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materia nº 82/2025

Tipo Resposta a Pedido de Informação
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaPM SA OF N° 171/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 72/2025, de autoria do vereador Júlio César Figueredo Doze. (Acompanha arquivo em pen drive)
native_id33474

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 171/2025 * Sant'Ana do Livramento, 03 de abril de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e. na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 72/2025”, de autoria do Vereador Júlio César
Figueredo Doze, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Elucidamos que os dados constantes na documentação estão
protegidos, conforme dispõe a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
e, portanto devem ser tratados conforme o previsto na mencionada Lei.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
ANDRO GUTÉBIER MACHADO
Prefeito Munigipal em exercício
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
| ENTRADA EM om constar Limites mac
SAÍBA EM: cxemencmvaveram unas ssa semen drum aararam!
STINO: ecemmcararme ocre amarem me verenncremerant
ESTADO DO RIO GRANDE DO SHÉEIO. mmmomemm
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Memo. Nº 134/25 Sant'Ana do Livramento, 02 de Abril de 2025.
Da: Secretária Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: resposta ao memorando nº 211/2025.
Prezada Secretária, Maria Umbelina Drekener Dos Santos.
Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminhamos a presente resposta ao
Memorando 211/25, referente ao Pedido de Informação nº 72.
Anexamos, para verificação, uma cópia dos projetos solicitados. Ressaltamos que
todas as ações realizadas por esta Secretaria possuem amparo legal no Art. 9º da Lei nº
4.760. Destacamos, ainda, a importância da preservação desses documentos, garantindo
o equilíbrio entre transparência e a proteção de dados pessoais, de modo que seu
tratamento esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e
demais normativas aplicáveis.
Atenciosamente
dp RA
EDU BAJUTÉ GUTEBIER
Secretário Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

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