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materia nº 62/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaAltera a Lei Municipal nº 7.967, de 31 de outubro de 2022.
native_id33486

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-05-07 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº117/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-05-07 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-05-07 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário
2025-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-05-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia
2025-05-06 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-04-23 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Júlio Cesar Doze, designado para relatoria da matéria.
2025-04-22 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-04-22 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-04-15 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria.
2025-04-15 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-04-14 Aguarda reunião das comissões — Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição.
2025-04-09 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2025-04-08 Ao setor de distribuição — Proposição aguardando para distribuição à contabilidade, atendendo à requerimento da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-04-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-04-08 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T10:45:55.807113-03:00 Aprovado 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE:
«Altera a Lei Municipal nº 7.967 de 31
de outubro de 2022”.
F.F, PREFEITA MUNICIPAL DE SANTº'ANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a tabela constante no art. 1º da Lei Municipal nº
7.967 de 31 de outubro 2022, que “Regulamenta os parâmetros remuneratórios dos
procedimentos médicos, hospitalares e odontológicos da assistência à saúde no
âmbito do Sistema de Previdência Municipal — SISPREM e dá outras providências”,
que passa a vigorar conforme segue:
Consultas Psicologia, Nutricionais,
Neuropedagogos, Psicopedagogo,
Fisioterapia, Terapia Ocupacional e
Fonoaudiologia.
Consulta oftalmologia, incluído exames
tonometria, mapeamento | de retina,
ceratoscopia, motilidade ocular e
gonioscopia.
Honorários Médicos em Unidade de
Tratamento Intensivo - UTI - atendimento
permanente
Honorários Anestesia
R$ 130,00 (cento e trinta reais).
R$ 75,00 (setenta e cinco
encaminhamento médico.
reais). Deverá haver
R$ 300,00 (trezentos reais).
R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) 12h
Remuneração em sua nomenclatura € codificação pela
TUSS, com precificação pela CBHPM /2016, portes 6B,
1CeSB,
e | Remuneração em sua nomenclatura e codificação pela
TUSS, com precificação pela CBHPM 12016.
Honorários Médicos
clínicas (Procedimentos)
em hospital
Serviços de Diagnóstico de Patologia Remuneração em sua nomenclatura e codificação pela
TUSS, com precificação pela CBHPM /2016 com
deflator de 15% (quinze por cento), quando utilizado
medicamento, o qual estará incluso no valor e deflator de
25% (vinte e cinco por cento) quando não utilizado
medicamentos para realização do exame ou
procedimento.
Tabela IV, já incluso as despesas de materiais,
medicamentos. contrastes e honorários médicos.
Remuneração em sua nomenclatura e codificação pela
TUSS, com precificação pela CBHPM /2016.
Serviços de Diagnóstico e Radiologia
Sessões com procedimentos fisioterápicos
e fonoaudiológicos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
Serviços de Oncologia Remuneração em sua nomenclatura e codificação pela
TUSS, com precificação pela CBHPM /2016.
Serviços de Hemodiálise R$ 416,30 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta
centavos) por sessão.
Taxas e Gasoterapia As taxas de uso de salas, gasoterapia e demais serviços
serão remunerados de acordo com à Tabela de Taxas
Anexo 1
Materiais âmbito hospitalar Remuneração pelo preço de Fabricante (PF) fixado no
BRASINDICE.
Materiais não Brasíndice, remuneração pelo Preço
Fabricante (PF) fixado no SIMPRO.
Materiais de alto custo, mediante autorização prévia,
sendo remunerado pelo preço de custo, acrescido de 17%
(dezessete por cento).
Materiais não Passíveis de | Não serão passíveis de pagamento os materiais constantes
Cobrança/Pagamento no Anexo II, parte integrante desta Lei:
Próteses e Órteses Remuneração pelo valor mediano do painel de preços do
Governo Federal
Os materiais, com preço unitário acima de R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais), deverão ter autorização prévia
ara sua prescrição.
Medicamentos quimioterápicos: Preço de custo,
devidamente comprovado, acrescido de 17 % (dezessete
or cento)
Medicamentos de Uso Restrito: Remuneração pelo Preço
do Fabricante (PF) do BRASÍNDICE, vigente na data do
atendimento do paciente, sem acréscimos, devendo ser
adotada utilização de medicação genérica.
Mediante Nota Fiscal acrescido de 30% do valor
Materiais de preço unitário (autorização)
Medicamentos
Medicamentos
Dietas enterais e parenterais
Diária hospitalar (semi-privativo) R$ 202,00 (duzentos e dois reais)
Diária de UTI R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais)
Art. 2º. Acrescenta Anexo IV e altera as tabelas constantes nos Anexos
L Il e II da Lei Municipal nº 7.967/2022, parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Fica alterado o artigo 150 da Lei 5.066/06, alterado pelo art. 4º
da Lei 7.967/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Apt. 150. A assistência básica à saúde consistirá na cobertura de
despesas decorrentes de atendimentos médico, hospitalares, odontológicos,
neuropedagogas, psicopedagogas, terapias ocupacionais, fisioterapêuticas,
fonoaudiólogicas e psicológicas e compreenderá a prestação de serviços de natureza
clínica, cirúrgica e laboratorial, hemodiálise, oncologia e despesas com acidente de
trabalho, aos segurados do S/SPREM e a seus dependentes e beneficiários na forma
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
desta Lei.”
Art. 4º. Fica autorizado o descarte das contas médicas e hospitalares com
mais de cinco anos.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sant” Ana do Livramento, de de 2025.
