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materia nº 56/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaInstitui a "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer", no município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no Calendário de Eventos Municipais.
native_id33375

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-04-28 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 102/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-04-28 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-04-28 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-04-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - não houve quórum na sessão do dia 23/04/2025.
2025-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-04-22 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-04-15 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete da Verª. Eva Coelho, designada para relatoria da matéria
2025-04-15 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-04-15 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-04-08 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Cezarino dos Reis, designado para relatoria da matéria
2025-04-08 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-04-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-03-31 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T12:34:23.054347-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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DT ao LuvRAMENTO
e ndtesorane
MUNICÍPIO DE SANT"ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO .
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Iustríssimo Senhor.
Felipe Torres.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
PROJETO DE LEINº /2025
Institui a "Semana Municipal de
Conscientização e Prevenção ao
Câncer", no Município de
Sant'Ana do Livramento, e a
inclui no Calendário de Eventos
Municipais.
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao
Câncer", no Município de Sant'Ana do Livramento, a ser celebrada anualmente, na
semana que compreender o dia 4 de fevereiro.
Parágrafo único - Para os efeitos desta Lei, a "Semana Municipal de
Conscientização e Prevenção ao Câncer" tem como objetivo promover ações educativas,
campanhas de prevenção, debates e outras iniciativas voltadas à conscientização da
população sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento do
câncer.
Art. 2º - Por ocasião da “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao
Câncer", o Poder Executivo, poderá, no âmbito de sua competência, em relação à data
instituída por esta Lei:
I — Realizar, promover ou apoiar conferências, encontros, eventos, exposições, feiras,
palestras, seminários e outros eventos, que estimulem o debate, a reflexão c a
conscientização sobre a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer;
H — Desenvolver ações educativas e de saúde em espaços públicos, com o apoio de
órgãos governamentais, da iniciativa privada, de instituições e de entidades da sociedade
civil.
realizar cursos de capacitação técnica na área da enfermagem;
HH — Efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação, com o fim
de divulgar a "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer".
1
Art. 3º - A "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer" passará a
integrar o Calendário de Eventos Municipais de Sant'Ana do Livramento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sant Ana do Livramento, 28 de março de 2025.
Ulberto Navarro "Garrão"
Vereador PODEMOS
JUSTIFICATIVA
O câncer é uma das principais causas de mortalidade no Brasil e no mundo, afetando
milhões de pessoas e suas famílias. A detecção precoce e a conscientização sobre fatores
de risco são fundamentais para a redução da incidência e do impacto da doença. Diante
disso, apresento este projeto de lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e
Prevenção ao Câncer, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 04 de
fevereiro, data em que se celebra o Dia Mundial do Câncer, estabelecido pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) e pela União Internacional para Controle do Câncer (UICC).
O objetivo desta iniciativa é estimular debates, ações educativas e campanhas
preventivas que informem a população sobre a importância do diagnóstico precoce, da
adoção de hábitos saudáveis e do acesso aos tratamentos adequados. Além disso, a
Semana permitirá maior engajamento de instituições públicas e privadas, profissionais da
saúde e da sociedade civil, promovendo uma mobilização ampla e integrada no
enfrentamento dessa enfermidade.
Em Sant'Ana do Livramento, assim como em todo o país, o câncer representa um
desafio de saúde pública, exigindo estratégias que ampliem o acesso à informação e
incentivem a realização de exames preventivos. A conscientização pode salvar vidas, pois
muitos tipos de câncer têm altas chances de cura quando detectados em estágio inicial.
Dessa forma, esta proposta busca fortalecer políticas de prevenção, apoiar pacientes e
familiares e promover uma cultura de cuidado com a saúde, garantindo que a população
tenha acesso ao conhecimento e aos recursos necessários para combater essa doença.
Conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores, para a aprovação deste Projeto,
gue representa um passo significativo na luta contra o câncer e na promoção da saúde de
nossa população.
Sant” Ana do Livramento, 28 de março de 2025.
» Navarro "Garrão"
Vereador - PODEMOS

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