| Tipo | Resposta a Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2025 |
| Date | 2025-03-28 |
| Ementa | PM SA OF N° 149/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 58/2025, de autoria do vereador Juliana Lemos Prates. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 149/2025 Sant'Ana do Livramento, 25 de março de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em atenção ao “Pedido de Informação nº 58/2025”, de autoria da Vereadora Juliana Lemos Prates, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant Ana do Livramento — RS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Memo. Nº 121/25 Sant'Ana do Livramento, 24 de Março de 2025. Da: Secretária Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para: Secretaria Municipal de Administração Assunto: resposta ao memorando nº 185/2025. Prezada Secretária, Maria Umbelina Drekener Dos Santos. Ao cumprimentá-la cordialmente, vimos por meio deste em resposta ao memorando nº 185/25, no que se refere ao pedido de informação nº 58. Em resposta ao Pedido de Informação nº 58, agradecemos a disponibilização para auxílio por parte da Excelentíssima senhora Vereadora Juliana Lemos. De outro modo, aproveitamos para informar que o pregão eletrônico nº 0005/2025 foi considerado “Frustrado”. Diante disso, seguimos com o processo de aquisição dos equipamentos por meio de Dispensa de Licitação, conforme previsto no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Após o resultado do pregão eletrônico nº 0005/2025 para aquisição de 1 (um) bisturi ultrassônico e 1 (um) monitor multiparâmetro, esta secretaria iniciou imediatamente o levantamento de preços, a elaboração do termo de referência e o estudo técnico, para posterior protocolo do pedido de Dispensa junto ao departamento de licitações e contratos. Encaminhamos, para verificação, uma cópia da requisição nº 02/2025. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente Edu Bajute Úutebier ni dano mn. de Agricultura ZA fz EM Liranemes fo - Edy Bajute d Tetário Ta “Butebier Edgricuura Secretário Muni e Agricultura, Pecugpáio A é Pref Mun Abastecim Pecuária e Abastecimento ivramenç -AS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo da Integração Brasileira com os Países do MERCOSUL - Lei Federal nº 12.095 de 19 de novembro de 2009 — Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Data: 24/03/2025 Requisição nº 02/2028 De: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária € Abastecimento Para: Departamento de Licitações e Contratos Assunto: Abertura de processo de Dispensa de Licitação para aquisição de equipamentos veterinários sendo; monitor multiparâmetro e bisturi ultrassônico. Descrição: Aquisição de monitor multiparâmetro e bisturi ultrassônico para Uso | veterinário. | DISPENSA DE LICITAÇÃO — Base Legal Lei 14,133/21, Decreto Federal nº 11.871, de 29/12/2023. Fundamentação legal: ( ) Se artigo 75 inciso | - para obra e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de | veículos automotores R$ 119.812,02 | ( ) Se artigo 75 inciso || — para contratação que envolva valores Inferiores a R$ 59.906,02, no caso de outros serviços e compras; (x) Caso artigo 75 incisos Ill ao XVII, especificar abaixo: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas q mm AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL | As referidas despesas estão previstas de acosdo com a Lei Gomplementar 101/00. | Z (Nom ecretário/a) Secretaria Municl | Tr E TT Val o Valor Valor item | Qntd. | Unidade Descrição Unico - | Total- R$ | 1 Monitor multiparâmetro. Características adicio- | nais: mínimo 9 paramêtros integrados. Material: tela LED/LCD, alta resolução, sensível ao to- 01 01 Unid. que. Componente 1: FR/SPOZ, temperatura. 5.969,57 5.969,57 Componente 2: PNI/ FC/ ECG com no minimo | 6 derivações. Modelo: portátil. Adicionais: alar- | mes, completo com sensores e cabos. 02 01 Unid. | Bisturi Ultrassônico Veterinário para dissecção 16.084,09 16.084,69 | ço PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo da Integração Brasileira com os Países do MERCOSUL t SD; e19-de-novembro-de2009-———"[ "| de tecidos e selamento de vasos com até 5 mm de diâmetro. Composição: 01 Unidade gerado- ra bivolt; 01 cabo tripolar; 01 pedal simples; 01 tesoura ultrassônica reserva, 01 chave de aper- | to: 01 Kit de tubos de telflon (100 unidades); 01 Manual de uso. Valor total 22.054,26 | RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS o Recurso orçamentário Natureza da despesa Saldo |] | 3449052 — 1500 — 90928-9 Equip. e Material Permanente | R$ 20.000,00 “o Material Permanente R$ 9.999,00 Responsável pela dotação: NUariga ita atba 1. Cezarino fatricula: 2.2310 Justificativa: ESCRITURÁRIO | Justifica-se a aquisição desses equipamentos veterinários, para que possamos dar início nas | Projeto | Atividade 070104.122.0007.4684 castrações em unidade móvel o qual foi adquirido pelo dinheiro público, para promover um controle populacional de cães e gatos, assim diminuindo o abandono é ninhadas indesejadas, prevenindo algumas doenças é também proporcionar bem-estar aos animais. Contudo, esses materiais são | essenciais para O momento de pre anestesia, cirurgia e pós-cirurgia ofertada aos cães e felinos | dos contribuintes que virão a ser assistidos. Considerando que no Pregão eletrônico 005/2025 O | certame licitatório ficou frustrado. Considerando que O município foi condenado em Ação Civil | Pública — “promover política de controle populacional de cães e gatos”. Justificamos o nosso | pedido de compra por dispensa de licitação. | L o Fiscal de contrato: Juliano Coutinho do Monte, matrícula nº 226641.