| Tipo | Resposta a Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2025 |
| Date | 2025-03-28 |
| Ementa | PM SA OF N° 150/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 59/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Assistência e Desenvolvimento Social. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 150/2025 Sant'Ana do Livramento, 25 de março de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em atenção ao “Pedido de Informação nº 59/2025”, de autoria do Vereador Lídio Mendes, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MEMORANDO SME 399/ 2025 De: Secretaria Municipal de Educação Para: Secretaria Municipal de Administração Data: 21/03/2025 Assunto: pedido de informação 59 Prezada secretária Ao cumprimentá-la cordialmente, em resposta ao memorando nº 186/2025, contendo o pedido de informação nº59/2025 da Câmara Municipal de Vereadores, informamos que: 1 — Não há racionamento dos recursos e nem de insumos alimentares nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Recebemos regularmente o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), valor este otimizado para compras da Agricultura Familiar, Recebemos uma contrapartida do Município, que corresponde a mais de 100% do valor destinado pelo Governo Federal. Quanto aos insumos alimentares, informamos que esta conferência diária é realizada pela equipe diretiva da escola. A Alimentação Escolar do Município possui gestão centralizada, ou seja, há um setor (Setor de Alimentação Escolar) responsável pela solicitação, recebimento e distribuição de alimentos. Quando há falta de qualquer insumo alimentício necessário para o cumprimento do cardápio, o Setor de Alimentação Escolar deve ser informado e este fará a reposição, com a maior brevidade possível. 2 — A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, está realizando levantamento e estudo técnico para aquisição de novos mobiliários de cantina para todas as escolas da Rede. Quanto ao armazenamento de alimentos estes devem estar acondicionados em suas embalagens originais ou em recipientes limpos e protegidos. Quando manipulados devem conter, em sua embalagem, data de abertura e novo prazo de validade, utilizando a regra de 1/3. Os alimentos devem ser armazenados em prateleiras ou armários arejados, distantes de produtos de limpeza em geral, procedimentos que são de conhecimento dos gestores das escolas. Salientamos que os gestores das escolas conhecedores dos procedimentos que envolvem a alimentação escolar, tem o dever de informar à mentenedora e solicitar a manutenação necessária. Porém até o momento a gestão da escola citada no PI, não realizou solicitação referente às condições dos armários. Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos; Atenciosamente; " Elisângela de A. Duarte Secretária Municipal de Educação