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materia nº 83/2025

Tipo Resposta a Pedido de Informação
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaPM SA OF N° 170/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 71/2025, de autoria do vereador Gilbert Gisler.
native_id33477

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 170/2025 Sant'Ana do Livramento. 03 de abril de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 71/2025”, de autoria do Vereador Gilbert
Gisler, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal
de Educação.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTE IRR MACHADO
Prefeito Municipal em exercício
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
SAÍDA EM: cremes meire rn renas eira vive
ESTADO DO RIO GRANDE DO SÚMESTINO: qusemenmase mma seara ammtaas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO eme
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MEMORANDO SME 460 / 2025
De: Secretaria Municipal de Educação
Para: Secretaria de Administração
Data: 02/03//2025
Assunto: Resposta ao memorando nº 209/2025
Prezada secretária.
Ao cumprimentá-la cordialmente, em resposta ao memorando nº 209/2025
SMA, que trata sobre o pedido de informação nº 71, realizado pelo vereador Gilbert
Gisler, por meio da Câmara Municipal de Vereadores, informamos que:
1. Não é nos moldes do estado.
2. Sim, porque segundo o Plano de Carreira do Magistério, Leinº 5.784,
DE 28 DE MAIO DE 2010, artigo 28, inciso la convocação é para
suprir temporariamente a necessidade das Unidades Escolares.
3. Não temos conhecimento nem responsabilidade sobre a Legislação
Estadual.
4. E cumprido um rito legal, para pagamento, dependemos de
informações, enviadas pelos diretores e posterior análise do setor
pedagógico e RH, para comprovar a real necessidade da extensão de
carga horária, através de convocação de 20 horas. Os professores
que iniciaram suas atividades, dia 17/02, cumprindo 20 horas, além da
sua nomeação, irão receber retroativo.
5. Plano de Carreira pode ser acessado no endereço:
https://sapl se idolivramento.rs.leg.br/media/sapl/public/normajurid
ica/2010/1( 2 texto integral.pdf
6. O procedimento das convocações segue o rito: Pedido de convocação
vem das escolas, a SME envia para administração, que envia para o
departamento de pessoal, que elabora uma portaria concedendo a
convocação, e após isso é enviado para a folha de pagamento para
efetivação do pagamento. A portaria retorna para o pessoal para
lançamento e a folha de pagamento calcula retroativo se for o caso.
7. Não existe.
Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos;
Atenciosamente;
Rosimari Pinheiro Leite
Secretária Mun. de Educação Adjunta
Sant'Ana do Livramento - R$
Rósimari Pinheiro Leite
Secretária Municipal de Educação em exercício

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