente ao
projeto de lei ordinária n.º 52/2025, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor
de R$ 1.609.550,07 para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Santana do Livramento,
Rio Grande do Sul.
Destacamos que esta análise se restringe aos aspectos contábeis, considerando a
documentação anexa, sem abranger questões jurídicas ou relacionadas ao processo legislativo,
que não são de competência deste setor.
Em análise na documentação, o art. 2º, 1.03, consta que a cobertura do crédito
será o superávit do exercício anterior, fonte de recurso *601, essa informação é comprovada
no Balanço Patrimonial, fl. 22.
No estudo, abaixo , apresento o somatório dos valores solicitados nos
memorandos anexos ao projeto de lei. Cada memorando solicita um valor específico para uma
ação/projeto, e o total desses valores deve corresponder ao valor total de abertura de crédito
solicitado no projeto de lei (R$ 1.609.550,07).
3806 — IMPL. DA SEGURANÇA ALIM. E
Memorando n.º190/2025 |NUT. NA SAÚDE 22.000,00| Página 6
3848 — EST REDE SERV AT BÁSICA
Memorando n.º189/2024 |DE SAÚDE 33.270,07 |Página 8
3900 — EQUIPAMENTO/MAT.
Memorando n.º191/2025 | PERMANENTE (EMENDAS SAÚDE) 249.974,00|Página 10
Memorando n.º192/2025 |3877 — REEQUIPAR UBS 56.188,00] Página 12
3941 — AQ.EQ. E MAT. PERM. PROP.
Memorando n.º 193/2025 |12094.007000/1240-06 500.506,00 | Página 14
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MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
399.469,00| Página 16
1.585.220,07
3746 — ESTR. REDE AT. ESPECIALIZ.
Memorando n.º194/2025 |AMBULÂNCIA
Página 15
3951 — EP 28620011 — AQ. DE EQ. E
MAT. PERM. - PROP.
Memorando n.º195/2025 |12094.007000/1240-01
O total dos memorandos atingiu a quantia de R$ 1.585.220.07 (um milhão,
quinhentos e oitenta e cinco mil, quarto e vinte reais e sete centavos), resultando em uma
diferença de R$ 24.330,00 em relação ao valor total do crédito.
A divergência existente não invalida o projeto, uma vez que a fonte de recurso
apresenta um superávit em relação ao valor solicitado, e os extratos da conta-corrente, fl. 20,
demonstram um saldo disponível superior ao valor do crédito especial proposto. Portanto, os
recursos financeiros estão garantidos para a execução das ações previstas no projeto de lei.
Contudo, considerando a viabilidade técnica, recomenda-se que seja realizada
comunicação formal ao Poder Executivo, solicitando à complementação das informações
referentes à divergência de valores identificada. Tal medida assegurará maior clareza e
transparência no processo, contribuindo para uma análise mais precisa e facilitando a
aprovação do projeto pelos nobres vereadores da Câmara Municipal.
Vale ressaltar que a decisão de aprovar ou rejeitar será dos vereadores, no exercício
da função legislativa, e nada impede que o projeto prossiga sua tramitação regular,
obedecendo às formalidades legais e regimentais.
Sendo o que apresentava para o momento, e estando à disposição para dirimir
qualquer dúvida, agradeço desde já a compreensão.
Atenciosamente,
Santana do Livramento, 24 de março de 2025.
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