| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Sessão Ordinária - Segunda-feira - 14/04/2025. |
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; ço, TANá DO tina PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO Say ORDEM DO DIA nº 13 SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira - 14/04/2025 PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 40 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 449.000,00 - SMT. 47 Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública do Município de Sant'Ana do Livramento, por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. 48 Institui a semana municipal da enfermagem, no município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no calendário de eventos municipais. 54 Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências. Oficial Legislativa