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
Secretário Municipal de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
ANEXO |- TAXAS E GASOTERAPIA
TAXA DE OXIMETRIA R$ 19,44
APÓSITO GRANDE R$ 2,59
AR COMPRIMIDO POR HORA R$ 620
ASPIRAÇÃO A VÁCUO POR HORA R$ 6.20
CARRO DE ANESTESIA COMPLETO POR HORA R$ 18,72
CURATIVO GINECOLOGICO R$ 8,54
CURATIVO GRANDE R$ 33,42
CURATIVO MÉDIO R$ 26,59
CURATIVO OFTALMICO R$ 241
CURATIVO PEQUENO R$ 16,54
CURATIVO UMBILICAL R$8.26
DIÁRIA DE BERÇÁRIO R$ 77.66
DIÁRIA DE INCUBADORA R$93,18
[Eemocamêo R$19,44
FOTOTERAPIA POR HORA R$ 5.14
GAS CARBÔNICO POR USO R$ 11,65
GASOMETRIA ARTERIAL R$ 109,37
INCUBADORA POR DIA R$22,62
INTENSIFICADOR DE IMAGEM R$ 144,56
MONITORIZAÇÃO CARDIACA POR USO R$38,03
NEBULIZAÇÃO R$ 9,36
NEBULIZAÇÃO CONTÍNUA R$ 50,48
OXIGÊNIO POR HORA QUARTO R$ 10.85
OXIGÊNIO POR HORA SALA R$ 1481
PROTOXITO POR HORA R$35.77
S. ANTI-HTVL-I + HTVL- R$ 46,08
SERVICO DE HEMOTERAPIA R$37481
TAXA BLOCO CIRURGICO GRANDE (ATÉ 6 HORAS) R$ 18691
TAXA BLOCO CIRURGICO MÉDIA (ATÉ 4 HORAS) R$ 101,59
TAXA BLOCO CIRURGICO PEQUENA (ATÉ 2 HORAS) R$93,02
TAXA DE EXPEDIENTE R$27,17
TAXA DE INSTRUMENTAÇÃO R$ 32,09
paadm 54522
TAXA PROC. AMBULATORIAL ANEST. LOCAL R$ 26,64
TAXA PROC. AMBULATORIAL ANEST. LOCAL R$ 26.64
TAXA SALA DE PARTO R$ 112,61
TAXA SALA DE RECUPERAÇÃO |" HORA R$ 85.42
TAXA SALA DE RECUPERAÇÃO EXCEDENTE R$47,18
TAXA SALA DE RECUPERAÇÃO EXCEDENTE R$47.18
TAXA SALA ONCOLOGIA R$ 85,42
TOCOCARDIOGRAFIA ANTEPARTO R$ 30,00
TRAÇÃO ESQUELETICA POR DIA R$ 10,09
R$17,47
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
ANEXO Il - PROCEDIMENTOS E EXAMES DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO NÃO
: COBERTOS
a) Tratamento clínico ou cirúrgico experimental;
b) Fralda e absorventes para paciente internado, exceto para UTI;
c) Procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e
próteses para o mesmo fim;
d) Tratamento clínico de esterilidade, impotência sexual e inseminação artificial,
e) Assistência domiciliar (home-care), visita médica domiciliar, fisioterapia e
enfermagem em caráter particular;
f) Tratamento de rejuvenescimento e emagrecimento com finalidade estética;
q) Fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados, sem
aprovação da ANVISA;
h) Tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, bem
como exames e medicamentos não conhecidos pelos órgãos governamentais
competentes nem por sociedades médico- científicas brasileiras;
i) Qualquer atendimento prestado por profissional médico de especialidade não
reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina;
j) Fornecimento de óculos, lentes de contato e aparelhos para surdez;
k) Exames de ecodoppler venoso e arterial dos membros inferiores e superiores;
|) Fonoaudiologia, logopedia, psicologia de forma eletiva;
m) Aplicação de órtese, assim entendidas as próteses externas, tais como pernas
e braços mecânicos, entre outros;
n) cirurgia refrativa;
o) Fornecimento de material órtese e prótese que não constem no painel de
preços do Governo Federal;
p) Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar;
q) Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato
cirúrgico;
r) Casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela
autoridade competente;
s) Procedimentos e exames solicitados por médicos sem registro no Conselho
Regional de Medicina;
t) Procedimentos que não estejam enquadrados na Tabela CBHPM adotada pelo
SISPREM;
u) Serviços de remoção com a utilização de ambulância;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
ANEXO Ill - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS
VALOR
ALVEOLOPLASTIA POR HEMI-ARCADA R$ 239,40
APICETOMIA R$ 95,76
APLIC. DE FLÚOR POR HEMI-ARCADA R$ 19,15
[APLIC. SELANTE POR ELEMENTO DENTÁRIO R$ 28,73
[ CAPEAMENTO PULPAR INDIRETO R$ 33,52
CIR. ENUCLEAÇÃO CISTOS OSTEOMAS L R$ 239,40
CIRURGIA E DRENAGEM ABECESSOS R$ 119,70
CONSULTAS R$ 43,90
RESTAURAÇÃO RESIVA FOTOPOLIMERIZÁVEL R$ 135,66,
CORREÇÃO TORUS BRIDAS MULCULAR R$ 135,66,
CURETAGEMSUB GENGIVAL P/ ELEMENTO DENTÁRIO R$ 19,15
DESOBSTRUÇÃO CONDUTOS R$ 71,82
DIF. DE CIRGURGIA REALIZADA EM HOSPITAL R$ 702,24
DRENAGEM VIA CANAL R$ 95,76
EXODONTIA DENTE INCLUSO IMPACTADO R$ 183,54
EXODONTIA R$ 103,74
GENGIVECTOMIA POR HEMI-ARCADA R$ 19,15
PERÍCIA R$ 47,88
PLACA DE MORDIDA MIORRELAXANTE R$ 391,02
POLIMENTO DE RESTAURAÇÃO R$ 19,15
PROCEDIMENTO CIRURGICO R$ 223,44
PROFILAXIA POR HEMI-ARCADA R$ 19,15
PULPOTOMIA R$ 76,61
RADIOGRAFIA PERIAPICAL E INTERPROXIMAL R$ 23,94
RASPAGEM SUB-GENGIVAL POR SEXTANTE R$ 63,84
REIMPLANTE DENTÁRIO R$ 79,80
RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA R$ 23,94
TARTAROCTOMIA P/ HEMI-ARCADA R$ 19,15
TRATAMENTO EVODÔNTICO R$ 287,28
TRATAMENTO HEMORRAGIA E ALVEOLITE R$ 47,88
MANUTENÇÃO DE APARELHO ORTODÔNTICO R$ 120,00
CLAREAMENTO DENTÁRIO ARCADA SUPERIOR E INFERIOR R$ 600,00
