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dB
Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento / RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Ao
Excelentíssimo Senhor
FELIPE TORRES,
Presidente da Câmara de Vereadores
Sant” Ana do Livramento - RS.
ANTEPROJETO DE LEI U..../2025
Institui à criação do DEPARTAMENTO
do BEM-ESTAR ANIMAL junto à
SECRETARIA do MEIO,
AGRICULTRA, PECUÁRIA,
ABASTECIMENTO e ASSUNTOS
AGRÁRIOS e o CADASTRO DE
PROTETORES/CUIDADORES de
ANIMAIS e dá outras providências.
Art. 1º - Constituem OBJETIVOS desta lei:
[- a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais abandonados da espécie
felina e canina no município de Sant” Ana do Livramento;
Il - criar coordenadoria do bem-estar animal municipal.
WI - criar e manter um cadastro de protetores e cuidadores de animais do município;
IV - manter o programa de esterilização gratuita de animais domésticos, na forma desta Lei;
V - estimular à posse responsável através da educação ambiental;
VI- incentivar à adoção de animais;
VII - destinação final de cadáveres de animais;
Art. 2º - Para os efeitos dessa lei ENTENDE-SE como:
1- ANIMAL DE ESTIMAÇÃO: todo animal de valor afetivo, de companhia, passível de conviver
com o ser humano;
1 - ANIMAL DOMÉSTICO: são seres vivos que perderam a capacidade de sobreviver através de
seus meios naturais e que por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento
zootécnico tornaram-se domésticos, tendo características biológicas e comportamentais em estreita dependência
do ser humano, valor afetivo, sendo passíveis de coabitação e convívio com o ser humano por característica
comportamental de companheirismo e cooperação com a espécie humana;
HI - ANIMAL DOMICILIADO: todo animal que possui um tutor, vive dentro do domicílio, e recebe
cuidados como abrigo, comida, vacinação, entre outros;
IV - ANIMAL SEMI-DOMICILIADO: todo animal que possui um tutor, é dependente dele, mas
permanece fora do domicílio desacompanhado por períodos indeterminados, recebendo cuidados como vacina e
alimentação;
V- ANIMAL ERRANTE: todo animal que vive em espaço público, considerado animal da rua, sem
destino certo, sem assistência humana e que não se fixa em um lugar definido;
VI - ANIMAL SOLTO: todo e qualquer animal doméstico, de estimação ou errante encontrado em
vias públicas podendo estar perdido ou ter fugido;
VII - ANIMAL ABANDONADO: todo animal não mais desejado por seu tutor e desamparado por ele,
desprovido de seu cuidado, guarda e vigilância, permanecendo incapaz de defender-se dos riscos resultantes do
abandono;
VII - ANIMAL APREENDIDO: todo animal retido pelo órgão público competente, como penalidade
decorrente de infrações legais;
IX - ANIMAL RECOLHIDO: todo e qualquer animal capturado por servidores credenciados,
compreendendo desde o instante da captura, transporte, alojamentos nas dependências municipais e destinação
final;
X- ANIMAL COMUNITÁRIO: todo e qualquer animal que, apesar de não ter tutor definido e único,
é adotado por grupos específicos de pessoas, que têm a responsabilidade compartilhada de cuidar de um ou mais
animais, sem necessariamente levá-los para casa, assim estabelecendo, com a população do local onde vive,
vínculos de afeto, dependência e manutenção.
O animal anteriormente errante ou comunitário que estiver presente em residência privada será
considerado domiciliado ou semidomiciliado e estará sob responsabilidade do seu novo tutor, exceto em casos
comunicados formalmente a SMAPA em um prazo máximo de 30 (trinta) dias.
O animal será considerado comunitário a partir de vistoria realizada por membros da equipe de Bem Estar Animal
que deverá ocorrer após solicitação formal de cadastramento como cão comunitário junto a SMAPA.
