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materia nº 12/2025

Tipo Ordem do Dia
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaSessão ordinária - Quarta-feira - 09/04/2025.
native_id33500

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
ETOR LEGISLATI
ORDEM DO DIA nº 12
SESSÃO ORDINÁRIA
Quarta-feira - 09/04/2025
PROJETO DE LEI ASSUNTO
COMPLEMENTAR
E 01 Dispõe sobre a doação de bem imóvel público e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
32 Altera a denominação de via urbana localizada no Bairro Carolina -
CEP 97577-122.
39 Institui o "Dia S”, de valorização e reconhecimento do Serviço Social
do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (SENAC), no âmbito do município de Sant'Ana do
Livramento e dá outras providências.
47 Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração
Pública do Município de Sant'Ana do Livramento, por pessoa
condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
48 Institui a semana municipal da enfermagem, no município de
Sant'Ana do Livramento, e a inclui no calendário de eventos
municipais.
54 Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, no município de
Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.
55 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.686,10 -
SMS.

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