PRÓTESE DENTÁRIA (coparticipação de 90% ao paciente)
(limitado a R$5.000,00 por ano)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
ANEXO IV
ARTRO RM (INCLUIR A PUNÇÃO ARTICULAR) R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL DE ABDOME SUPERIOR R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL DE CRANIO [ R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL DE PELVE R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL DE PESCOCO R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL E VENOSA ABDOME SUPERIOR R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL E VENOSA DE CRANIO R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL E VENOSA DE MEMBRO INFERIOR R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL E VENOSA DE MEMBRO SUPERIOR R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL E VENOSA DE PELVE R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL E VENOSA DE PESCOCO R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL E VENOSA PULMONAR R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA ARTERIAL PULMONAR R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA DE AORTA ABDOMINAL R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA DE AORTA TORACICA R$ 800.00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA VENOSA DE ABDOME SUPERIOR R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA VENOSA DE CRANIO R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA VENOSA DE PELVE R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA VENOSA DE PESCOCO R$ 800,00
ANGIO-RESSONANCIA MAGNETICA VENOSA PULMONAR R$ 800,00
ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE ABDOME SUPERIOR R$ 800,00
ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE PELVE R$ 800,00
ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE TORAX R$ 800,00
ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL PULMONAR R$ 800,00
[ANGIOTOMOGRAFIA DE AORTA ABDOMINAL R$ 800,00
ANGIOTOMOGRAFIA DE AORTA TORACICA R$ 800,00
CINTILOGRAFIA COM ANALOGO DE SOMATOSTATINA R$ 800,00
CINTILOGRAFIA COM GALIO-67 R$ 800,00
CINTILOGRAFIA DA TIREOIDE E/OU CAPTACAO (IODO - 131) R$ 800,00
CINTILOGRAFIA DA TIREOIDE E/OU CAPTACAO (IODO-123) R$ 380,00
CINTILOGRAFIA DA TIREOIDE E/OU CAPTACAO (TECNECIO - 99M TC) R$ 380,00
CINTILOGRAFIA DAS GLANDULAS SALIVARES COM OU SEM ESTIMULO R$ 380,00
CINTILOGRAFIA DAS PARA TIREOIDES R$ 380,00
CINTILOGRAFIA DE CORPO INTEIRO PARA PESQUISA DE METASTASES (PCI) R$ 380,00
CINTILOGRAFIA DE PERFUSAO CEREBRAL R$ 380,00
CINTILOGRAFIA DO FIGADO E DO BACO RS 38000
CINTILOGRAFIA DO FIGADO E VIAS BILIARES R$ 380.00
CINTILOGRAFIA DO MIOCARDIO PERFUSAO - ESTRESSE FISICO R$ 380,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
CINTILOGRAFIA DO MIOCARDIO PERFUSAO - REPOUSO R$ 380,00
CINTILOGRAFIA DO SISTEMA RETICULO-ENDOTELIAL (MEDULA OSSEA) R$ 380,00
CINTILOGRAFIA FLUXO SANGUINEO HEPATICO (QUALITATIVO E QUANTITATIVO) R$ 380,00
CINTILOGRAFIA FLUXO SANGUINEO OSSEO R$ 380,00
CINTILOGRAFIA OSSEA (CORPO TOTAL) R$ 380,00
CINTILOGRAFIA PARA DETECCAO DE HEMORRAGIA DIGESTORIA ATIVA R$ 380,00
CINTILOGRAFIA PARA DETECCAO DE HEMORRAGIA DIGESTORIA NAO ATIVA R$ 380,00
CINTILOGRAFIA PARA DETERMINAÇÃO DO TEMPO DE ESVAZIAMENTO GASTRICO R$ 380,00
CINTILOGRAFIA PARA ESTUDO DE TRANSITO ESOFAGICO R$ 380,00
CINTILOGRAFIA PARA PESQUISA DE DIVERTICULO DE MECKEL R$ 380,00
CINTILOGRAFIA PARA PESQUISA DE REFLUXO GASTRO-ESOFAGICO R$ 380,00
CINTILOGRAFIA PULMONAR (PERFUSAO) R$ 380,00
CINTILOGRAFIA RENAL DINAMICA R$ 380,00
CINTILOGRAFIA RENAL DINAMICA COM DIURETICO R$ 380,00
CINTILOGRAFIA RENAL ESTATICA (QUANTITATIVA OU QUALITATIVA) R$ 380,00
CINTILOGRAFIA TESTICULAR (ESCROTAL) R$ 380,00
CINTILOGRAFIA TRATAMENTO DE CANCER DA TIREOIDE R$ 380,00
CINTILOGRAFIA TRATAMENTO DE HIPERTIREOIDISMO-BOCIO NODULAR TÓXICO R$ 380,00
CISTERNOCINTILOGRAFIA R$ 380,00
CISTERNOCINTILOGRAFIA PARA PESQUISA DE FISTULA LIQUORICA R$ 380.00
CISTOCINTILOGRAFIA DIRETA R$ 380,00
CISTOCINTILOGRAFIA INDIRETA R$ 380.00
COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA (SEM ANESTESISTA) R$ 1.100,00
COLONOSCOPIA (SEM ANESTESISTA) R$ 700,00
COLONOSCOPIA COM POLIPECTOMIA E BIÓPSIA (SEM ANESTESISTA) R$ 900,00
DENSITOMETRIA OSSEA - CORPO INTEIRO (AVALIACAO DE MASSA OSSEA OU DE RS 150,00
COMPOSICAO CORPORAL)
DENSITOMETRIA OSSEA - ROTINA: COLUNA E FEMUR (OU DOIS SEGMENTOS) R$ 150,00
DENSITOMETRIA OSSEA (UM SEGMENTO) R$ 150,00
DOPPLER COLORIDO ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR - UNILATERAL R$ 380,00
[DOPPLER COLORIDO ARTERIAL DE MEMBRO SUPERIOR - UNILATERAL R$ 380,00
[DOPPLER COLORIDO DE AORTA E ARTERIAS RENAIS R$ 230,00
DOPPLER COLORIDO DE AORTA E ILIACAS R$ 230,00
DOPPLER COLORIDO DE ARTERIAS VISCERAIS (MESENTERICAS SUPERIOR É INFERIOR | R$ 230,00
E TRONCO CELIACO)
DOPPLER COLORIDO DE HEMANGIOMA R$ 230,00
