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MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE VEREADORA
JULIANA LEMOS PRATES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER
MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2025
ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição do Dia “S”, de valorização e reconhecimento
do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(SENAC), no município de Sant” Ana do Livramento, RS e dá outras providências.
AUTOR: Vereador Lídio Mendes
A comissão acima referida, neste ato representada pela relatora da presente matéria,
SR3. JULIANA LEMOS PRATES, estudando a presente matéria quanto a LEGALIDADE,
CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao projeto analisado.
Dessa forma, dada a importância da questão, e a celeridade que se faz necessária,
encerra seu parecer, recomendando sua TRAMITAÇÃO e posterior APROVAÇÃO, pelos
demais pares deste Legislativo.
Sant” Ana do Livramento, 07 de abril de 2025.
Liga, Amido Juliana Lemos Prates
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VEREADORA =”
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