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GABINETE
APROVADO
Comissão de Constituição, Justiça e
Assuntos Internacionais
POR UNANIMI (L]POR MAIORIA ZEN () | R
Em 2240 95.
« o 4 residente a
Câmara de Vereadores
24 de março
2025- Sant'Ana do Livramento RS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025
Proponente: Executivo Municipal
Assunto: Autoriza o anexo VIII, da Lei 8331/2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária para 2025, no qual passa a vigorar com a previsão de alteração nos
sencimentos dos Diretores do DAE e criação de Gratificações de serviços.
PARECER
A comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, representada
jeste ato pelo Vereador Antonio Zenoir, relator designado,estudando o PLO 34/2025, quanto
EGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE nada opõe ao projeto analisado.
Desta forma, dada a seriedade da questão e a celeridade que se faz necessária, encerra
seu parecer recomendando sua TRAMITAÇÃO e posterior APROVAÇÃO pelos demais pares deste
legislativo.
Atenciosamente
Vereador
R. Gs)984152836
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