DOPPLER COLORIDO DE ORGAO OU ESTRUTURA ISOLADA R$ 230,00
DOPPLER COLORIDO DE VASOS CERVICAIS ARTERIAIS BILATERAL (CAROTIDAS [3 R$ 230,00
VERTEBRAIS)
DOPPLER COLORIDO DE VASOS CERVICAIS VENOSOS BILATERAL (SUBCLAVIAS E RS 230,00
JUGULARES)
DOPPLER COLORIDO DE VEIA CAVA SUPERIOR OU INFERIOR R$ 230,00
DOPPLER COLORIDO TRANSFONTANELA R$ 230,00
DOPPLER COLORIDO VENOSO DE MEMBRO INFERIOR - UNILATERAL R$ 230,00
DOPPLER COLORIDO VENOSO DE MEMBRO SUPERIOR - UNILATERAL R$ 230,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
DOPPLER COLORIDO VENOSO DE MEMBRO INFERIOR - BILATERAL R$ 300,00
DOPPLER COLORIDO VENOSO DE MEMBRO SUPERIOR - BILATERAL R$ 300,00
ECG CONVENCIONAL DE ATÉ 12 DERIVACOES R$ 40,00
E RR FETAL COM MAPEAMENTO DE FLUXO EM CORES - POR R$ 200,00
ER TRANSTORACICO R$ 170,00
ECO ABDOMEN TOTAL R$ 170,00
ECO APARELHO URINARIO R$ 145,00
ECO DE ARTICULAÇÕES R$ 140,00
ECO OBSTETRICA R$ 250,00
ECO OBSTÉTRICA COM TRANSLUCENCIA NUCAL R$ 200,00
ECO OBSTETRICA MORFOLÓGICA R$ 250,00
ECO PÉLVICA TRANSVAGINAL R$ 140,00
ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA (SEM ANESTESISTA) R$ 600,00
ENDOSCOPIA COM POLIPECTOMIA E BIÓPSIA (SEM ANESTESIA) R$ 800,00
HIDRO-RESSONANCIA MAGNETICA (COLANGIO-RM OU URO-RM OU MIELO-RM OU R$ 700,00
SIALO-RM OU CISTOGRAFIA
POR RM)
HOLTER DE 24 HORAS - 2 OU MAIS CANAIS - ANALOGICO R$ 150,00
LINFOCINTILOGRAFIA R$ 380,00
MAMOGRAFIA DIGITAL BILATERAL R$ 162,00
RAIO X - ABDOME AGUDO R$ 100,00
RAIO X - ABDOME SIMPLES R$ 100.00
| RAIO X - ADENOIDES OU CAVUM R$ 70,00
RAIO X - ANTEBRACO R$ 70,00
RAIO X - ARCOS ZIGOMATICOS OU MALAR OU APOFISES ESTILOIDES R$ 70,00
RAIO X - ARTICULACAO ACROMIOCLAVICULAR R$ 70,00
RAIO X - ARTICULACAO COXOFEMORAL (QUADRIL) R$ 70,00
RAIO X - ARTICULACAO ESCAPULOUMERAL (OMBRO) R$ 70,00
RAIO X - ARTICULACAO ESTERNOCLAVICULAR R$ 70,00
RAIO X - ARTICULACÃAO TEMPOROMANDIBULAR - BILATERAL R$ 70,00
RAIO X - ARTICULACAO TIBIOTARSICA (TORNOZELO) R$ 70,00
RAIO X - ARTICULACOES SACROILIACAS R$ 70,00
RAIO X - BACIA R$ 70,00
RAIO X - BRACO R$ 70,00
RAIO X - CALCANEO R$ 70,00
RAIO X - CLAVICULA R$ 70,00
RAIO X - COLUNA CERVICAL - 3 INCIDENCIAS R$ 70,00
RAIO X - COLUNA CERVICAL - 5 INCIDENCIAS R$ 70,00
RAIO X - COLUNA DORSAL - 2 INCIDENCIAS R$ 70,00
RAIO X - COLUNA DORSAL - 4 INCIDENCIAS R$ 70,00
RAIO X - COLUNA LOMBO-SACRA - 3 INCIDENCIAS R$ 70,00
RAIO X - COLUNA LOMBO-SACRA - 5 INCIDENCIAS r R$ 70,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
RAIO X - CORACAO E VASOS DA BASE R$ 70,00
RAIO X - COSTELAS - POR HEMITORAX R$ 70,00
RAIO X - COTOVELO R$ 70,00
RAIO X - COXA R$ 70,00
RAIO X - CRANIO - 2 INCIDENCIAS R$ 70,00
RAIO X - CRANIO - 3 INCIDENCIAS R$ 70,00
RAIO X - CRANIO - 4 INCIDENCIAS R$ 70,00
RAIO X - JOELHO R$ 70,00
RAIO X - MAO OU QUIRODACTILO R$ 70,00
[RAIO X - MAOS E PUNHOS PARA IDADE OSSEA R$ 70,00
RAIO X - MAXILAR INFERIOR R$ 70,00
RAIO X - OMOPLATA OU ESCAPULA R$ 70,00
RAIO X - ORBITAS - BILATERAL R$ 70,00
RAIO X - OSSOS DA FACE R$ 70,00
RAIO X - PATELA R$ 70,00
RAIO X - PE OU PODODACTILO R$ 70,00
RAIO X - PERNA R$ 70,00
RAIO X - PUNHO R$ 70,00
RAIO X - SACRO-COCCIX R$ 70,00
] RAIO X - SEIOS DA FACE R$ 70,00
RAIO X - SEIOS DA FACE: FN-M.N-LAT - HIRTZ R$ 70,00
RAIO X - SELA TURCICA R$ 70,00
[RAIO X - TORAX - 1 INCIDENCIA R$ 70,00
RAIO X - TORAX - 2 INCIDENCIAS R$ 70,00
RAIO X - TORAX - 3 INCIDENCIAS R$ 70,00
RAIO X - TORAX - 4 INCIDENCIAS R$ 70,00
RESSONANCIA MAGNETICA - ABDOME SUPERIOR (FIGADO, PANCREAS, BACO, RINS, R$ 1.146,00
SUPRA-RENAIS,
RETROPERITONIO)
RESSONANCIA MAGNETICA - ABDOME TOTAL R$ 1.146,00
RESSONANCIA MAGNETICA - ARTICULACAO TEMPOROMANDIBULAR (BILATERAL) R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - ARTICULAR (POR ARTICULACAO) R$ 700,00
[RESSONANCIA MAGNETICA - BACIA (ARTICULACOES SACROILIACAS) R$ 700,00
[ RESSONANCIA MAGNETICA - BASE DO CRANIO R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - COLUNA CERVICAL OU DORSAL OU LOMBAR R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - COXA (UNILATERAL) R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - CRÂNIO (ENCEFALO) R$ 700,00
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA = CRÂNIO (ENCEFALO) COM ANESTESIA (NÃO INCLUSO R$ 1.400,00
HONORÁRIOS MÉDICOS ANESTESISTA)
RESSONANCIA MAGNETICA - FACE (INCLUI SEIOS DA FACE) R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - FLUXO LIQUORICO (COMO COMPLEMENTAR) R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - MAMA (BILATERAL) R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - MÃO (NAO INCLUI PUNHO) R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL (NAO INCLUI MAO E R$ 700,00
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ARTICULACOES)
