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Rofã
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025
PROMOVENTE: Executivo Municipal
ASSUNTO: Altera o anexo VIII da Lei 8.331 de 31 de Outtbro de 2024 que dispõe sobre
as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2025.
PEDIDO DE DILIGÊNCIA Nº
O vereador Rafael de Castro, no uso de
suas atribuições legais e
regimentais, vem, por intermédio desta, solicitar PEDIDO DE DILIGÊNCIA, para a
fim de que seja explicado o Anexo VIII do Planejame
onde constam divergências nas informações prest
“AGENTE DE CONTRATAÇÃO”.
to de Despesa com Pessoal
das referentes ao cargo de
No Anexo VIII, no cargo de Agente de Contr.
tação, consta como “Cargos
Existentes” e “Cargos Vagos” 3 (três) vagas, enquanto que na coluna “Ocupação
de Cargos”, relacionada à previsão para o ano de 2025, constam 4 (quatro) vagas a
serem ocupadas, ou seja, mais do que o número de vagas existentes.
Em razão disso, solicita-se que o Projeto
seja encaminhado ao seu
promovente para que preste esclarecimentos acerca da divergência apontada, para
que o mesmo possa tramitar e ser votado o mais breve possível.
Sendo o que tinha para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Rafael de Castro
ae os PSB
Poder Legislativo Municipal
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