XI- CÃES MORDEDORES VICIOSOS: causadores de mordeduras a pessoas e/ou a outros animais
em logradouros públicos;
XII - CUIDADOR: toda pessoa fisica ou jurídica, de direito público ou privado, entidade sem fins
lucrativos ou grupo de pessoas ligadas por vínculo de amizade ou vizinhança, que não sendo tutor, se coloca na
posição de guardião de animal solto ou abandonado sem, contudo, retirá-lo da via pública ou local que utilize
como moradia;
XII - RESPONSÁVEL OU GUARDIÃO: toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado
e entidade sem fins lucrativos, responsável legal pela guarda provisória ou permanente do animal, seja ele advindo
de ninhada, transferência, compra, adoção ou simplesmente recolhido de vias ou logradouros públicos;
XIV - PROTETOR DE ANIMAIS: toda pessoa fisica ou entidade sem fins lucrativos que recolhe
animais das vias públicas ou animais em situações de maus-tratos, abandonados e feridos;
XV - AUTORIDADE SANITÁRIA: médico veterinário e/ou outros a serem credenciados c treinados
especificamente para a função de controle de zoonoses;
XVI - ÓRGÃO SANITÁRIO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde;
XVII - ADOÇÃO: aceitação voluntária e legal de animais por cidadãos maiores de 18 anos que se
comprometem a mantê-los em condições de bem-estar pela duração da vida destes animais, sendo obrigatório o
preenchimento e assinatura de Termo de Adoção e Responsabilidade;
XVII - LAR TEMPORÁRIO: toda pessoa fisica ou entidade sem fins lucrativos que acolhe um ou
mais animais em sua casa até que a adoção aconteça, dando a ele cuidados essenciais de alimentação, higiene e
observação da saúde do animal, sendo obrigatório que a situação/caso seja iniciada por meio de uma demanda
registrada junto a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo e por meio do preenchimento e assinatura de Termo
de Lar Temporário e Responsabilidade no momento inicial da prestação de apoio, para que seja avaliado a
disponibilidade de qualquer subsídio da Prefeitura; no cadastro para Lar Temporário não serão aceitos interessados
que possuam histórico de maus-tratos a animais ou registros de notificações na SMAURB, incluindo-se quaisquer
membros do grupo familiar que residam no mesmo domicílio.
XIX - DEVOLUÇÃO: entrega de animal resgatado, recolhido ou encontrado ao seu legítimo tutor ou
eventual cuidador, mediante comprovação da tutela e reintrodução em via pública ou em área em que foi atendido
no caso de não apresentar tutor e/ou cuidador; reintrodução em via pública, em local diverso àquele em que se
encontrava causando distúrbio.
XX - ENTIDADES PROTETORAS: Organizações da Sociedade Civil - OSC, Organizações Socais -
OS e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, todas sem fins lucrativos;
XXI - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA: é garantida a participação da comunidade, diretamente ou
por meio de suas organizações comunitárias, na formulação de políticas públicas de bem-estar animal, bem como,
no estabelecimento e implementação de programas que visem o bem-estar animal;
XXII - BEM-ESTAR ANIMAL: os animais devem ser mantidos em ambiente que garanta cada fase
de seu desenvolvimento, considerando idade e tamanho das espécies, devendo ser consideradas as condições
sanitárias e ambientais, de temperatura, umidade relativa, quantidade e qualidade do ar, níveis de luminosidade,
exposição solar, ruído, espaço físico, alimentação, enriquecimento ambiental e segurança, conforme as
necessidades físicas, mentais e naturais dos animais. A garantia de atendimento às necessidades fisicas, mentais e
naturais do animal, à isenção de lesões, a doenças, à fome, à sede, ao desconforto, à dor, ao medo e ao estresse, à
possibilidade de expressar seu comportamento natural, bem como a promoção e preservação da sua saúde, quais
sejam:
a) necessidades físicas dos animais: aquelas que interferem nas condições anatômicas e fisiológicas
das espécies, como necessidades nutricionais específicas, movimentos naturais, exercícios, peso corpóreo;
b) necessidades mentais dos animais: aquelas que interferem na saúde mental, manifestação de
comportamentos naturais das espécies, índole, formação hierárquica, estimulação ambiental e social;
c) necessidades naturais dos animais: aquelas etológicas e que permitam aos animais expressar seu
comportamento natural e aquelas definidas na interação dos animais em seus grupos, com outras espécies animais,
inclusive com seres humanos, de acordo com o ambiente em que forem inseridos ou em que vivam;
d) promoção e preservação da saúde: aqueles pré-requisitos que garantam investimentos e ações para
a prevenção de doenças, controle de doenças imunos suprimíveis e não exposição a doenças infecto-parasitárias.