RESSONANCIA MAGNETICA - ORBITA BILATERAL R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - OSSOS TEMPORAIS BILATERAL R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - PE (ANTEPE) - NAO INCLUI TORNOZELO R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - PELVE (NAO INCLUI ARTICULACOES COXOFEMORAIS) R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - PERNA (UNILATERAL) R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - PESCOCO (NASOFARINGE, OROFARINGE, LARINGE, R$ 700,00
TRAQUEIA, TIREOIDE,
PARATIREOIDE) |
RESSONANCIA MAGNETICA - PLEXO BRAQUIAL (DESFILADEIRO TORACICO) OU R$ 700,00
LOMBOSSACRAL (NAO INCLUI
COLUNA CERVICAL OU LOMBAR)
RESSONANCIA MAGNETICA - SELA TURCICA (HIPOFISE) R$ 700,00
RESSONANCIA MAGNETICA - TORAX (MEDIASTINO, PULMAO, PAREDE TORACICA) R$ 700,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - ABDOME SUPERIOR R$ 500,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - ABDOME SUPERIOR COM CONTRASTE R$ 500,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - ABDOME TOTAL (AB SUPERIOR, PELVE E R$ 500,00
RETROPERITONIO) COM
CONTRASTE
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - ABDOME TOTAL (ABDOME SUPERIOR, PELVE E R$ 500,00
RETROPERITONIO)
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - ARTICULACAO (ESTERNOCLAVICULAR OU R$ 500,00
OMBRO OU COTOVELO OU
PUNHO OU JOELHO OU PE) COM CONTRASTE
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - ARTICULACAO (ESTERNOCLAVICULAR OU R$ 500,00
OMBRO OU COTOVELO OU
PUNHO OU SACROILIACAS OU COXOFEMORAL OU JOELHO OU TORNOZELO) -
UNILATERAL
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - ARTICULACOES TEMPOROMANDIBULARES R$ 500,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - ARTICULACOES TEMPOROMANDIBULARES COM | R$ 500,00
CONTRASTE
TOMO ANGIO DE AORTA ABDOMINAL R$ 600,00
TOMO ANGIO DE AORTA TORACICA R$ 600,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - COLUNA CERVICAL OU DORSAL OU LOMBAR R$ 500,00
(ATE 3 SEGMENTOS) COM
CONTRASTE
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - COLUNA CERVICAL OU DORSAL OU LOMBO- R$ 500,00
SACRA (ATE 3 SEGMENTOS)
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - CRANIO OU SELA TURCICA OU ORBITAS R$ 500,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - CRANIO OU SELA TURSICA OU ORBITAS COM R$ 500,00
CONTRASTE
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - FACE OU SEIOS DA FACE R$ 500,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - FACE OU SEIOS DA FACE COM CONTRASTE R$ 500,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - MASTOIDES OU ORELHAS R$ 500,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - MASTOIDES OU ORELHAS COM CONTRASTE R$ 500,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - PELVE OU BACIA R$ 500,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - PELVE OU BACIA COM CONTRASTE R$ 500,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - PESCOCO (PARTES MOLES, LARINGE, TIREOIDE E | R$ 500,00 o
FARINGE) COM
CONTRASTE
“TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - PESCOCO (PARTES MOLES, LARINGE, TIREOIDE, R$ 500,00
FARINGE E GLANDULAS
SALIVARES)
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TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - SEGMENTO APENDICULAR (BRACO OU R$ 500,00
ANTEBRACO OU MAO OU COXA OU
PERNA OU PE) - UNILATERAL
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - SEGMENTOS APENDICULARES (BRACO OU R$ 500,00
ANTEBRACO OU MAO OU COXA
OU PERNA OU PE) COM CONTRASTE |
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - TORAX COM CONTRASTE R$ 500,00
ULTRASSONOGRAFIA - ABDOME INFERIOR FEMININO (BEXIGA, UTERO, OVARIO E R$ 150,00
ANEXOS)
ULTRASSONOGRAFIA - ABDOME INFERIOR MASCULINO (BEXIGA, PROSTATA E R$ 150,00
VESICULAS SEMINAIS)
ULTRASSONOGRAFIA - ABDOME SUPERIOR (FIGADO, VIAS BILIARES, VESICULA, R$ 150,00
PANCREAS E BACO)
ULTRASSONOGRAFIA - ABDOME TOTAL (ABDOME SUPERIOR, RINS. BEXIGA, AORTA, R$ 150,00
VEIA CAVA INFERIOR E
ADRENAIS)
ULTRASSONOGRAFIA - APARELHO URINARIO (RINS. URETERES E BEXIGA) R$ 150,00
ULTRASSONOGRAFIA - ARTICULAR (POR ARTICULACAO) R$ 150,00
ULTRASSONOGRAFIA - ESTRUTURAS SUPERFICIAIS (CERVICAL OU AXILAS OU R$ 150,00
MUSCULO OU TENDAO)
ULTRASSONOGRAFIA - GLANDULAS SALIVARES (TODAS) R$ 150,00
ULTRASSONOGRAFIA - MAMAS R$ 150,00
ULTRASSONOGRAFIA - OBSTETRICA R$ 150,00
ULTRASSONOGRAFIA - OBSTETRICA COM DOPPLER COLORIDO R$ 150,00
ULTRASSONOGRAFIA - OBSTETRICA COM TRANSLUCENCIA NUCAL | R$ 150,00
ULTRASSONOGRAFIA - ORGAOS SUPERFICIAIS (TIREOIDE OU ESCROTO OU PENIS OU R$ 150,00
CRANIO)
ULTRASSONOGRAFIA - PROSTATA TRANSRETAL (NAO INCLUI ABDOME INFERIOR R$ 150.00
MASCULINO)
ULTRASSONOGRAFIA - PROSTATA (VIA ABDOMINAL) R$ 150,00
ULTRASSONOGRAFIA - RETROPERITONIO (GRANDES VASOS OU ADRENAIS) R$ 150,00
ULTRASSONOGRAFIA - TORACICO EXTRACARDIACO R$ 150,00
ULTRASSONOGRAFIA - TRANSVAGINAL PARA CONTROLE DE OVULACAO (3 OU MAIS R$ 150,00
EXAMES)
ULTRASSONOGRAFIA - TRANSVAGINAL (UTERO, OVARIO, ANEXOS E VAGINA) R$ 150,00
WISC ESCALA WECHSLER DE INTELIGÊNCIA PARA CRIANÇAS R$ 100,00
| (sessão).
