| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO's nº 49, 50, 51, 53 e 55/2025. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Antônio Zenoir. |
| native_id | 33406 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-07 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-04-07 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 081/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-04-07 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-04-07 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-04-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-04-02 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Retirado o quórum da sessão do dia 02/04/2025, proposições aguardando nova inclusão em ordem do dia. |
| 2025-04-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-04-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-04-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-04-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-04-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-04-01 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável exarado e aprovado pela comissão temática. |
| 2025-04-01 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-04-01 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável exarado e aprovado em reunião. |
| 2025-04-01 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AOS PROJETOS DE LEI Nºs: ram Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025 — Autoriza a abertura de o 8 Constituição, Justiça e crédito especial no valor de R$ 522.020,67 - SMAIS. assuntos Internacionais Etc” UNanimiDaDe AL ]POR NORA Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 — Autoriza a abertura de En DM 1 po crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMTTMU. Presidente 06 Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 — Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.700.000,00 - SMO. Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025 — Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.981.677,67 - SMS. Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025 — Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.686,10 - SMS. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, parecer contábil juntado mencionando os requisitos legais cumpridos, após análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe aos mesmos. Dessa forma, encerram seu parecer. recomendando a regular TRAMITAC ÃO dos projetos. Sant Ana do Livramento, 01 de abril de 2025. AntômiklApnoir Membro d CCJAI SF fio Daglhertô Reis | Membro da CCCJAI Navarro Membro da CCCJAI