| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | PMSA OF Nº 161/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. |
| native_id | 33421 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-25 | Proposição retirada pelo autor | — | Proposição RETIRADA pelo autor da matéria. |
| 2025-04-22 | Aguardando resposta do Executivo Municipal | — | Proposição aguardando resposta da diligência. |
| 2025-04-22 | Ao setor de expedição | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 097/2025. |
| 2025-04-22 | Ao setor de distribuição | — | Solicitação de juntada de documentos mencionados no parecer contábil pela CCCJAI. |
| 2025-04-22 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais para análise e considerações acerca do parecer. |
| 2025-04-15 | Aguarda reunião das comissões | — | Parecer contábil encaminhado para ciência da Comissão solicitante. |
| 2025-04-09 | Em análise | — | Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil. |
| 2025-04-08 | Ao setor de distribuição | — | Proposição aguardando para distribuição à contabilidade, atendendo à requerimento da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-04-07 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-04-07 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 161/2025 Sant' Ana do Livramento, 01 de Abril de 2025, Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o projeto de lei que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018”. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.