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Rojá
VEREADOR
Exmo. Sr. 011/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. .
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Trânsito, Transportes e
Mobilidade Urbana, o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Com relação à ata de reunião realizada pelo COMUT no dia 18 de março de 2025,
perguntamos:
- Todos os conselheiros foram convidados? Anexar comprovantes.
- Porque o conselho foi capaz de deliberar sobre o reajuste da tarifa, sendo
que na ata da reunião o conselho não foi capaz de deliberar sobre a eleição
da diretoria, pela justificativa de falta de representatividade das entidades
que compõem o Conselho? Anexar documentos.
O presente pedido de informação busca esclarecer os procedimentos adotados pelo
Conselho Municipal de Transportes (COMUT) no que diz respeito à convocação de seus
membros para a reunião realizada no dia 18 de março de 2025, assegurando
transparência sobre o cumprimento das normas regimentais e disponibilizando os
comprovantes correspondentes. Além disso, visa elucidar as razões pelas quais o
Conselho deliberou sobre o reajuste tarifário em dita reunião, mesmo tendo registrado, em
ata, a impossibilidade de deliberar sobre a eleição da diretoria em razão da alegada falta
de representatividade.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Ana do Livramento, 08 de Abril de 2025.
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal
Vereador
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