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materia nº 68/2025

Tipo Resposta a Pedido de Informação
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaPM SA OF N° 150/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 59/2025, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Assistência e Desenvolvimento Social.
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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 150/2025 Sant'Ana do Livramento, 25 de março de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 59/2025”, de autoria do Vereador Lídio
Mendes, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria
Municipal de Educação.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MEMORANDO SME 399/ 2025
De: Secretaria Municipal de Educação
Para: Secretaria Municipal de Administração
Data: 21/03/2025
Assunto: pedido de informação 59
Prezada secretária
Ao cumprimentá-la cordialmente, em resposta ao memorando nº 186/2025,
contendo o pedido de informação nº59/2025 da Câmara Municipal de Vereadores,
informamos que:
1 — Não há racionamento dos recursos e nem de insumos alimentares nas escolas da Rede
Municipal de Ensino. Recebemos regularmente o recurso do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), valor este otimizado para compras da Agricultura Familiar,
Recebemos uma contrapartida do Município, que corresponde a mais de 100% do valor
destinado pelo Governo Federal.
Quanto aos insumos alimentares, informamos que esta conferência diária é
realizada pela equipe diretiva da escola. A Alimentação Escolar do Município possui gestão
centralizada, ou seja, há um setor (Setor de Alimentação Escolar) responsável pela
solicitação, recebimento e distribuição de alimentos. Quando há falta de qualquer insumo
alimentício necessário para o cumprimento do cardápio, o Setor de Alimentação Escolar
deve ser informado e este fará a reposição, com a maior brevidade possível.
2 — A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, está realizando
levantamento e estudo técnico para aquisição de novos mobiliários de cantina para todas as
escolas da Rede.
Quanto ao armazenamento de alimentos estes devem estar acondicionados em
suas embalagens originais ou em recipientes limpos e protegidos. Quando manipulados
devem conter, em sua embalagem, data de abertura e novo prazo de validade, utilizando a
regra de 1/3. Os alimentos devem ser armazenados em prateleiras ou armários arejados,
distantes de produtos de limpeza em geral, procedimentos que são de conhecimento dos
gestores das escolas. Salientamos que os gestores das escolas conhecedores dos
procedimentos que envolvem a alimentação escolar, tem o dever de informar à
mentenedora e solicitar a manutenação necessária. Porém até o momento a gestão da
escola citada no PI, não realizou solicitação referente às condições dos armários.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos;
Atenciosamente; "
Elisângela de A. Duarte
Secretária Municipal de Educação

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