XXIII - CONDIÇÕES INADEQUADAS: a manutenção de animais em inobservância aos preceitos
de bem-estar animal, consoante o inciso XXII do art. 3º;
XXIV - RESPONSÁVEL PELOS ALOJAMENTOS MUNICIPAIS: médico veterinário registrado
no CRMV - Conselho Regional de Medicina Veterinária, credenciado para a função de controle do bem-estar
animal;
XXV - EUTANÁSIA: ato de induzir à morte utilizando método indolor com o mínimo de tensão, medo
ou angústia;
XXVI - ENRIQUECIMENTO AMBIENTAL: processo dinâmico de promoção de melhorias e
variedades criativas nos espaços destinados aos animais, com o objetivo de tornar o ambiente interativo e
adequado às necessidades comportamentais dos mesmos, redução do estresse sensorial, físico e fisiológico,
contribuindo para o bem-estar animal;
XXVII - GONADECTOMIA/CASTRAÇÃO: cirurgia destinada à retirada dos órgãos reprodutores
de animais machos e fêmeas;
XXVIII - ZOONOSE: infecção ou doença infecciosa transmissível naturalmente entre animais e O
homem, e vice-versa;
XXIX - VETORES: animais transmissores ou condutores de doenças.
Art. 3º - Fica instituído a criação da DEPARTAMENTO do BEM-ESTAR ANIMAL junto à
estrutura SECRETARIA da AGRICULTRA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO e ASSUNTOS
AGRÁRIOS com o propósito de promover uma atuação efetiva da executivo na proteção animal porque
trata-se de importante atividade realizada junto à população, com o objetivo de controlar o abandono e maus tratos
de cães e gatos, através de ações, programas de orientações, conscientização, realizações de cirurgias e
fiscalização, oferecendo os cuidados necessários para dirimir o aumento de animais abandonados nas ruas do
município.
8 1º - As campanhas que visam conscientizar e incentivar a adoção de animais, como, por exemplo,
o ABRIL LARANJA (campanha internacional de conscientização e prevenção contra maus-tratos a animais, o
DEZEMBRO VERDE (conscientização e combate o abandono de animais, promove a guarda responsável, alerta
que o abandono é crime), devem ser efetivadas em parceria com ONGs e protetores independentes.
$ 2º - As ONGs e Protetores independentes de animais passam a contar com o Programa de Adoção
Continuada do executivo, que realizará as feiras de adoção em busca de um lar para os cães e gatos acolhidos pelo
segmento da proteção animal.
$ 3º - Todos os animais serão previamente avaliados, vermifugados, vacinados contra a raiva,
microchipados, castração garantida e acompanhados pela equipe técnica, além do adotante assinar um termo de
adoção responsável.
$ 4º - As feiras serão uma maneira do executivo levar mais dignidade para os animais que tanto nos
oferecem amor e carinho e, principalmente assegurar um auxílio para o segmento da proteção animal desafogar
seus locais de acolhimento.
8 5º - Quem desejar participar das edições das feiras de adoção deverá entrar em contato por meio
do preenchimento de formulário disponível ou fone a ser divulgado, sendo que as ONGs e protetores têm
prioridade e a população em geral entra numa lista de espera.
8 6º - A realização de campanhas educativas deve acontecer com regularidade e por meio de
parcerias, pois educar é a melhor maneira de mudar o futuro, evitando abandono, maus-tratos e estimulando a
adoção dos animais. As ações devem ter a finalidade de conscientização das pessoas sobre diversos temas ligados
ao bem-estar animal, inclusive pelas redes sociais (facebook, instagram etc), nos bairros e espaços públicos.
Art. 4º - Fica instituído o CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES e CUIDADORES
INDIVIDUAIS DE ANIMAIS em SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO, no município de Sant" Ana do
Livramento;
Art. 5º - Para requerer seu cadastramento como protetor ou cuidador, ou lares temporários, o
interessado deverá ser civilmente capaz e apresentar os seguintes documentos:
I - dados pessoais (nome, domicílio, Registro Geral-RG, CPF, telefone e e-mail);
II - endereço completo dos locais de acolhimento em que desenvolve sua atividade de cuidador ou
de protetor de animais, obrigatoriamente localizado no município de Sant” Ana do Livramento;
HI - declaração emitida por uma Organização Não-Governamental protetora de animais devidamente
regulamentada e uma declaração de um veterinário atuante no município. Ambas as declarações devem afirmar
que os indivíduos em questão são reconhecidos como protetores ou cuidadores de animais.
Art. 6º - São deveres dos protetores e cuidadores de animais:
1 - assegurar adequadas condições de bem-estar, saúde e higiene individual do animal, inclusive com
controle das parasitoses, circulação de ar, acesso ao sol e área coberta, garantindo-lhes comodidade e segurança;
IH - oferecer alimentação de boa qualidade e administrada em quantidade compatível com a
necessidade da espécie e faixa etária de cada animal;
HI - fornecer água fresca, limpa e em farta quantidade;
IV - manter o animal vacinado contra raiva e demais doenças que possam acometê-lo e revaciná-lo
dentro dos prazos, de acordo com as recomendações dadas pelo médico veterinário;
V - providenciar assistência médico-veterinária sempre que necessária.
