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GABINETE
1.
Câmara de Vereadores E
2025- SantARa do Livramento RS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTO INTERNACIONAIS
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025
Proponente: Vereador Lídio Mendes- Melado
Assunto: Institui o dia “S”, de valorização e reconhecimento do Serviço Social do
Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), no
âmbito do Município de Santana do Livramento e dá outras providências, no dia 16
de maio.
PARECER
A comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais,
representada neste ato pelo Vereador Antonio Zenoir, relator designado estudando o
PLO 39/2025, quanto LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E
REGIMENTALIDADE nada opõe ao projeto analisado, tendo em vista que vários
Estados Brasileiros já instituíram em suas Assembleias Legislativas o dia 16 de maio
como o dia “S”.
Desta forma, dada a seriedade da questão e a celeridade que se faz
necessária, encerra seu parecer recomendando sua TRAMITAÇÃO e posterior
APROVAÇÃO pelos demais pares deste legislativo.
Atenciosamente
Vereador
À (55)984152836
53 zenoirôizenoir.com.br
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