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materia nº 83/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaSolicita os valores de repasse de ICMS, referente aos últimos doze meses das empresas de energia eólica.
native_id33516

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-24 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-04-14 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 24/04/2024.
2025-04-14 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 086/2025/CM-FC.
2025-04-14 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-04-14 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Dagberto
*« Reis
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Sant'Ana do Livramento, 09 de abril de 2024.
O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do inciso XXXIII do artigo 5º e do 8 2º do artigo 216 da Constituição
da República Federativa do Brasil e do artigo 119 do Regimento Interno desta
casa legislativa, solicita que atravésdo Gabinete da Prefeita, ou órgão
competente, sejam respondidos os seguinte questionamento:
- Qual os valores dos repasses do ICMS dos últimos doze meses, referente
as empresas de energia eólica instaladas no Município de Sant'Ana do
Livramento.
Pede Deferimento
GR ko
D eyrto Reis
Vereadóy da Bancada do PT
Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613

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