| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Sessão ordinária - Quarta-feira - 09/04/2025. |
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PODER LEGISLATIVO ETOR LEGISLATI ORDEM DO DIA nº 12 SESSÃO ORDINÁRIA Quarta-feira - 09/04/2025 PROJETO DE LEI ASSUNTO COMPLEMENTAR E 01 Dispõe sobre a doação de bem imóvel público e dá outras providências. PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 32 Altera a denominação de via urbana localizada no Bairro Carolina - CEP 97577-122. 39 Institui o "Dia S”, de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. 47 Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública do Município de Sant'Ana do Livramento, por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. 48 Institui a semana municipal da enfermagem, no município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no calendário de eventos municipais. 54 Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências. 55 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.686,10 - SMS.