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materia nº 568/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 568 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaSeja realizado o patrolamento, balastramento e nivelamento da rua João Canúto Marques, a partir do nº 400, até seu final, Bairro Jardim do Verde I, bem como a realização de limpeza, por meio de roçada dos pastos do passeio público (calçada).
native_id33373

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo.
2025-04-01 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 072/2025/CM-FC.
2025-03-31 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-03-31 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

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texto original #

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Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento / RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
A vereadora abaixo firmada, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de
acordo com o Art. 119 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do
Livramento, solicita que, após sua leitura no expediente, seja oficiado ao Executivo —
Secretaria Municipal de Secretaria de Serviços Urbanos - a fim de:
1. REITERAR providências referentes à solicitação dos moradores da rua João
Canúto Marques, a partir do nº 400 até seu final — Bairro Jardim do Verde 1, que se encontra
em péssimas condições de trafegabilidade, por isso, a necessidade da realização de
patrolamento, balastramento e nivelamento da via em pauta;
2. SOLICITAR a realização da limpeza por meio da roçada do pastiçal existente
no passeio público (calçada) no local já citado anteriormente, hoje, também intransitável.
JUSTIFICATIVA
A situação em questão impacta diretamente na segurança da população que trafega
diariamente no local, ademais que a falta de sinalização e de manutenção adequadas
traduzem-se como descumprimento de um dever concreto e individualizado de agir, pois
passam a ser a causa direta de eventual dano experimentado pelo particular. Assim, se é
função pública específica manter as vias em bom estado de conservação, de modo a garantir
a segurança do tráfego de veículos e pedestres, o surgimento de perigo decorrente da desídia
da Administração implica sua responsabilidade direta e objetiva pelos danos correlatos
(jurisprudência sobre Responsabilidade do município em conservar as vias).
ONA Juma Sant'Ana do Livramento, RS, 25 de março de 2025.
liana Lemos Prates
VEREADORA
artido Trabalhista - PT
Poder Legislativo Municipal
ANEXO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

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