Art. 7º - Os protetores e cuidadores, devidamente cadastrados junto à SECRETARIA da
AGRICULTRA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO e ASSUNTOS AGRÁRIOS, terão preferência nos
programas públicos oferecidos pelo Município, relativos aos processos de castração, vacinação ou quaisquer
programas voltados para causa animal.
Art. 8º - Os protetores e cuidadores cadastrados deverão manter em arquivo de fácil acesso, os laudos de
inspeção, documentação sobre o tratamento e procedimentos feitos, prontuários atualizados, carteira de vacinação
e comprovante de castração de cada animal, para eventuais inspeções de rotina, por parte dos órgãos competentes.
Parágrafo único. A omissão, distorção ou qualquer tipo de manipulação das informações de que
trata o caput deste artigo, bem como das informações de cadastro previstas no art. 3º, para obtenção de vantagens
pessoais ou prejuízo de terceiros, por parte dos cuidadores e protetores inscritos junto ao Município será motivo
para sua exclusão do referido cadastro.
Art. 9º A presente lei poderá ser regulamentada no que couber, mediante ato do Poder Executivo.
Art. 10º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Sant" Ana do Livramento, 18 de fevereiro de 2025.
liana Lemos Prates
VEREADORA
artido Trabalhista - PT
der Legislativo Municipal
JUSTIFICATIVA
Aos Exmos. Senhores (as)
PRESIDENTE e MESA DIRETORA, VEREADORES e VEREADORA.
O tema BEM-ESTAR ANIMAL possui uma lacuna na estrutura municipal, por isso, a necessidade da
criação de DEPARTAMENTO que atuará no cadastro dos protetores, cuidadores e CadÚnico para fins de se
beneficiarem dos programas de assistência animal como as esterilizações cirúrgicas, (castrações), gerenciamento
de identificação (microchipagem) e o de ocorrências de maus tratos e atividades de educação ambiental visando
a guarda responsável, ademais de outras ações futuras.
Neste sentido, considerando o alto número de cães e gatos que habitam as vias públicas sem supervisão
de um responsável, é necessário que o setor público defina ações para minimizar problemas causados por essa
população, como por exemplo, risco de acidentes físicos entre outras tantas consequências. Além disso, a crescente
densidade dessa população aponta claramente, para a necessidade de programas que assegurem mínimas
condições de saúde para a população humana e animal.
A superpopulação de animais em vias públicas, causada muitas vezes pelo abandono, prejudica a saúde
ambiental, tornando o ambiente favorável à disseminação de doenças. A criação de políticas públicas que
contemplem programas de conscientização, no que diz respeito à guarda responsável de animais de companhia é
uma alternativa para conscientizar os guardiões desses animais e evitar maus-tratos.
Celso Elenaldo Teixeira (2002) afirma que elaborar uma política pública, significa definir quem decide o
que, quando, com que consequência e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político
em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente, desta forma. para
entender a origem deste debate, fazemos um breve histórico:
As primeiras políticas públicas mundiais para o manejo populacional de cães e gatos eram voltadas para o
controle da raiva, pois os animais capturados eram eliminados.
Em 1946, a Organização Mundial de Saúde (OMS), reconheceu a necessidade de se conciliar
definitivamente os preceitos da saúde humana com a saúde dos animais e recomendou que se criasse uma seção
de saúde veterinária, que foi estabelecida no ano de 1949 e definida em 1951, pela saúde pública veterinária.
Contudo, foi em 1955 que se estabeleceram as seguintes atividades para esta área: controle de zoonoses;
higienização dos alimentos; trabalhos de laboratórios; trabalhos de biologia e as atividades experimentais.
Programas para o manejo de populações caninas começaram a ser implantados em diversos países na década de
1970. Esses programas, geralmente, envolvem legislação, educação para guarda responsável, controle de
reprodução e registro de identificação dos animais (GARCIA; CALDERON; FERREIRA, 2012).
A legislação brasileira classifica os animais quanto ao seu habitat: fauna silvestre brasileira; fauna silvestre
exótica e fauna doméstica (onde estão inseridos os cães e gatos).
Os animais são um bem ambiental e integram o meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no art. 225
da CF/88. Almeida (2013) comenta que se trata de um bem difuso, que não é público nem privado, e é de uso
comum do povo, logo, pertence à coletividade.
Diante do exposto, e em face da importância da matéria, peço o apoio dos ilustres membros desta Casa
para a aprovação do ANTEPROJETO DE LEI que apresento que trata da proteção e bem-estar animal.