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materia nº 13/2025

Tipo Ordem do Dia
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaSessão Ordinária - Segunda-feira - 14/04/2025.
native_id33547

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

; ço,
TANá DO tina
PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIVO
Say
ORDEM DO DIA nº 13
SESSÃO ORDINÁRIA
Segunda-feira - 14/04/2025
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
40 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 449.000,00 -
SMT.
47 Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração
Pública do Município de Sant'Ana do Livramento, por pessoa
condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
48 Institui a semana municipal da enfermagem, no município de
Sant'Ana do Livramento, e a inclui no calendário de eventos
municipais.
54 Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, no município de
Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.
Oficial Legislativa

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