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JUSTIFICATIVA
Estamos encaminhando, para apreciação desse Egrégio Legislativo
Municipal, o projeto de lei que: “Altera a Lei Municipal nº 7.967 de 31 de outubro de
2022”,
Justifica-se o presente pedido pela necessidade de adequação da Lei
Municipal nº 7.967 de 2022, a fim de promover reajuste aos procedimentos médicos
e odontológicos, bem como inclusão de procedimentos médicos não contemplados na
legislação anterior, especialmente quanto a terapia ocupacional e WISC Escala
Wechsler de Inteligência para Crianças para pessoas portadoras de Transtorno do
Espectro Autista.
Pelo exposto e, principalmente pela relevância do tema, é que estamos
encaminhando o presente projeto de lei para apreciação desse Legislativo, esperando
aprovação por parte dos ilustres Vereadores.
Sant'Ana do Livramento, 04 de abril de 2025.
EVANDRO GUTRBIER MACHADO
Prefeito Municipal em exercício
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO - SISPREM ;
001/2025
1-Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 101, art. 17 e 21,1, "a"
2-Descrição detalhada do aumento de despesa:
Reajuste dos honorários e procediementos médicos, nutricionais, odontológicos, fonoaudiológicos, psicológicos e
psicopedagogicos.
3-FONTE DE RECURSOS: 0799 - Outras Vinculações Legais
4-CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:
72.004.10.301.0021.0000.8008.3.3.9.0.36.00.00
.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Pessoa Física
5.1-0 aumento de despesa consta do planejamento da LDO de forma específica, nos termos da CF, art. 169,8 1º da CF
(Artigo 27 da Lei 7.787 de 18 de Novembro de 2021), nos termos da LC nº 101, art. 21, |, “a”
5.2- O aumento da despesa não afetará as metas fiscais de resultado primário e nominal, pois já foram previstas no
orçamento para o exercício, nos termos da LC nº 101, art. 17, 8 2º.
5.3-0 aumento de despesa não representa vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito
de remuneração de pessoal do serviço público, nos termos da LC nº 101, art. 21, |, "a"e CF, art. 37, XIll
5.4-0 aumento de despesa não compromete o limite aplicado às despesas com pessoal inativo, nos termos da LC nº 101,
art. 21, Inciso |, "Db"
5.5- A despesa não representa aumento vedado nos últimos 180 dias do mandato do Chefe do Poder, nos termos da LC nº
101,an. 21,1
5.6- O aumento da despesa não prevê parcelas adicionais a serem implementadas apenas em períodos posteriores ao
final do mandato do titular do Poder, nos termos da LC nº 101, art. 21, II
6-PROJEÇÃO DE IMPAÇIO DE AUMENTO DE DESPESA EM REAIS
—Fteteicio atual | 1º Subsequente | 2º subsequente |
pnconanias 491.790,65 | R$ 655.720,87 | R$ 655.720,87
; fºSubsequente | 2:
6.2 Dentistas o Fisioterapeutas 97.644,72 | RS 130.192,96 | R$ 130.192,55]
1
R$ 122, 552, 4
R$
Ê
O impacto demonstra capacidade de aumento da despesa
8 - Metodologia:
Foram utilizados os valores referentes a média aritmética dos exercicios de 2023 e 2024, acrescidos dos percentuais dos
reajustes postulados no projeto de lei, considerando que a utilização dos novos parâmetros de precificação dos honorários
e procedimentos médicos foi estabelecida em novembro de 2022, através da Lei Municipal n.º 7.967/2022,
impossibilitando, assim, que abranger outros exercícios para o cálculo da média
Santana do Livramento, 31 de março de 2025
nto,
Deise Rejane Machado Mendes Peres
<
Contadora
Na qualidade de ordenador da despesa. declaro conforme os termos dos artigos 16 e 17 da Lei Complementar
101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a Autarquia dispõe de dotações orçamentárias, bem como disponibilidade financeira
necessárias à satisfação das despesas na Lei Orçamentáriaçanual de 2024 e PPA de 2022/2025.
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LEI Nº. 7.967, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Regulamenta os parâmetros remuneratórios dos
procedimentos médicos, hospitalares e
odontológicos da assistência à saúde no âmbito
do Sistema de Previdência Municipal —
SISPREM e dá outras providências.
ANA LUIZA MOURA TAROUCO, PREFEITA MUNICIPAL DE
SANTANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecida a seguinte tabela de parâmetros
remuneratórios para a prestação de serviços no âmbito da assistência médica do
SISPREM:
Consultas Médicas 1 R$ 100,00 (cem reais).
Consultas Psicologia, Nutricionais, R$ 58,00 (cinquenta e oito reais). Deverá haver
Neuropedagogas, Fisioterapia e encaminhamento médico.
Fonoaudiologia.
Honorários Médicos Remuneração em sua nomenclatura e codificação pela
(Procedimentos) TUSS, com precificação pela CBHPM /2016 com deflator de
15% (quinze por cento).
Serviços de Diagnóstico e Remuneração em sua nomenclatura e codificação pela
Radiologia TUSS, com precificação pela CBHPM /2016 com deflator de
15% (quinze por cento), quando utilizado medicamento, o
qual estará incluso no valor e deflator de 25% (vinte e cinco
por cento) quando não utilizado medicamentos para
realização do exame ou procedimento.
M? Filme Radiológico R$ 31,59 (trinta e um reais e cinquenta e nove centavos),
reajustado conforme Resolução do Colégio Brasileiro de
Radiologia e Diagnósticos por Imagem.
Serviços de Oncologia e “| Remuneração em sua nomenclatura e codificação pela
Hemodiálise TUSS, com precificação pela CBHPM /2010, com deflator
de 40% (quarenta por cento), o qual estará incluso no valor
e deflator de 30% (trinta por cento).
Taxas e Gasoterapia As taxas de uso de salas, gasoterapia e demais serviços
serão remunerados de acordo com a Tabela de Taxas
(Anexo |)
Materiais Remuneração pelo Preço Fabricante (PF) fixado no
BRASÍNDICE, com deflator de 30%.
