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materia nº 79/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaQuestionamentos acerca do serviço de transporte público pelas empresas de transporte público coletivo na cidade.
native_id33438

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-17 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-04-07 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 17/04/2025.
2025-04-07 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 082/2025/CM-FC.
2025-04-07 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-04-07 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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Rojá
VEREADOR
Exmo. Sr. 008/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, o presente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Com relação a prestação do serviço de transporte público petas empresas de transporte
público coletivo em Sant'Ana do Livramento, perguntamos:
- Quais contratos/TACs com as empresas de transportes público coletivo
estão em vigência? (Anexar documentos).
- Quais gratuidades, descontos e meia passagens estão previstas e foram
utilizadas no ano de 2024? Encaminhar valores mês a mês; (Anexar
documentos).
- Que leis e decretos são utilizados como base para regulamentar as
gratuidades, descontos e meia passagens em Santana do Livramento?
(Anexar documentação).
- Qual o status do processo de licitação do transporte público coletivo de
Sant'Ana do Livramento? Anexar documentação.
O pedido visa transparência nos contratos de transporte público de Sant'Ana do
Livramento, solicitando informações sobre vigência, gratuidades, base legal e previsão de
nova licitação. A documentação anexada é essencial para fiscalização e controle social. O
objetivo é assegurar que o serviço atenda adequadamente à população.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo À02, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Ana do Livramento, 04 de Abril de 2025.
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Lepislativo Municip!

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