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materia nº 69/2025

Tipo Resposta a Pedido de Informação
Número / Ano 69 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaPM SA OF N° 149/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 58/2025, de autoria do vereador Juliana Lemos Prates.
native_id33367

Autoria

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 149/2025 Sant'Ana do Livramento, 25 de março de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 58/2025”, de autoria da Vereadora Juliana
Lemos Prates, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant Ana do Livramento — RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Memo. Nº 121/25 Sant'Ana do Livramento, 24 de Março de 2025.
Da: Secretária Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: resposta ao memorando nº 185/2025.
Prezada Secretária, Maria Umbelina Drekener Dos Santos.
Ao cumprimentá-la cordialmente, vimos por meio deste em resposta ao
memorando nº 185/25, no que se refere ao pedido de informação nº 58.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 58, agradecemos a disponibilização para
auxílio por parte da Excelentíssima senhora Vereadora Juliana Lemos.
De outro modo, aproveitamos para informar que o pregão eletrônico nº 0005/2025
foi considerado “Frustrado”. Diante disso, seguimos com o processo de aquisição dos
equipamentos por meio de Dispensa de Licitação, conforme previsto no Art. 75 da Lei nº
14.133/2021.
Após o resultado do pregão eletrônico nº 0005/2025 para aquisição de 1 (um)
bisturi ultrassônico e 1 (um) monitor multiparâmetro, esta secretaria iniciou imediatamente
o levantamento de preços, a elaboração do termo de referência e o estudo técnico, para
posterior protocolo do pedido de Dispensa junto ao departamento de licitações e
contratos.
Encaminhamos, para verificação, uma cópia da requisição nº 02/2025.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente
Edu Bajute Úutebier
ni dano mn. de Agricultura
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Edgricuura
Secretário Muni e Agricultura, Pecugpáio A é
Pref Mun Abastecim
Pecuária e Abastecimento ivramenç -AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Cidade Símbolo da Integração Brasileira com os Países do MERCOSUL
- Lei Federal nº 12.095 de 19 de novembro de 2009 —
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Data: 24/03/2025
Requisição nº 02/2028
De: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária € Abastecimento
Para: Departamento de Licitações e Contratos
Assunto: Abertura de processo de Dispensa de Licitação para aquisição de equipamentos
veterinários sendo; monitor multiparâmetro e bisturi ultrassônico.
Descrição: Aquisição de monitor multiparâmetro e bisturi ultrassônico para Uso |
veterinário. |
DISPENSA DE LICITAÇÃO — Base Legal Lei 14,133/21, Decreto Federal nº 11.871, de
29/12/2023.
Fundamentação legal:
( ) Se artigo 75 inciso | - para obra e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de |
veículos automotores R$ 119.812,02 |
( ) Se artigo 75 inciso || — para contratação que envolva valores Inferiores a R$ 59.906,02, no caso de
outros serviços e compras;
(x) Caso artigo 75 incisos Ill ao XVII, especificar abaixo:
a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
q mm
AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL |
As referidas despesas estão previstas de acosdo com a Lei Gomplementar 101/00. |
Z
(Nom ecretário/a)
Secretaria Municl
|
Tr E TT Val o
Valor Valor
item | Qntd. | Unidade Descrição Unico - | Total- R$ |
1
Monitor multiparâmetro. Características adicio- |
nais: mínimo 9 paramêtros integrados. Material:
tela LED/LCD, alta resolução, sensível ao to-
01 01 Unid. que. Componente 1: FR/SPOZ, temperatura. 5.969,57 5.969,57
Componente 2: PNI/ FC/ ECG com no minimo |
6 derivações. Modelo: portátil. Adicionais: alar- |
mes, completo com sensores e cabos.
02 01 Unid. | Bisturi Ultrassônico Veterinário para dissecção 16.084,09 16.084,69 |
ço
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Cidade Símbolo da Integração Brasileira com os Países do MERCOSUL
t SD; e19-de-novembro-de2009-———"[ "|
de tecidos e selamento de vasos com até 5 mm
de diâmetro. Composição: 01 Unidade gerado-
ra bivolt; 01 cabo tripolar; 01 pedal simples; 01
tesoura ultrassônica reserva, 01 chave de aper- |
to: 01 Kit de tubos de telflon (100 unidades); 01
Manual de uso.
Valor total 22.054,26 |
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS o
Recurso orçamentário Natureza da despesa Saldo |] |
3449052 — 1500 — 90928-9 Equip. e Material Permanente | R$ 20.000,00
“o Material Permanente R$ 9.999,00
Responsável pela dotação: NUariga ita atba 1. Cezarino
fatricula: 2.2310
Justificativa: ESCRITURÁRIO |
Justifica-se a aquisição desses equipamentos veterinários, para que possamos dar início nas |
Projeto | Atividade
070104.122.0007.4684
castrações em unidade móvel o qual foi adquirido pelo dinheiro público, para promover um controle
populacional de cães e gatos, assim diminuindo o abandono é ninhadas indesejadas, prevenindo
algumas doenças é também proporcionar bem-estar aos animais. Contudo, esses materiais são |
essenciais para O momento de pre anestesia, cirurgia e pós-cirurgia ofertada aos cães e felinos |
dos contribuintes que virão a ser assistidos. Considerando que no Pregão eletrônico 005/2025 O |
certame licitatório ficou frustrado. Considerando que O município foi condenado em Ação Civil |
Pública — “promover política de controle populacional de cães e gatos”. Justificamos o nosso |
pedido de compra por dispensa de licitação. |
L o
Fiscal de contrato: Juliano Coutinho do Monte, matrícula nº 226641.

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