Materiais não Brasíndice, remuneração pelo Preço
Fabricante (PF) fixado no SIMPRO.
Materiais de alto custo, mediante autorização prévia, sendo
remunerado pelo preço de custo, acrescido de 17%
(dezessete por cento).
Materiais não Passíveis de Não serão passíveis de pagamento os materiais constantes
Cobrança/Pagamento no Anexo II, parte integrante desde Edital.
Materiais de preço unitário Os materiais, com preço unitário acima de R$ 1.500,00 (um
(autorização) mil e quinhentos reais), deverão ter autorização prévia para
o
td
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sua prescrição.
Medicamentos de Uso Festrito: Remuneração pelo Preço
do Fabricante (PF) do BRASÍNDICE, vigente na data do
|| atendimento do paciente, sem acréscimos, devendo ser
| “adotada utilização de medicação genérica.
“Medicamentos não Restritos: Remuneração pelo Preço
Máximo ao Consumidor (PMC) do BRASÍNDICE, vigente na
data do atendimento do paciente, sem acréscimos,
devendo ser adotada utilização de medicação genérica.
Medicamentos Quimioterápicos: Preço de custo,
devidamente comprovado, acrescido de 17% (dezessete
Medicamentos
Medicamentos
ha
Art. 2º - O valor dos procedimentos odontológicos e fisioterápicos são
estabelecidos em tabela específica: (Anexo"TII), a qual segue em anexo, sendo parte
integrante desta Lei. ru À
es
Art. 3º - O valor das: diárias: hospitalates será de R$ 145,00 (cento e
quarenta e cinco reais) para quartos: semi-privativos e de R$ 260,00 (duzentos e
sessenta reais) para Unidade de Tratamento Intensivo — UTI.
Art. 4º - Ficam alterados os artigos 150, 151 e 154 da Lei 5.066/06,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 150. A assistência: básica à “saúde consistirá na cobertura de
despesas decorrentes de' atendimentos “médico, hospitalares, odontológicos,
neuropedagogas, fisioterapêuticas, fonoaudiólogicas e psicológicas e compreenderá a
prestação de serviços de natureza clínica, cirúrgica e laboratorial, hemodiálise,
oncologia e despesas com acidente de trabalho, aos segurados do SISPREM e a seus
dependentes e beneficiários na forma desta Lei,
Art. 151. A assistência à saúde de que trata o artigo anterior será
prestada por profissionais, “hospitais, ambulatórios, laboratórios, institutos
radiológicos, clinicas de hemodiálise e'oncologia e similares através de chamamento
público de credenciamento e terão seus preços estabelecidos de acordo com a tabela
CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), com
possíveis deflações ou acréscimos, estabelecidas em Lei.
$ 1º Quando sé »trátar de'sserviços prestados por profissionais e
estabelecimentos hospitalares; ambulatórios, institutos radiológicos e similares,
localizados dentro ou fora deste Município' que não mantenham convênio com este
Sistema, a despesa poderá ser ressarcida ao segurado, até o limite estabelecido para
este serviço na tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos), com possíveis deflações ou acréscimos, estabelecidas em
Lei, após análise pericial do'Ghefe'da'Unidade;Técnica da Autarquia.
$ 2º Revogado
(20)
Art. 154. As despesas com assistência à saúde, previstas no artigo
anterior, serão de responsabilidade do segurado, no que equivalente a 15% para
internação hospitalar, 30% para consultas e exames e 30% para serviços de
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fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, neuropedagogia e nutricionismo, e poderão
ser financiadas pelo Sistema, para posterior reembolso em parcelas mensais. ”
Art. 5º - Fica revogado o parágrafo segundo do artigo 151 da Lei
Municipal 5.066 de 2006 e a Lei Municipal nº 6.692 de 2014 com suas alterações
posteriores.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant” Ana do Livramento, 31 de outubro de 2022.
ANA LUIZA MOURA TAROUCO
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
MATHEUS BORGES MEDINA
Secretário de Administração
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ei E nAbipo Apr dio
; “ANEXO I
TAXAS E GASOTERAPIA
[Descrição VALOR
[TAXA DE OXIMETRIA ; 16,20
APÓSITO GRANDE | 2,16
AR COMPRIMIDO POR HORA
5417
CURATIVO GINECOLOGICO
CURATIVO GRANDE. *
CURATIVO piel :
10,34
DIÁRIA DE BER CÁRIO
DIÁRIA DE INCUBADORA
ELETROCARDIOGRAMA
ELETROCAUTÉRIO
FISIOTERAPIA MOTORA >
|
Fororerama POR HORA 1,78
NEBULIZA CÃO! Ai$c? IR À
Pc na it
OXIGÊNIO POR HORA QUARTO 9,04
OXIGÊNIO POR HORA SALA
PROTOXITO POR HORA
S. ANTEHTVL- + HTVL-
SERVIÇO DE HEMOTERAPIA :
TAXA BLOCO CIRÚRGICO GRANDE (ATÉ 6 HORAS
TAXA BLOCO CIRÚRGICO MÉDIA ATÉ 4 HORAS)
2.64
TAXA PROC. AMBULATORIAL ANEST. LOCAL
93,84
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TAXA SALA DE RECUPERAÇÃO EXCEDENTE 3932
TAXA SALA ONCOLOGIA 71,18
TOCO CARDIOGRAFIA ANTEPARTO 1931
TRAÇÃO ESQUELÉTICA POR DIA 8.41
14,56
TRICOTOMIA
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ANEXO II
PROCEDIMENTOS E EXAMES DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO NÃO
COBERTOS
a) Tratamento clínico ou'cirúrgico experimental;
b) Fralda e absorventes para paciente internado; exceto para UTI;
c) Procedimentos clinicós “ou citúrgicos!para fins estéticos bem como órteses e
