br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 81/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 81 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaQuestionamentos sobre reunião realizada pelo COMUT, no dia 18/03/2025.
native_id33501

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-22 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-04-09 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 22/04/2025.
2025-04-09 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 084/2025/CM-FC.
2025-04-09 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-04-09 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Rojá
VEREADOR
Exmo. Sr. 011/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. .
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Trânsito, Transportes e
Mobilidade Urbana, o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Com relação à ata de reunião realizada pelo COMUT no dia 18 de março de 2025,
perguntamos:
- Todos os conselheiros foram convidados? Anexar comprovantes.
- Porque o conselho foi capaz de deliberar sobre o reajuste da tarifa, sendo
que na ata da reunião o conselho não foi capaz de deliberar sobre a eleição
da diretoria, pela justificativa de falta de representatividade das entidades
que compõem o Conselho? Anexar documentos.
O presente pedido de informação busca esclarecer os procedimentos adotados pelo
Conselho Municipal de Transportes (COMUT) no que diz respeito à convocação de seus
membros para a reunião realizada no dia 18 de março de 2025, assegurando
transparência sobre o cumprimento das normas regimentais e disponibilizando os
comprovantes correspondentes. Além disso, visa elucidar as razões pelas quais o
Conselho deliberou sobre o reajuste tarifário em dita reunião, mesmo tendo registrado, em
ata, a impossibilidade de deliberar sobre a eleição da diretoria em razão da alegada falta
de representatividade.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Ana do Livramento, 08 de Abril de 2025.
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal
Vereador

open original →