| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Remanejamento da Emenda Impositiva nº 176. |
| native_id | 33388 |
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PODER LEGISLATIVO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO MEXE BAN TÁ ab, A Part ment: REQUERIMENTO Nº 2025 AV. Exa Vereador Felipe Torres Presidente do Poder Legislativo O vereador Gilbert Gisler — Xepa, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, vem por intermédio deste, requerer, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o remanejamento da emenda impositiva nº 176. A alteração do objeto da emenda, tem como finalidade remanejar a presente emenda, uma vez que, o valor destinado para aquisição de playground não será utilizado, eis que já se encontra em processo licitatório. Deste modo, o edil, remaneja a emenda para ASSANDEF -Associação Santanense do Deficiente Físico - CNPJ 90.616.103/0001 — 73. Pede e espera deferimento. Sant'Ana do Livramento/RS, 31 de março de 2025. R. Sen. Salgado Filho, 528, centro 55) 999675-9956 gabinetexepagisler(ogmail.com (55) mo TEA pri Porta PODER LEGISLATIVO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO EMENDA IMPOSITIVA Autoria: Ver. Gilbert Gisler Beneficiário: Associação Santanense do Deficiente Físico CNPJ 90.616.103/0001 — 73 Valor Destinado R$ RS 30.000,00 (trinta mil reais) Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS cao 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Unidade Orçamentária 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função [120208 ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 12.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 12.02.08.244.0252 SUAS - PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS Li JUSTIFICATIVA A presente Emenda Impositiva tem como objetivo a manutenção das atividades e custeio da Associação, que presta um serviço essencial a nossa população. Dado a relevância para Sant'Ana do Livramento, este edil entende ser pertinente o fomento aplicado. ! Gabinete do Vereador, enr 31 de março de 2025. R. Sen. Salgado Filho, 528, centro 55) 999675-9956 DX] gabinetexepagisler(Gogmail.com (55)