próteses para o mesmo fim; : k
d) Tratamento clínico de esterilidade, impotência sexual e inseminação artificial;
e) Assistência domiciliar (home-care),, visita mudica domiciliar, fisioterapia e
enfermagem em caráter particular,
f) Tratamento de rejuvenescimento e emagrecimento com finalidade estética;
9) Fornecimento de. medicamentos importados não nacionalizados, sem
aprovação da ANVISA,
h) Tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, bem
como exames e medicamentos: não: conhecidos “pelos órgãos governamentais
competentes nem por sociedades médico: científicas brasileiras,
i) Qualquer atendimento prestado por profissional médico de especialidade não
reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina;
j) Fornecimento de óculos, lentes de contato e aparelhos para surdez;
k) Exames de ecodoppler venoso e arterial dos membros inferiores e superiores,
|) Fonoaudiologia, logopedia, psicclogia de forma eletiva;
m) Aplicação de órtese, assim entendidas as próteses externas, tais como pernas
e braços mecânicos, entre outros;
n) cirurgia refrativa; t
o) Fornecimento de material órtese e prótese importada, exceto nos casos onde
não exista similar material nacional;
p) Fornecimento de medicamentos: pará tratamento domiciliar;
q) Fornecimento de próteses, órteses (e; seus acessórios não ligados ao ato
cirúrgico;
r) Casos de cataclismos, guerras é comoções internas, quando declarados pela
autoridade competente;
s) Procedimentos e exames solicitados por médicos sem registro no Conselho
Regional de Medicina;
t) Procedimentos que não estejam enquadrados na Tabela CBHPM adotada pelo
SISPREM; PE ARE Du
u) Serviços de remoção com a utilização de ambulância;
v) Próteses, aparelhos ortodônticos e ortopédicos funcionais dos maxilares,
implantes dentários, enxertos ósseos, clareamento dentário, tratamentos com
laser, tratamento de doença periodontal crônico e seus respectivos exames
complementares;
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ANEXO III
SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E FISIOTERÁPICOS
[DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS VALOR (RS) |
[ALVEOLOTOMIA POR HEMI-ARCADA o | 199,50]
APICETOMIA É o É E RR =]
|APLIC. DE FLUOR POR HEMI-ARCADA | 15, Eu
APLIC. SELANTE POR HEMI-ARCADA | 23,94,
CAPEAMENTO PULPAR DIRETO 19,95
CAPEAMENTO PULPAR INDIRETO 27,93]
(CIR. ENUCLEAÇÃO CUSTOS OSTEOMAS 199,50
CIRURGIA SISO 126,35]
[CIRURGIA E DRENAGEM ABECESSOS 99,75,
CONSULTAS DE URGÊNCIAS “ara
| CONSULTAS o É | 36, 2)
[COROA DE RESINA FOTO E | 113,05]
CONSULTAS SEM COMPARECIMENTO 39,90
[CORREÇÃO TORUS BRIDAS MULCULAR | 113,05]
CURRETAGEMSUB GENGIVAL P/ ELEMENTO | 15,96
DESOBSTRUÇÃO CONDUTOS 59,85|
DIF. DE CIRGURGIA REALIZADA EM HOSPITAL Do 58520]
DRENAGEM VIA CANAL 79,80]
EIXO DENTE INCLUSO IMPACTADO 152,95|
EXTRAÇÃO COM RETALHO 86,45.
EXTRAÇÃO DENTE DECIDUO 39,90,
EXTRAÇÃO DENTE PERMANENTE 39,90
GENGIVECTOMIA P/ HEMI-ARCADA CONS. PART. o n 79,80,
GENGIVECTOMIA POR HEMI-ARCADA | 15,96.
(PERICIA . É . E o o 38 90,
[PLACA DE MORDIDA MIORRELAXANTE. TT 1 325,85]
[POLIMENTO DE RESTAURAÇÃO E . | 15,96
PROCEDIMENTO CIRURGICO 186,20,
[PROFILAXIA POR HEMI-ARCADA 15.96]
PULPOTOMIA 63,84
RADIOGRAFIA 19,95
RASPAGEM SUB-GENGIVAL POR SESSÃO | 5820]
REIMPLANTE DENTÁRIO 6650
REST. AMALGAMA OURESINA 03 46,55 |
REST. AMALGAMA OURESINA 01 37,24]
REST. AMALGAMA OURESINA 02 39,90 |
RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA 19,95
ação TAna pes: gears i so
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TARTAROCTOMIA P/ HEMI-ARCADA 15,96
[TRAT. DE CANAL DENTE DECIDIO 59,85
TRAT. DE CANAL CONSULTA PART. (MOLARES) 239,40
[TRATAMENTO HEMORRAGIA E ALVEOLITE + 39,90]
Bu
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISIOTERÁPICOS ''*
HEMIPLEGIA E HEMIPARESIA rir] Vas
PARAPLEGIA E, E PARAPERESIA ALSO
PARKINSON
QUADRILEGIA E QUADRIPARESIA
[RETARDO DO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR (TRATAMENTO GLOBAL)
DISTÚRBIOS:CIRCULATÓRIOS ARTÉRIO-VENOSOS E LINFÁTICOS
DOENÇAS PULMONARES ATENDIDAS EM AMBULATÓRIO
ALTERAÇÕES DE ORDEM REUMÁTICAS AFETANDO UM MEMBRO
ALTERAÇÕES DE ORDEM REUMÁTICAS AFETANDO MAIS DE UM MEMBRO
ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS OU INFLAMATÓRIAS AFETANDO UM SEGMENTO
[ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS OU INFLAMATÓRIAS AFETANDO MAIS DE UM
CONTUSÕES
[ENTORSES
[RECUPERAÇÃO FUNCIONAL PÓS-OPERATÓRIA
SEQUELA DET TRAUMATISMO NOS TENDÕES
TRATAMENTO FISIÁTRICO DE PATOLOGIA ORTOPÉDICA] QUE AFETA UM MEMBRO
TRATAMENTO FISIÁTRICO DE PATOLOGIA ROr EL! QUE AFETA MAIS DE UM
MEMBRO
[LESÃO NERVOSA PERIFÉRICA AFETANDO MAIS DE UM NERVO COM ALTERAÇÕES 18,56
SENSITIVAS E/OU MOTORAS nas
LESÃO NERVOSA PERIFÉRICA AFETANDO UM NERVO COM ALTERAÇÕES SENSITIVAS 14,50
E/OU MOTORAS a
ASSISTÊNCIA FISIÁTRICA RESPIRATÓRIA EM DOENTE CLÍNICO INTERNADO [ 17,40
ASSISTÊNCIA FISIÁTRICA RESPIRATÓRIA EM PACIENTE INTERNADO COM | 18,50
VENTILAÇÃO
DESVIOS POSTURAIS DA COLUNA VERTEBRAL ut» [ 23,20
DISFUNÇÃO VESICO-URETRAL 24,36
ACUPUNTURA 40,00]
SAMARA MUM
VUM ICIPALS, DO Zon o
PROTOCOLO No ,, AG AZ ás
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