| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Emite parecer pela constitucionalidadae, regimentalidade e legalidade do PLO nº 48/2025. Relator: Maurício Del Fabro. |
| native_id | 33404 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-16 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-04-15 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 090/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-04-15 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-04-15 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-04-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-04-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-04-09 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Adiada discussão da proposição, durante sessão ordinária. |
| 2025-04-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-04-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-04-08 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-04-01 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Júlio Cesar Doze, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-04-01 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-04-01 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável do relator da comissão aprovado em reunião. |
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AD O auça ) os RO quição as es EM nada ORA / “ ; dB NEC? E SANTºANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBO O E GRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL OR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS. Matéria: Projeto de Lei nº 48/2025 Promovente: Vereador Uiberto Navarro - Garrão Assunto: institui a semana municipal da Enfermagem, no município de Sant Ana do Livramento, e a inclui no calendário de eventos municipais. PARECER A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador Maurício Galo Del Fabro, relator designado pela mesma, estudando o Projeto de Lei nº 48/2025, desta forma emite parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE e LEGALIDADE. Sant'Ana do Livramento, 31 de marçe de 2025.